Publicações dos Investigadores

2016

·       ACCETTO, Matej, (2016), “Cosmopolitanism and Internal Market: European Union Citizenship as Beck’s ‘Rooted Cosmopolitanism’?”, In memoriam Ulrich Beck, Actas do Colóquio promovido no dia 23 de Outubro de 2015, Carla Amado Gomes e Luís Terrinha (eds.), Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, E-book, pp. 105-115;

·      ACCETTO, Matej, (2016), “Constitutional Courts and EU Law”, Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume I, Almedina, local, pp. 767 a 800;

·     ACCETTO, Matej (2016) Os Paradoxos da Europa, Universidade Católica Editora, 1.ª edição, Lisboa;

·      ALMEIDA, Mário Aroso de, (2016), “Apontamento sobre o regime da arbitragem respeitante a litígios relativos à formação de contratos públicos”, Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume II, Almedina, Coimbra, pp. 843 a 853;

·     ALMEIDA, Mário Aroso de, (2016), “Sobre o conceito de contrato público no ordenamento jurídico português”, Liber Amicorum Fausto Quadros, SOUSA, Marcelo Rebelo de / PINTO, Eduardo Vera-Cruz (coord.), Volume II, Almedina, Coimbra, pp. 393 a 409;

·      ANTUNES, Henrique Sousa, (2016),  “Private enforcement of competition law on trial – two study cases”, Competition Law Challenges in the Next Decade, ed. Sofia Oliveira Pais, P. I. E. Peter Lang, Bruxelas, pp. 75-88;

·       ANTUNES, Henrique Sousa, (2016), “A Alteração das Circunstâncias e os Life Time Contracts”, Em Torno de Life Time Contracts — Actas do Colóquio Internacional Organizado pelo Grupo de Investigação em Direito Privado — Fenómenos de Constitucionalização, de Materialização e de Socialização do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos humanos da Universidade do Minho no dia 15 de Maio de 2015, E-book, Braga, pp. 77-93;

·        BAPTISTA, Daniela Farto, (2016),  A Atuação Concertada como Fundamento de Imputação de Direitos de Voto no Mercado de Capitais, Universidade Católica Editora, Porto;

·       BOTELHO, Catarina Santos, (2016),  “Algumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - Direito a um processo equitativo e a uma decisão num prazo razoável”, em coautoria com VAZ, Manuel Afonso, Revista e-Pública, 3 (7), 2016, pp. 230-242;

·      BOTELHO, Catarina Santos, (2016), “O papel dos princípios na interpretação constitucional”, Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume I, Almedina, Coimbra, pp. 59-85;

·      BOTELHO, Catarina Santos, (2016), “40 Anos de Direitos Sociais – Uma reflexão sobre o papel dos direitos fundamentais sociais no século XXI”, Julgar, n.º 29, pp. 197-216;

·        CALVÃO, Filipa, (2016), “Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 25 de junho de 2015”, Fórum de Proteção de Dados (edição: Comissão Nacional de Proteção de Dados), n.º 2, pp. 134-135;

·        CALVÃO, Filipa, (2016), "Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 3 de maio de 2016 (P. 73/16.4 PFCSC-A.L1-5)”, in Fórum de Protecção de Dados, n.º 3, julho/2016, Edição CNPD, pp. 69-71;

·        CAMPOS, Manuel Fontaine, (2016), “The evolution of the "effects on trade" and "distortion of competition" requirements under the EU State aid regime.”, Competition Law Challenges in the Next Decade, ed. Sofia Oliveira Pais, P. I. E. Peter Lang, Bruxelas, pp.197-213;

·        CAMPOS, Manuel Fontaine / CALVÃO, Filipa & BOTELHO, Catarina Santos (2016), Introdução ao Direito Público. 3.ª edição, Almedina, Coimbra;

·        CAMPOS, Manuel Fontaine & RIBEIRO, João Sérgio (2016), “Diffusion of power in Portugal: Limits to centralization in a context of decline of state power”, in Debater a Europa, n.º 15, julho - dezembro 2016, pp. 45-58;

·        CAMPOS, Manuel Fontaine / SILVIA, Márcia & SILVA, António O. (2016), O que é poder político?, Escolar Editora, Lisboa;

·        CARVALHO, Catarina & LAMBELHO, Ana (2016), “Outsourcing And Chain Supply In Portugal”, IUSLabor – Revista electrònica de Dret del Treball i de la Seguretat Social, Comparative Labor Law Dossier, n.º 3, pp. 49-57;

·       CARVALHO, Raquel, (2016), Cooperação entre entidades públicas adjudicantes”, Direito e Processo Administrativo, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, pp. 95-128;

