Publicações dos Investigadores

2018

  • ALMEIDA, Mário Aroso de (2018), O Problema do Contrato Administrativo - No Quadro Normativo do Código dos Contratos Públicos Revisto. Porto: Almedina, 142 p.
  • ALIJA, Nevin (2018), “Support Schemes in Renewable Energy: Commentary to Judgement of the Court (Fifth Chamber) of 13 September 2017, ENEA S.A. v. Prezes Urzedu Regulacji Energetyki”. PAIS, Sofia Oliveira (Ed.), Market & Competition Law Review, Volume 2, N.º 1. Porto: Universidade Católica Editora pp. 171-184.
  • ANTUNES, José Engrácia (2018), "A titularidade por conta de participações sociais - breve apontamento". Direito das Sociedades em Revista, Ano 10 (Março, 2017), Volume 19. Lisboa: Almedina, pp. 51-70.
  • ANTUNES, José Engrácia (2018), Direito da Contabilidade - Uma Introdução. Porto: Almedina, 174 p.
  • BOTELHO, Catarina Santos, e MIRANDA, Jorge (2018), “Artigo 164.º“. In MIRANDA, Jorge, e MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada. Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 527-535
  • BOTELHO, Catarina Santos, e MIRANDA, Jorge (2018). “Artigo 165.º”. In MIRANDA, Jorge, e MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada. Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 536-555.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2018), "Novo ou velho direito? - O direito ao esquecimento e o princípio da proporcionalidade no constitucionalismo global". AB Instantia - 2017, Ano V, n.º 7. Lisboa: Almedina, pp. 49-72.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2018), "O lugar do Tribunal Constitucional no século XXI: os limites funcionais da justiça constitucional na relação com os demais tribunais e com o legislador". Revista Julgar, n.º 34. Coimbra: Almedina, pp. 111-126.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2018), “A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Saúde - Políticas Públicas e Ativismo Judicial”. In NOVAIS, Jorge Reis, e FREITAS, Tiago Fidalgo (Org.), A Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional. Coimbra: Almedina, pp. 81-112.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2018), Recensão: “The Foundations and Traditions of Constitutional Amendment”. MEDEIROS, Rui, BOTELHO, Catarina Santos, SEQUEIRA, Elsa Vaz de, RIBEIRO, Gonçalo Almeida, MARTINS, Maria d’Oliveira, PAIS, Sofia Oliveira (Dirs.), Católica Law Review, Vol. 2, N.º 1. Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 129-133.
  • BOTELHO, Catarina Santos, TERRINHA, Luís Heleno, e COUTINHO, Pedro (Eds.) (2018), Constitutionalism in a Plural World (E-Book). Porto: Universidade Católica Editora, 207 p. Link: http://www.uceditora.ucp.pt/resources/Documentos/UCEditora/PDF%20Livros/...
  • CALVÃO, Filipa Urbano (2018), Direito da Proteção de Dados Pessoais. Porto: Universidade Católica Editora, 73 p.
  • CAMPOS, Manuel Fontaine, FERREIRA, Rogério Fernandes, e FREITAS, Lourenço Vilhena (2018), “Portugal”. In VILAÇA, Cruz, MONIZ, Botelho, VASCONCELOS, Rita Leandro, SAAVEDRA, Alberto (Ed.), Taxation, State Aid and Distortions of Competition – XXVIII FIDE Congress, Vol. 2. Pp.439-461.
  • CAMPOS, Manuel Fontaine (2018), “A evolução do enquadramento normativo dos auxílios de Estado na União Europeia e os fundamentos históricos do seu controlo”. In MOTA, Helena, COUTINHO, Juliana Manuela Alves Ferraz, GUIMARÃES, Maria Raquel, VASCONCELOS, Luís Miguel Pestana de, DOMINGUES, Paulo de Tarso, e PEDRO, Rute Teixeira, Estudos Comemorativos dos Vinte Anos da FDUP, Vol. II. Porto: Almedina, pp. 205-233.
  • CAMPOS, Manuel Fontaine (2018), “Artigo 80.º”. In MIRANDA, Jorge, e MEDEIROS, Rui (Org.), Constituição Portuguesa Anotada, Vol. II. Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 13-27.
  • CAMPOS, Manuel Fontaine (2018), “Artigo 81.º”. In MIRANDA, Jorge, e MEDEIROS, Rui (Org.), Constituição Portuguesa Anotada, Vol. II. Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 28-36.
  • CARVALHO, Catarina de Oliveira, MACHADO, Carmo Sousa, e COSTA, Ricardo (Coord.) (2018), Estudos do Instituto do Conhecimento AB, N.º 7 – Desafios Laborais. Lisboa: Almedina, 212 p.
  • CARVALHO, Catariana de Oliveira (2018), “O conceito de «trabalhador subordinado» na jurisprudência do Tribunal de Justiça (EU) - Primeiras reflexões”. CARVALHO, Catarina de Oliveira, MACHADO, Carmo Sousa, e COSTA, Ricardo (Coords.), Estudos do Instituto do Conhecimento AB, N.º 7 – Desafios Laborais. Lisboa, Almedina, pp. 13-40.
  • CARVALHO, Catarina de Oliveira (2018), “Titularidade do direito à greve, dever de paz social e exercício do direito à greve em microempresas”. In COLUMBU, Francesca, MASSONI, Túlio de Oliveira (Coords.), Sindicatos e autonomia privada coletiva – Perspetivas contemporâneas. Brasil: Almedina, pp. 455-487.
  • CARVALHO, Catarina de Oliveira (2018), “A adaptabilidade e o banco de horas à luz do direito europeu e internacional”. In RAMALHO, Maria do Rosário Palma, e MOREIRA, Teresa Coelho (Coords.), Estudos APoDiT: Tempo de trabalho e tempos de não trabalho, o regime nacional de tempo de trabalho à luz do direito europeu e internacional. Lisboa: AFFDL, pp. 69-99.
  • CARVALHO, Catarina de Oliveira (2018), “Dismissal due to business reasons in Portugal”. IUSLabor Revista Electrònica de Dret del Treball i de la Seguretat Social, Comparative Labor Law Dossier, 2018, n.º 1. Barcelona, Espanha: Universitat Pompeu Fabra, pp. 61-74 (https://www.upf.edu/iuslabor).
  • CARVALHO, Raquel (2018), Os Contratos Administrativos em Especial - Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático. Porto: Universidade Católica Editora, 100 p.,
  • CARVALHO, Raquel (2018), “Os observatórios na organização administrativa portuguesa”. In GOMES, Carla Amado, NEVES, Ana Fernanda, e SERRÃO, Tiago (Coords.), Organização Administrativa: novos actores, novos modelos, Vol. II. Lisboa: AAFDL, pp. 249-265
  • CARVALHO, Raquel (2018), “Principais Novidades do Regime Substantivo dos Contratos – invalidades e modificações objetivas e subjetivas”. In Contratação Publica - Jurisdição Administrativa e Fiscal, N.º 1, Abril de 2018. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, pp. 97-125. (http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_ContratacaoPublica2018.pdf),
  • COSTA, Ana Cristina Ribeiro (2018), "Revisitando o assédio e o caminho para o seu enquadramento no regime dos acidentes de trabalho e doenças profissionais". Prontuário de Direito do Trabalho 2017 – II. Lisboa: CEJ – Centro de Estudos Judiciários, pp. 281-314.
  • COUTINHO, Pedro (2018), "«Crisis, she said»: The Portuguese Constitutional Court's jurisprudence of crisis - a panoramic view"/"«Crise, disse ela»: a jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português - uma visão panorâmica". Revista Julgar, n.º 34. Coimbra: Almedina, pp. 75-86/ 87-100.
  • CUNHA, José Damião da (2018), “Algumas considerações sobre o atual regime de recursos”. Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Ano 28, N.º 1. Coimbra: Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp.63-94.