·        CARVALHO, Raquel, (2016), “O Acesso a documentos administrativos: nominativos? – Ac. Do STA de 24.1.2012, P. 668/11” (anotação), CJA, n.º 115, pp. 27-39;

·       CARVALHO, Raquel, (2016), “Simplificação e eficiência administrativas na reforma do Estado – Breves reflexões em torno de algumas soluções do Código do Procedimento Administrativo”, Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume II, Almedina, Coimbra, pp. 855-880;

·       CORTÊS, António & ROCHA, Armando (2016), “O Princípio da Proteção do Ambiente Marinho na Ordem Jurídica Global”, in Maria da Glória Garcia, António Cortês & Armando Rocha (ed.), Direito do Mar — Novas Perspetivas, Universidade Católica Editora, 1.ª edição, Lisboa, pp. 35-63;

·       CUNHA, J. Damião da, (2016), As alterações legislativas em matéria de corrupção: (a Lei nº 30/2015, de 22 de abril, e suas consequências), Revista Julgar (online);

·       CUNHA, J. Damião da, (2016), “Fixação de Jurisprudência e Ilícito de Mera Ordenação Social: comentário de dois (divergentes) acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça”, Revista do Ministério Publico, n.º 146, pp. 179-192;

·       CUNHA, J. Damião da, (2016), Sobre a adesão em processo penal. In André Paulino Piton & Ana Teresa Carneiro (coords.), Liber Amicorum Manuel Simas Santos, Rei dos Livros, Carcavelos, pp. 763-781;

·        CUNHA, Maria da Conceição, (2016), Do dissentimento à falta de capacidade para consentir», in Combate à Violência de Género - Da Convenção de Istambul à nova legislação penal, Universidade Católica Editora, Porto;

·        DALHUISEN, Jan H., (2016), Dahluisen on Transnational Comparative, Commercial, Financial and Trade Law, vols. 1 e 2, Hart Publishing, 6.ª edição, Oxford e Portland, Oregon;

·        FARIA, Paula, (2016), "A responsabilidade penal das pessoas colectivas no âmbito da prestação de cuidados de saúde” – breves reflexões” in Liber Amicorum Manuel Simas Santos, Rei dos Livros, abril, pp. 967-998;

·        FARIA, Paula (2016), “A Convenção de Istambul e a mutilação genital feminina”, in Combate à violência de género – da Convenção de Istambul à nova legislação penal, coordenação Maria da Conceição Cunha, Universidade Católica Editora, Porto, pp. 99-128;

·        FARIA, Paula/ RODRIGUES, Ezequiel / SANTOS, Agostinho & FRAGA, Sílvia (2016), “Deaths resulting from the use of firearms by police against motor vehicles: Study of cases in Porto, Portugal”, in, Journal of Forensic and Legal Medicine, Vol. 39, abril, pp. 1-9;

·       FARIA, Paula (2016), “Cesare Beccaria: a influência do seu pensamento no sistema de justiça criminal norte-americano, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 7, nº 7, agosto, pp. 162-200;

·       Faria, Rita Lynce de (2016), A Tutela Cautelar Antecipatória no Processo Civil Português, Universidade Católica Editora, 1.ª edição, Lisboa;

·        FERREIRA, Maria Elisabete, (2016), “Medidas de Proteção de Vítimas Vulneráveis no âmbito da Violência Doméstica”, CUNHA, Maria da Conceição Ferreira (coord.), Combate à Violência de Género. Da Convenção de Istambul à nova legislação penal, Universidade Católica Editora, Porto, pp. 217-238;

·        FERREIRA, Maria Elisabete, (2016), Violência parental e intervenção do Estado: a questão à luz do direito português. Universidade Católica Editora, Porto;

·        FONSECA, Ana Taveira da, (2016), “O contrato de crédito para aquisição de habitação permanente garantido por hipoteca à luz dos princípios de life time contracts”, Em Torno de Life Time Contracts — Actas do Colóquio Internacional Organizado pelo Grupo de Investigação em Direito Privado — Fenómenos de Constitucionalização, de Materialização e de Socialização do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos humanos da Universidade do Minho no dia 15 de Maio de 2015, E-book, Braga, pp. 153-174;

·        GARCIA, Maria da Glória, (2016), Como Defender Hoje a Dignidade Humana, Universidade Católica Editora, 1.ª edição, Lisboa;

·        GARCIA, Maria da Glória, (2016), “Sociedade Civil. Ontem, hoje e amanhã”, Liber Amicorum Fausto Quadros, SOUSA, Marcelo Rebelo de / PINTO, Eduardo Vera-Cruz (coord.), Volume II, Almedina, Coimbra, pp. 277-289;

·        GARCIA, Maria da Glória / CORTÊS, António & ROCHA, Armando (2016), Direito do Mar — Novas Perspetivas, Universidade Católica Editora, 1.ª edição, Lisboa;