  • FARIA, Maria Paula Ribeiro de (2018), Os Crimes Praticados contra Idosos, 2.ª Edição. Porto: Universidade Católica Editora, 161 p.
  • FERREIRA, Elisabete, BOTELHO, Catarina Santos, e TERRINHA, Luís (Eds.) (2018), Law and Interculturalism. Porto: Universidade Católica Editora, p. 102.
  • FERREIRA, Elisabete (2018), "Criminalization of Domestic Violence and Interculturalism". In FERREIRA, Elisabete, BOTELHO, Catarina Santos, e TERRINHA, Luís (Eds.), Law and Interculturalism. Porto: Universidade Católica Editora, pp. 29-37.
  • FERREIRA, Elisabete (2018), “As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança”. Revista Julgar Online, março de 2018. Coimbra: Almedina, 10 p.
  • GOMES, Júlio (2018), "Algumas notas sobre o direito à greve e a sua evolução ao nível europeu". Estudos Laborais - N.º 8. Coimbra: Almedina, pp. 125-188.
  • GUEDES, Agostinho (2018), “The Passing-on Problem in Damages and Restitution under EU Law – Magnus Strand”. In PAIS, Sofia Oliveira (Ed.), Market & Competition Law Review, Vol. 2, Nº 1. Porto: Universidade Católica Editora, pp. 187-190.
  • MARTINS, Patrícia Fragoso (2018), Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia - Questões e Jurisprudências Essenciais. Lisboa: Universidade Católica Editora, 224 p.
  • MARTINS, Patrícia Fragoso (2018), “Things we lost in the fire: EU constitutionalism after Brexit”. MEDEIROS, Rui, BOTELHO, Catarina Santos, SEQUEIRA, Elsa Vaz de, RIBEIRO, Gonçalo Almeida, MARTINS, Maria d’Oliveira, PAIS, Sofia Oliveira (Dirs.), Católica Law Review, Vol. 2, N.º 1. Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 77-94.
  • MEDEIROS, Rui (2018), "Regime de recurso das decisões arbitrais no CCP revisto: uma reflexão constitucional". In SÁNCHEZ, Pedro Fernández, e ALVES, Luís, A Constituição e a Administração Pública - Problemas de Constitucionalidade das Leis Fundamentais do Direito Administrativo Português. Lisboa: AAFDL Editora.
  • MEDEIROS, Rui, BOTELHO, Catarina Santos, SEQUEIRA, Elsa Vaz de, RIBEIRO, Gonçalo Almeida, MARTINS, Maria d’Oliveira, PAIS, Sofia Oliveira (Dirs.), Católica Law Review , Vol. 2, N.º 1. Lisboa: Universidade Católica Editora, 136 p.
  • MEDEIROS, Rui, e MIRANDA, Jorge (Org.) (2018), Constituição Portuguesa Anotada Vol. II - Organização Económica - Organização do Poder Político - Artigos 80.º a 201.º, 2.ª Edição revista, atualizada e ampliada. Lisboa: Universidade Católica Editora, p. 748.
  • PAIS, Sofia Oliveira (2018), "EU – India clean energy partnership: The opportunity to exchange views and experiences". In Gopal Energy Foundation (Org.), Energy for All: 3rd Tila International Energy Conference. Nova Déli, Índia: D-GEF, pp. 31-39.
  • PAIS, Sofia Oliveira (Ed.) (2018), Market & Competition Law Review, Vol. 2, Nº 1, Porto: Universidade Católica Editora.
  • PROENÇA, José Carlos (2018), Estudos de Direito das Obrigações, Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos. Lisboa: Universidade Católica Editora, 220 p.
  • QUADROS, Inês (2018), O Controlo das Restrições Estaduais às Liberdades do Mercado Interno - A Revelação da Linguagem Jurisprudencial. Coimbra: Almedina, 428 p.