·        GARCIA, Maria da Glória/ MACHETE, Rui/ QUADROS, Fausto de/ ANDRADE, J.C. Vieira de/ ALMEIDA, Mário Aroso de/ CORREIA, Sérvulo/ SARDINHA, José M. & HENRIQUES, António Políbio (2016), Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo, Almedina, 1.ª edição, Coimbra;

·        GOMES, Júlio, (2016), “Lo individual y lo colectivo en la jurisprudencia reciente del TJUE sobre transmisión de unidad económica”, Trabajo y Derecho, Nueva Revista de Actualidad y Relaciones Laborales, n. º 13, pp.14-26;

·        GOMES, Júlio, (2016), “A contratação coletiva in peius e a representatividade sindical, Crise Económica: Fim ou Refundação do Direito do Trabalho”, Actas do Congresso Mediterrânico de Direito do Trabalho, coord. por Maria do Rosário Palma Ramalho e Teresa Coelho Moreira, Estudos APODIT 1, AAFDL, Lisboa, pp. 91-121;

·        GOMES, Júlio, (2016), “Portugal: The Protection of the Whistleblower from the Perspective of a Country Without Specific Legislation”, Whistleblowing – A Comparative Study, coord. por Gregor Thüsing e Gerrit Forst. Springer, pp. 235-242;

·        Gomes, Maria Irene/ Carvalho, Catarina (2016), “La relación laboral del trabajador dirigente en el ordenamento jurídico português”, Revista Derecho del Trabajo, Ano IV, n.º 11, abril-junho, pp. 233-245;

·       GUEDES, Agostinho Cardoso, (2016), “Será a negociação coletiva desejável no contexto dos life time contracts?”, Em Torno de Life Time Contracts — Actas do Colóquio Internacional Organizado pelo Grupo de Investigação em Direito Privado — Fenómenos de Constitucionalização, de Materialização e de Socialização do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos humanos da Universidade do Minho no dia 15 de Maio de 2015, E-book, Braga, pp. 55-76;

·        GUEDES, Agostinho Cardoso, (2016), “Actions for damages under Portuguese Law for infringements of the competition law”, Competition Law Challenges in the Next Decade, ed. Sofia Oliveira Pais, P. I. E. Peter Lang, Bruxelas, pp. 89-98;

·        MACHETE Pedro, (2016), “O controlo do princípio da igualdade segundo a fórmula da «igualdade proporcional»”, Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume I, Almedina, Coimbra, pp.  447-487;

·       Marques, Pedro Garcia (2016), O Segredo da Justiça, Universidade Católica Editora, 1.ª edição, Lisboa;

·        MARTINS, Maria d'Oliveira, (2016), A Despesa Pública Justa - Uma Análise Jurídico-Constitucional do Tema da Justiça da Despesa Pública, Coimbra, Almedina;

·        MARTINS, Patrícia Fragoso (2016), Rethinking Access by Private Parties to the Court of Justice of the European Union: Judicial Review of EU Acts before and after the Lisbon Treaty, Universidade Católica Editora, 1.ª edição, Lisboa;

·        MATIAS, Gonçalo Saraiva (2016), Citizenship as a Human Right — The Fundamental Right to a Specific Citizenship, Palgrave Macmillan, 1.ª edição, col. “Palgrave Studies in Citizenship”, Londres;

·        MATIAS, Gonçalo Saraiva (2016), Migrações e Cidadania, Fundação Francisco Manuel dos Santos, Lisboa;

·        MEDEIROS, Rui, (2016),  Direito Constitucional — Ensinar e Investigar, Universidade Católica Editora, 1.ª edição, Lisboa;

·        MEDEIROS, Rui, (2016), O Direito Fundamental à Retribuição — Em Especial, o Princípio a Trabalho Igual Salário Igual, Universidade Católica Editora, 1.ª edição, Lisboa;

·        MEDEIROS, Rui, (2016), “Tribunal Unificado de Patentes e Constituição”, em coautoria com SIMÕES, Maria Manuel, Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume II, Almedina, Coimbra, pp. 487-515;

·        MEDEIROS, Rui, (2016), “Pluralismo Jurídico Atual como Aparente Alternativa à Controvérsia entre Monismo e Dualismo, Liber Amicorum Fausto Quadros, SOUSA, Marcelo Rebelo de / PINTO, Eduardo Vera-Cruz (coord.), Volume II, Almedina, Coimbra, pp. 715-736;

·        PAIS, Sofia Oliveira, (2016), “Practical Private Enforcement: Perspectives from Portugal”, in Maria Bergström, Marios Iacovides e Magnus Strand (coord.), Harmonising EU Competition Litigation, The New Directive and Beyond. Swedish Studies in European Law, Volume 8, Hart Publishing, pp. 187-202;