  • RENDAS, Tito (2018), “Spiegel Online: Do copyright exceptions and fundamental rights make easy bedfellows?”. Journal of Intellectual Property Law & Practice, Volume 13, Issue 1, January 2018. Oxford, Reino Unido: Oxford University Press, pp 10–12. Link: https://doi.org/10.1093/jiplp/jpx207.
  • RIBEIRO, Maria de Fátima (2018), Sociedades Desportivas. Porto: Universidade Católica Editora, 206 p.
  • ROCHA, Maria Victória (2018), "Fair Use in USA Copyright V. EU InfoSoc Directive Closed List of Exceptions and Limitations". In FERREIRA, Elisabete, BOTELHO, Catarina Santos, e TERRINHA, Luís (Eds.) (2018), Law and Interculturalism (E-Book). Porto: Universidade Católica Editora, pp. 38-71.
  • ROUXINOL, Milena (2018), "A Repercussão da doença do trabalhador sobre o seu direito a férias - algumas notas com base no Direito Europeu e no Direito Português". Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Estudos Laborais - N.º 8 da Coleção. Coimbra: Almedina, pp. 93-124.
  • ROUXINOL, Milena (2018), “Contrato de trabalho – um modelo formoso e não seguro (ou: quando o trabalhador é um ‘Adónis musculado deambulando pela praia’)”. In MEDEIROS, Benizete Ramos de (Coord.), O mundo do trabalho em movimento e as recentes alterações legislativas – um olhar luso-brasileiro. São Paulo, Brasil: LTr, pp. 211-221.
  • ROUXINOL, Milena (2018), “Contrato de trabalho – um modelo formoso e não seguro (ou: quando o trabalhador é um ‘Adónis musculado deambulando pela praia’)”. Questões Laborais, n.º 51, ano XXVI. Coimbra: Coimbra Editora, pp. 122-142.
  • ROUXINOL, Milena (2018), “Nótula em torno do regime do art. 366.º, n.º 4 e 5, do Código do Trabalho (o afastamento da presunção, em especial)”. Prontuário do Direito do Trabalho, 2017-II. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários.
  • ROUXINOL, Milena (2018), “O regime jurídico do direito a férias em caso de ausência do trabalhador devida a doença – deambulações em torno da sua conformidade ao Direito da União Europeia”. RAMALHO, Maria do Rosário Palma, e MOREIRA, Teresa Coelho (Orgs.), Estudos APODIT 4. Lisboa: AAFDL.
  • ROUXINOL, Milena (2018), "Labor impact of technological devices (Portugal). IUSLabor Revista Electrònica de Dret del Treball i de la Seguretat Social, Comparative Labor Law Dossier, 2018, n.º 2. Barcelona, Espanha: Universitat Pompeu Fabra, pp. 53-58 (https://www.upf.edu/iuslabor).
  • SILVA, Germano Marques da (2018), Direito Penal Tributário - Sobre as Responsabilidades das sociedades e dos seus administradores conexos com o direito tributário. Lisboa: Universidade Católica Editora, 280 p.
  • SILVA, Germano Marques da (2018), "Princípio da celeridade e prazos do inquérito". Revista Julgar, n.º 34. Coimbra: Almedina, pp.139-148.
  • SILVA, Jorge Pereira da (2018), Direitos Fundamentais - Teoria Geral. Lisboa: Universidade Católica Editora, 460 p.
  • SILVA, Nuno Sousa e (2018), "Direito de Autor, sinopse dos últimos (2016-2017) desenvolvimentos na jurisprudência europeia". Revista de Direito Intelectual, n.º 1 – 2018. Lisboa: Almedina, pp. 7-28,
  • TAVARES, Tomás Cantista (2018), IRC e Contabilidade - Da Realização ao Justo Valor. Porto: Almedina, 652 p.
  • TRIUNFANTE, Armando (2018), “Celebração de um contrato a termo na pendência de um contrato por termo indeterminado”. Desafios Laborais, N.º 7. Lisboa: Almedina, pp. 91 e ss.