·        PAIS, Sofia Oliveira, (2016), “National Report – Portugal”, Private Enforcement and Collective Redress in European Competition Law, Wolters Kluwer, Budapest, pp. 713-733;

·        PAIS, Sofia Oliveira, (2016), Competition Law Challenges in the Next Decade, ed. Sofia Oliveira Pais, P. I. E. Peter Lang, Bruxelas;

·        PAIS, Sofia Oliveira, (2016), “Antitrust private enforcement and collective redress in Portugal”, Competition Law Challenges in the Next Decade, ed. Sofia Oliveira Pais, P. I. E. Peter Lang, Bruxelas, pp.19-33;

·      PAIS, Sofia Oliveira, (2016), “Os descontos de exclusividade numa encruzilhada” Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume I, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 1219-1238;

·      Pais, Sofia Oliveira, (2016), “Eficácia horizontal da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: o caminho faz-se caminhando”, Liber Amicorum Fausto Quadros, SOUSA, Marcelo Rebelo de / PINTO, Eduardo Vera-Cruz (coord.), Volume II, Almedina, Coimbra, pp. 795-812;

·      PEREIRA, Eduardo G. (2016), Brazilian Upstream Oil and Gas: A Practical Guide to the Law and Regulation, Globe Law & Business, 2.ª edição, Londres;

·      PEREIRA, Eduardo G./ SILVA, Carlos Eduardo Vieira da & SEIXAS, Eduardo (2016), Accounting Procedures in Joint Operating Agreements: An International Perspective, Globe Law & Business, 1.ª edição, Londres;

·      QUADROS, Inês (2016), “A Propriedade Privada e as Liberdades de Mercado Interno”, in Marcelo Rebelo de Sousa & Eduardo Vera-Cruz Pinto (ed.), Liber Amicorum Fausto de Quadros, vol. I, Almedina, Coimbra, pp. 545-565;

·      RENDAS, Tito (2016), “Does ‘Lending’ Include ‘E-Lending’? Yes, Says Advocate General Szpunar”, Journal of Intellectual Property Law & Practice, Oxford University Press, vol. 11, issue 10, Oxford, October 2016, pp. 730-732;

·        RIBEIRO, Gonçalo de Almeida, (2016),, “O Que É Hoje Matéria Constitucional”, in António M. Hespanha, Ivo Veiga & Maria Inácia Rezola (ed.), A Prova do Tempo. 40 Anos de Constituição, Assembleia da República, Lisboa, pp. 56-70;

·        RIBEIRO, Gonçalo Almeida/ MARTINS, Patrícia Fragoso & MARQUES, Pedro Garcia (2016), Método do Caso: Uma Introdução ao Direito, Universidade Católica Editora, 3.ª edição, Lisboa;

·        RIBEIRO, Gonçalo de Almeida, (2016), “O paradoxo democrático na Constituição portuguesa de 1976”, Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume I, Coimbra, pp. 121-148;

·         RIBEIRO, Maria de Fátima, (2016), A Tutela dos Credores da Sociedade por Quotas e a "Desconsideração da Personalidade Jurídica, Almedina Editora, Coimbra;

·         RIBEIRO, Maria de Fátima, (2016), “A desconsideração da personalidade jurídica: as realidades brasileira e portuguesa”, in Direito das Sociedades em Revista, vol. 15, março de 2016, pp 29-57;

·         RIBEIRO, Maria de Fátima, (2016), “Notas sobre a natureza da personalidade jurídica das pessoas colectivas”, in Direito das Sociedades em Revista, vol. 16, pp. 77-104;

·         RIBEIRO, Maria de Fátima, (2016), “Riscos dos negócios das sociedades com pessoas especialmente relacionadas com elas, no quadro da insolvência (da resolução em benefício da massa insolvente e da subordinação de créditos)”, in IV Congresso Direito das Sociedades em Revista, Almedina, Coimbra, pp. 290-318;

·        ROCHA, Maria Victória, (2016), Obra radiodifundida e comunicação pública”, Scientia Ivridica, Tomo LXV – N.º 340 – Janeiro/Abril, pp. 135-155;

·        ROCHA, Maria Victória, (2016), “Breves Considerações sobre o futuro do Direito de Autor na Era Digital”, AA.VV. – Direito de Autor-Que Futuro na Era Digital?, Lisboa: Guerra e Paz Editores, pp. 81-97;

·        ROCHA, Maria Victória, (2016), “Direito de Integridade e Genuinidade das Obras de Arquitectura”,RED — Revista Electrónica de Direito, junho, pp. 2-18;

·        ROUXINOL, Milena, (2016), “A relevância disciplinar das faltas injustificadas – considerações (principalmente) em torno da jurisprudência portuguesa”, Questões Laborais, ano XXII, n.º 47, pp. 193-215;

·        ROUXINOL, Milena & VICENTE, Joana (2016), “Sobre a readaptação do (conceito de) trabalhador seropositivo (inadaptado?)” in Direito da Saúde – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira (coordenação de João Loureiro, André Dias Pereira e Carla Barbosa), Almedina, Coimbra, vol. V, pp 137-168;

·        SILVA, Jorge Pereira da; RENDAS, Tito, (2016), ”Social Rights in Portugal”, Social Rights as Fundamental Rights — XX International Congress of Comparative Law (ed. Krzysztof) Wojtyczek), The Hague;

·        SOTTOMAYOR, Maria Clara, (2016), “Abuso sexual de crianças por adolescentes inimputáveis em razão da idade: um desafio ao processo tutelar educativo”, Textos de Direito da Família para Francisco Pereira Coelho, Coordenação de Guilherme de Oliveira, Imprensa da Universidade de Coimbra, pp. 501-521;

·        SOTTOMAYOR, Maria Clara, (2016), “O assédio sexual nas ruas e no trabalho: uma questão de direitos humanos”, Combate à Violência de Género, Da Convenção de Istambul à nova legislação penal, Coordenação de Maria da Conceição Ferreira da Cunha, Universidade Católica Editora, Porto, pp. 69-90;

·        TRIUNFANTE, Armando (2016), “O quórum constitutivo e as maiorias deliberativas nas sociedades anónimas e por quotas portuguesas”, in IV Congresso Direito das Sociedades em Revista, AAVV., Almedina, Coimbra, pp. 213;

·        VASCONCELOS, Joana (2016), in AAVV, Código do Trabalho — Anotado, Almedina, 10.ª edição, Coimbra;

·        VASQUES, Sérgio, (2016), “A Caducidade do Direito à Liquidação do IVA”, in Sérgio Vasques (ed.), Cadernos IVA 2016, Almedina, Coimbra;

·        VASQUES, Sérgio, (2016), Manual de Direito Fiscal, Almedina, reimpressão, Coimbra;

·        VASQUES, Sérgio, (2016), Os Impostos Especiais de Consumo, Almedina;

·        VAZ, Manuel Afonso & BOTELHO, Catarina Santos (2016), “Algumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - Direito a um processo equitativo e a uma decisão num prazo razoável”, E-Pública – Revista Electrónica de Direito Público, vol. 3, n.º 7, pp 230-242;

·        XAVIER, Rita Lobo, (2016),  “A união de facto e a lei civil no ensino de Francisco Manuel Pereira Coelho e na legislação atual”, Textos de Direito da Família para Francisco Pereira Coelho (coordenação de Guilherme de Oliveira), Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, pp. 653-691;

·       XAVIER, Rita Lobo, (2016), Planeamento Sucessório e transmissão do património à margem do Direito das Sucessões, Universidade Católica Editora, Porto;

·      XAVIER, Rita Lobo, (2016), “Direito a constituir família, discurso da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual e a perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”, Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume II, Almedina, Coimbra, pp. 465-486;

·        XAVIER, Rita Lobo, (2016),  “Notas para a renovação da sucessão legitimária no Direito português”, in António Menezes Cordeiro, et al. (orgs.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, Edições Almedina, Coimbra, páginas 351-372;

·        XAVIER, Rita Lobo, (2016),  “O impacto da retórica da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual nas leis relativas à Família”, in Helena Mota & Maria Raquel Guimarães (coords.), Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões, Almedina, Coimbra, pp. 841-860;

·        XAVIER, , Rita Lobo (2016), “Questões atuais de Direito da Família, in Helena Rebelo Pinto &José Miguel Sardica (coords.), Família, Essência e Multidisciplinaridade. Universidade Católica Editora, Lisboa, Capítulo 5, pp. 103-119;

 

2015

·         ACCETTO, Matej, “The travails of citizenship: understanding states’ reluctance to change”, in Sofia Oliveira Pais (coord.), EU Citizenship: Challenges and Opportunities; Cidadania Europeia: Desafios e Oportunidades, Universidade Católica Editora, Porto, 2015, pp. 69-96;

·         AFONSO, Ana Isabel, “Sobre o âmbito de aplicação da obrigação de pagamento de juros de mora comerciais”, Revista do CEJ, I, 2015, pp. 9-32;

·         AFONSO, Ana Isabel (coord.), Um Direito Europeu das Obrigações?: A influência do DCFR; Universidade Católica Editora, Porto, 2015;

·         AFONSO, Ana Isabel, “Apresentação: a relevância do DCFR”, in Ana Isabel Afonso (coord.), Um Direito Europeu das Obrigações? A influência do DCFR, Universidade Católica Editora, Porto, 2015, pp. 17-32;