  • VASQUES, Sérgio (2018), Manual de Direito Fiscal. Coimbra: Almedina, 474 p.
  • VASQUES, Sérgio (2018), Casos Práticas de Direito Fiscal. Coimbra: Almedina, 92 p.
  • VENDA, Sílvia Bessa, e SOARES, Sara (2018), "Aplicação da isenção de IMT às transmissões isoladas de imóveis em processos de insolvência - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Uniformização de Jurisprudência) n.º 3/2017, 29 de março de 2017". AB Instantia - 2017, Ano V, n.º 7. Lisboa: Almedina, pp. 230-236.
  • VENDA, Sílvia Bessa (2018) "Reflexões sobre os crimes de corrupção no setor privado - Uma tutela da concorrência?". In AB Instantia - 2017, Ano V, n.º 7. Lisboa: Almedina, pp. 143-152.

 

2017

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  • AFONSO, Ana (2017), "A Proteção do Direito à Habitação na Carta Social Europeia e no Direito Português". Lex Social: Revista de Derechos Sociales, Vol. 7 (2017), pp. 323-344.
  • AFONSO, Ana (2017), "Cláusula de condição e risco contratual (no Código Civil de 1966)". In SEQUEIRA, Elsa Vaz, SÁ, Fernando Oliveira e (Coords.), Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil. Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 447-462.
  • ALBUQUERQUE, Paulo de (2017), Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 3ª edição. Lisboa: Universidade Católica Editora.
  • ALMEIDA, Mário Aroso de (2017), "Apontamento sobre a legitimidade particular nas ações de impugnação de atos administrativos." In Nos 20 Anos dos CJA. Braga: CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho, pp. 281-293.
  • ALMEIDA, Mário Aroso de (2017), "Natureza jurídica e Regime de Impugnação em Sede Arbitral dos Atos de Aplicação de Sanções Contratuais." In JUDICE, José Miguel, XAVIER, António Lobo, GONÇALVES, Pedro Costa, PINHEIRO, Paulo, e TORGAL, Lino (Coords.), Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira. Coimbra: Almedina, pp. 61-80.
  • ALMEIDA, Mário Aroso de (2017), Manual de Processo Administrativo, 3.ª Edição. Porto: Almedina.
  • ALMEIDA, Mário Aroso de (2017), “Sobre a natureza jurídica da decisão de abertura de concurso”. In FIGUEIRAS, Cláudia Sofia Melo, FONSECA, Isabel Celeste Monteiro, ROCHA, Joaquim Freitas da, e FROUFE, Pedro Madeira (Coords.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira. Coimbra: Almedina, pp. 801-808.
  • ALMEIDA, Mário Aroso de (2017), Teoria Geral do Direito Administrativo: o novo regime do Código do procedimento administrativo, 4.ª edição. Porto: Almedina.
  • ALMEIDA, Mário Aroso de, e CADILHA, Carlos Alberto Fernandes (2017), Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, 4ª edição, Coimbra: Almedina.
  • ALMEIDA, Mário Aroso de, (2017), "Atos de aplicação de sanções contratuais: sua natureza jurídica e regime processual." MEDEIROS, Rui, BOTELHO, Catarina Santos, SEQUEIRA, Elsa Vaz de, RIBEIRO, Gonçalo Almeida, MARTINS, Maria d’Oliveira, PAIS, Sofia Oliveira (Dirs.), Católica Law Review, Vol. 1, N.º1, Janeiro 2017, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 91-100.
  • ALVES, Filipe Cerqueira (2017), "Compreender a Carta Social Europeia Revista: Convenções internacionais e os seus efeitos nas ordens jurídicas nacionais". Lex Social - Revista de Derechos Sociales, 7. pp. 17-40.
  • ALVES, Raul Guichard (2017), "A elaboração do Código Civil de 1966. Sua génese, sistematização e técnica legislativa. Em especial, a adoção de uma Parte geral”. In SEQUEIRA, Elsa Vaz, SÁ, Fernando Oliveira e, Edição do Cinquentenário do Código Civil. Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 69-110.
  • ANTUNES, Ana Filipa (2017), “Negócio em fraude à lei”. In SEQUEIRA, Elsa Vaz, SÁ, Fernando Oliveira e, Edição do Cinquentenário do Código Civil. Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 161-188.
  • ANTUNES, Henrique Sousa (2017), "Crónicas de Jurisprudência - Direito de Autor (Acórdão do TJUE de 25 de janeiro de 2017: Reenvio prejudicial, Diretiva 2004/48/CE, Artigo 13.º, Propriedade intelectual e industrial, Violação, Cálculo de indemnizações por perdas e danos, Regulamentação de um Estado-Membro, Dobro da quantia das remunerações normalmente devidas – 2017/C 078/02)." In Propriedades Intelectuais, n.º 7, junho 2017. Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 52 -63.
  • ANTUNES, Henrique Sousa (2017), "Das funções reconstrutiva e punitiva da responsabilidade civil contratual." In GUEDES, António Agostinho, e OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto, Atas do Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso, O Código Civil nos 50 Anos Depois: balanço e perspetivas. Coimbra: Almedina, pp. 489-504.
  • ANTUNES, Henrique Sousa. (2017), Direitos Reais, 1ª edição, Lisboa: Universidade Católica Editora, 564 p.
  • ANTUNES, Henrique Sousa (2017), “Dotação, afetação e alienação do património das fundações". In SEQUEIRA, Elsa Vaz, SÁ, Fernando Oliveira e (Coord.), Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil. Lisboa, Universidade Católica Editora, pp. 141 e ss.
  • ANTUNES, Henrique Sousa (2017), "Intellectual property rights: infringement and calculation of damages. A Comment on the Judgment of the Court of Justice of the European Union" (Fifth Chamber) Stowarzyszenie «Olawska Telewizja Kablowa» contra Stowarzyszenie Filmowców Polskich, 25 January 2017 (Case C-367/15)”. MEDEIROS, Rui, BOTELHO, Catarina Santos, SEQUEIRA, Elsa Vaz de, RIBEIRO, Gonçalo Almeida, MARTINS, Maria d’Oliveira, PAIS, Sofia Oliveira (Dirs.), Católica Law Review, volume I, n.º 2. Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 95-110.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), “O âmbito subjetivo do incidente de qualificação da insolvência” EPIFÂNIO, Maria do Rosário, Revista de Direito da Insolvência, N.º 1. Porto: Almedina, p. 77-105.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), Os Instrumentos Financeiros, 3.ª Edição, Coimbra: Almedina, 296 p.
  • ANTUNES, José Engrácia, ANDERSON, Paul Krüger, BAUMS, Theodor, CLARK, Blanaid, DAVIES, Paul, FERRARINI, Guido, KLUIVER, Harm-Jan de, WULF, Hans de, KALSS, Susanne, PERAKIS, Evangelos, CONAC, Pierre-Henri, URBAIN-PARLÉANNI, Isabelle, SÁNCHEZ-CALERO, Juan (2017), European Model Company Act, First edition. Nordic & European Company Law Working Paper No. 16-26. Link:https://ssrn.com/abstract=2929348
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), Direito das Sociedades: Parte Geral, 7ª edição. Porto: [Edição do Autor], 488 p.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), New Avenues on Intragroup Liability. In: SSRN - Social Sciences Research Network. Link: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2925129.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "A Resolução Bancária. Scientia Iuridica - LXVI, nº 345. Braga, Pp. 69-93.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "Os Instrumentos do Mercado Monetário". Boletim de Ciências Económicas da Universidade de Coimbra. Coimbra, 359-403.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "A Comissão de Remunerações". Direito das Sociedades em Revista, nº 17. Lisboa: Almedina, pp. 61-86.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), " The Management of the Bank Crisis in Portugal: Law and Practice". Working Paper Series, n.º 4. Alemanha: European Baking Institute.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "Deveres e Responsabilidade do Intermediário Financeiro".  Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, n.º 56. Lisboa: Comissão Nacional de Valores Mobiliários, pp. 31-52.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "A Remuneração dos Órgãos de Fiscalização das Sociedades Anónimas". MARTINEZ, Pedro Romano, e XAVIER, Bernardo Lobo, Revista de Direito e de Estudos Sociais, n.º 1-4. Lisboa: Almedina, pp. 117-153.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "A Comissão Executiva – Breves Reflexões sobre a sua Natureza e o seu Regime Jurídico". Direito das Sociedades em Revista, IX, Vol. 18. Lisboa: Almedina, pp. 81-96.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "The Management and Supervision of Corporate Groups". In Festschrift für Theodor Baums zum siebzigsten Geburtstag, Band I.Tübingen:  Mohr Siebeck, pp. 77-107.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "O Regime Jurídico das Crises Bancárias". Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, n.º 76. Brasil: Instituto dos Advogados de São Paulo.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "On the Historical Origins of Portuguese Corporation Law". In SSRN – Social Sciences Research Network.  Link: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2925291.