·         ALBUQUERQUE, Paulo Pinto, Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015;

·         ALMEIDA, Mário Aroso de, Teoria Geral do Direito Administrativo, Almedina, Coimbra, 2015, 3.ª edição;

·         ALMEIDA, Mário Aroso de, Teoria Geral do Direito Administrativo Temas Nucleares, Almedina, Coimbra, 2015, 2.ª edição;

·         ALMEIDA, Mário Aroso de, Manual de Processo Administrativo, Almedina, Coimbra, 2015, 2.ª edição;

·         ALMEIDA, Mário Aroso de, “Texto de apresentação ao novo Código do Procedimento Administrativo”, in Carla Amado Gomes; Ana Fernanda Neves; Tiago Serrão (org.), Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo, ed. AAFDL, 2015, Lisboa, pp. 37-46;

·         ALMEIDA, Mário Aroso de, “Arbitragem administrativa: perspetivas em tempos de mudança”, Arbitragem Administrativa – CAAD, n.º 1 (2015), pp. 13-19;

·         ALMEIDA, Mário Aroso de, Il finanziamento degli enti locali: la situazione portoghese, in Giuseppe Franco Ferrari; Pierciro Galeone (org.), Contabilità e finanza locale in Europa – Esperienze a Confronto, Roma, 2015, pp. 153-161;

·         ALMEIDA, Mário Aroso de, “Apontamento sobre o problema da repartição do risco e do reequilíbrio financeiro nos contratos de concessão”, in Estudos em Homenagem a Rui Machete, Almedina, Coimbra, 2015, pp. 679-692;

·         ALMEIDA, Mário Aroso de, “Principais aspetos do regime do contencioso administrativo em Portugal”, in Contenciosos Administrativos en Iberoamerica, ed. Universidad de Puerto Rico, Puerto Rico, 2015, pp. 245-260;

·         ANTUNES, Henrique Sousa, “Revisitando o Princípio da Tipicidade dos Direitos Reais”, in Estudos Dedicados ao Prof. Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, vol. II, Universidade Católica Editora, 2015, pp. 165-190;

·         ANTUNES, Henrique Sousa, “Disgorgement of Profits in Portugal: A Journey between the Present and the Future”, in Ewould Hondius; André Janssen (ed.), Disgorgement of Profits. Gain-Based Remedies throughout the World, Springer, Cham, Heidelberg, New York, Dordrecht, London, pp. 171-186;

·        ANTUNES, Henrique Sousa, “A Responsabilidade Civil dos Intervenientes no Processo de Construção”, Cadernos de Direito Privado, n.º 51, Julho/Setembro de 2015, pp. 3-25;

·         ANTUNES, José Engrácia, “A disciplina juslaboral da empresa plurissocietária”, Direito e Justiça (volume especial) – Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, vol. II, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015, pp. 291-318;

·         BOTELHO, Catarina Santos, Os Direitos Sociais em Tempos de Crise – Ou Revisitar as Normas Programáticas, Almedina, Coimbra, 2015;

·         BOTELHO, Catarina Santos, “Os direitos sociais num contexto de austeridade: um elogio fúnebre ao princípio da proibição do retrocesso social?”, Revista da Ordem dos Advogados, I/II, ano 75, 2015, pp. 259-294;

·         CALVÃO, Filipa, “O modelo de supervisão de tratamentos de dados pessoais na União Europeia: da atual diretiva ao futuro regulamento”, Fórum de Proteção de Dados, n.º 1, julho/2015, Edição CNPD, pp. 36-48;

·         CALVÃO, Filipa, “A proteção de dados pessoais na Internet: desenvolvimentos recentes”, Revista de Direito Intelectual n.º 2 – 2015, Editora Almedina, pp. 67-84;

·         CAMPOS, Manuel Fontaine, “Fundamentos económicos da regulamentação internacional da concessão de ajudas públicas”, Direito e Justiça (volume especial) – Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, vol. II, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015, pp. 431-465;

·         CAMPOS, Manuel Fontaine, “A venda com exclusividade dos direitos de radiodifusão televisiva das competições e as regras da concorrência”; in Congresso de Direito do Desporto, IV, Lisboa, Portugal, 14 Março 2014; in COSTA, Ricardo; BARBOSA, Nuno (coord.), IV Congresso de Direito do Desporto, Lisboa: Almedina, 2015, pp. 111-123;

·         CARVALHO, Catarina de Oliveira, “Reflexões sobre a proteção laboral das vítimas de violência doméstica – Breve análise comparativa entre os regimes português e espanhol”, in João Reis, Leal Amado, Liberal Fernandes e Regina Redinha (coord.), Para Jorge Leite, Escritos Jurídico-Laborais, Coimbra Editora, Coimbra, 2015, pp. 141-167;