  • BALDE, Aua, (2017), O Sistema Africano de Direitos Humanos - E a experiência dos Países Africanos de Língua Portuguesa, Lisboa: Universidade Católica Editora.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2017), “Portugal: The State of Liberal Democracy”. ALBERT, Richard, LANDAU, David, FARAGUNA, Pietro, e DUGDA, Simon (Ed.), 2017 Global Review of Constitutional Law, I.CONnect and the Clough Center for the Study of Constitutional Democracy at Boston College, Boston, EUA, pp. 230-234.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2017), "A dignidade da pessoa humana – Direito subjetivo ou princípio axial?”. CAMPOS, Mónica Romano e Martinez Leite de (Ed.), Revista Jurídica Portucalense, n.º 21.  pp. 256-282.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2017), "A proteção das gerações futuras: cotejo axiológico entre o passado, o presente e o futuro." In OLIVEIRA, Sofia Pinto, GOMES, Carla Amando, BOTELHO, Catarina Santos, FARINHO, Domingos Soares, ENES, Graça, ABREU, Joana Covelo de, SILVA. João Calvão da, e COUTINHO, Juliana Ferraz (coord), IX Encontro dos Professores de Direito Público. Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 43-55.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2017), "A proteção multinível dos direitos sociais: verticalidade gótica ou horizontalidade renascentista? – Do não impacto da Carta Social Europeia (Revista) na jurisprudência constitucional portuguesa”. Lex Social – Revista Jurídica de los Derechos Sociales, n.º 7. Pp. 88-123.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2017), "A tutela constitucional das gerações futuras: profilaxia jurídica ou saudades do futuro?". In SILVA, Jorge Pereira da, e RIBEIRO, Gonçalo Almeida (Coord.), Justiça Entre Gerações: Perspetivas Interdisciplinares. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, pp. 187-220.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2017), "Aspirações constitucionais e força normativa da Constituição – Requiem pelo «conceito ocidental de Constituição»?”. In VAZ, M. Afonso, BOTELHO, Catarina S. Botelho, TERRINHA, Luís H., COUTINHO, Pedro (Coord.), Jornadas nos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução. Porto: Universidade Católica Editora, pp. 17-50.
  • BOTELHO, Catarina (2017), "Direitos Sociais e Justiça Intergeracional." In SILVA, Jorge Pereira, e RIBEIRO, Gonçalo Almeida, Justiça Intergeracional e Sustentabilidade. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.
  • BOTELHO, Catarina (Coord.), GONÇALVES, Rubén Miranda, e VEIGA, Fábio da Silva (Dir.) (2017), O Direito Atual e as Novas Fronteiras Jurídicas no Limiar de uma Nova Era. Porto, Universidade Católica Editora, 356 p.
  • BOTELHO, Catarina, VAZ, Manuel A., TERRINHA, Luís, COUTINHO, Pedro (Coord.) (2017), Jornadas nos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora, 266 p.
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