·         CARVALHO, Catarina de Oliveira, “A organização e a remuneração dos tempos de trabalho: em especial o banco de horas”, Direito e Justiça (volume especial) – Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, vol. I, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015, pp. 443-504;

·        CARVALHO, Catarina de Oliveira, COSTA, Ana C. R., “Status quo and new strategies for prevention of psychosocial risks at work in Portugal”, International Yearbook on psychosocial risks prevention and quality of life at work New Strategies on prevention of psychosocial risk at work Comparative experiences, Madrid: Secretaria de Salud Laboral y Medio Ambiente UGT-CEC, 2015, pp. 141-167;

·         CARVALHO, Raquel, “A contratação pública como instrumento de realização de políticas ambientais e sociais”, Para uma contratação pública estratégica, Empresa Diário do Minho, Lda., Braga, pp. 21-36;

·         CARVALHO, Raquel, “Contratação pública e ecoinovação”, in Estudos em Homenagem a Rui Machete, Almedina, Coimbra, pp. 881-904;

·         CARVALHO, Raquel, “Medidas de tutela da legalidade urbanística e de regularização de operações urbanísticas. A legalização”, in A revisão do regime jurídico da urbanização e edificação, Almedina, Coimbra, pp. 153-174;

·         CARVALHO, Raquel, “Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas”, Direito e Justiça (volume especial) – Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, vol. I, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015, pp. 283-302;

·         CUNHA, Maria da Conceição, “Educating for justice while sentenced to detention: an irreconcilable combination?”, in Roberto Carneiro (coord.), Youth, Offense and Well-Being. Can Science Enlighten Policy?, CEPCEP, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2015, pp. 327 a 354;

·         FÁBRICA, Luís, “Sete Notas sobre o Silêncio – Silêncio da Administração e Impugnações Administrativas no novo CPA”, in Estudos Comemorativos dos 20 Anos da Abreu Advogados, Almedina, Coimbra, 2015;

·         FÁBRICA, Luís, “Natureza das Funções e Modalidades de Constituição do Vínculo de Emprego Público – Brevíssima Crónica de Alguns Equívocos Legislativos”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Bernardo Xavier, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015, pp. 375-385;

·        FÁBRICA, Luís, “Tutela impugnatória e tutela petitória contra indeferimentos e omissões de actos administrativos no CPA”, in Estudos em Homenagem a Rui Machete, Almedina, Coimbra, 2015, pp. 511-532;

·         FÁBRICA, Luís (colab.), Curso de Direito Administrativo, Volume I, Diogo Freitas do Amaral, Almedina, Coimbra, 2105, 4.ª edição;

·         FARIA, Maria Paula Ribeiro de, Os Crimes Praticados Contra Idosos, Universidade Católica Editora, Porto, 2015;

·         FARIA, Maria Paula Ribeiro de, RODRIGUES, Ezequiel; SANTOS, Agostinho; FRAGA, Silvia, “Police shootings against civilians in Portugal: Contextual, forensic, medical and judicial characterization”, Journal of Forensic and Legal Medicine, Vol. 33, 2015, pp. 50-55;

·         FONSECA, Ana Taveira da, Da Recusa de Cumprimento da Obrigação para Tutela do Direito de Crédito, Almedina, Coimbra, 2015;

·         GARCIA, Maria da Glória, O Lugar do Direito na Protecção do Ambiente, Almedina, Coimbra, 2015;

·         GUEDES, Agostinho Cardoso, “A partilha de risco nos contratos de construção de imóveis no Código Civil e no DCFR: análise comparativa”, in Ana Isabel Afonso (coord.), Um Direito Europeu das Obrigações? A influência do DCFR, Universidade Católica Editora, Porto, 2015, pp. 161-186;

·         GOMES, Júlio, “Individual e coletivo na transmissão de unidade económica, na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça”, Direito e Justiça (volume especial) – Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, vol. II, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015, pp. 347-374;

·         MARTINS, Patrícia Fragoso, “Cinquenta anos de Plaumann: O teste da afetação individual depois do Tratado de Lisboa”, in Sofia Oliveira Pais (coord.), EU Citizenship: Challenges and Opportunities; Cidadania Europeia: Desafios e Oportunidades, Universidade Católica Editora, Porto, 2015, pp. 311-332;

·         MATIAS, Gonçalo Saraiva, “Cidadania europeia e cidadanias dos Estados-Membros”, in Sofia Oliveira Pais (coord.), EU Citizenship: Challenges and Opportunities; Cidadania Europeia: Desafios e Oportunidades, Universidade Católica Editora, Porto, 2015, pp. 129-142;

·         MEDEIROS, Rui, A Constituição Portuguesa num Contexto Global, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015;

·         MEDEIROS, Rui, e FREITAS, Tiago Fidalgo de, “O direito disciplinar intra-parlamentar regional”, in Estudos em Homenagem a Rui Machete, Almedina, Coimbra, 2015, pp. 931-957;

·         MEDEIROS, Rui, e SILVA, Jorge Pereira da, “Segurança no Emprego de Trabalhadores em Funções Públicas”, in Estudos Dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, vol. III, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015, pp. 413-440;

·         MOUTINHO, José Lobo, Direito das Contra-Ordenações. Ensinar e Investigar, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015;

·         MORAIS, Rui Duarte, “A reforma do IRS (2014): uma primeira reflexão”, Cadernos de Justiça Tributária, n.º 7, 2015, pp. 3-23;

·         PAIS, Sofia Oliveira, “Private Antitrust Enforcement: A New Era for Collective Redress?”, Yearbook of Antitrust and Regulatory Studies, Vol. 8 (12), 2015, pp. 11-32;

·         PAIS, Sofia Oliveira, “Book Review: Droit des aides d’État et des subventions en fiscalité Droit de l’Union européenne et de l’OMC by Claire Micheau”, European State Aid Law Quarterly, Volume 14 (2015), Issue 2, pp. 302-303;

·         PAIS, Sofia Oliveira (coord.), EU Citizenship: Challenges and Opportunities; Cidadania Europeia: Desafios e Oportunidades, Universidade Católica Editora, Porto, 2015;

·         PAIS, Sofia Oliveira, “Current challenges: freedom of movement and access of economically inactive Union citizens to social benefits”, in Sofia Oliveira Pais (coord.), EU Citizenship Challenges and Opportunities; Cidadania Europeia: Desafios e Oportunidades, Universidade Católica Editora, Porto, 2015, pp. 19-42;

·         PORTOCARRERO, Marta, Contratos sobre o exercício de poderes públicos, transação e arbitragem. Ensaio sobre disponibilidade e indisponibilidade do poder administrativo, Universidade Católica Editora, Porto, 2015;

·         PORTOCARRERO, Marta, “O MIBEL e os aproveitamentos hidroeléctricos fronteiriços”, in Ricardo Rivero Ortega e Juan José Rastrollo Suarez, (coord.), Actas del XI coloquio hispano-português de Derecho administrativo, Salamanca, 2015, pp. 127-134;

·         PORTOCARRERO, Marta, “Acordos sobre o conteúdo do acto administrativo a praticar – o novo art. 57.º/3 do CPA”, in Estudos em Homenagem a Rui Machete, Almedina, Coimbra, 2015, pp. 711-738;

·         PORTOCARRERO, Marta, “Recensão”, Questões Atuais de Direito Local, n.º 6, Abril/Junho 2015, pp. 145-148;

·         PROENÇA, José Brandão, “Incumprimento pelo devedor e redução do dano pelo credor: o Art. III. 3: 705 do DCFR”, in Ana Isabel Afonso (coord.), Um Direito Europeu das Obrigações? A influência do DCFR, Universidade Católica Editora, Porto, 2015, pp. 123-140;

·         PROENÇA, José Brandão, "À volta da natureza subsidiária da obrigação de restituir fundada em enriquecimento sem causa", Cadernos de Direito Privado, nº 50, 2015, pp. 3-21;

·         RIBEIRO, Gonçalo de Almeida, “Judicial Activism and Fidelity to Law”, in Luís Pereira Coutinho, Massimo La Torre e Steven D. Smith (coord.), Judicial Activism: An Interdisciplinary Approach to the American and European Experiences, Springer, pp. 31-46;

·         RIBEIRO, Gonçalo de Almeida, MARTINS, Patrícia Fragoso e MARQUES, Pedro Garcia, Método do Caso – Uma Introdução ao Direito, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015;

·         RIBEIRO, Maria de Fátima, “O papel do accionista empresário no governo societário”, Volume Comemorativo dos 20 Anos da Abreu Advogados, Colecção Estudos n.º 4 – Instituto do Conhecimento AB, Almedina, Coimbra, 2015, pp. 557-593 (este artigo foi também publicado em Direito e Justiça (volume especial) – Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, vol. II, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015, pp. 499-534);

·         RIBEIRO, Maria de Fátima, Sociedades Comerciais (Responsabilidade). O Programa, o Conteúdo e os Métodos de Ensino da Disciplina, Universidade Católica Portuguesa, Porto, 2015;

·         RIBEIRO, Maria de Fátima, “Responsabilidade dos administradores pela insolvência: evolução dos direitos português e espanhol”, Direito das Sociedades em Revista, ano 7, volume 14, 2015, pp. 70-111;

·         RIBEIRO, Maria de Fátima, “Os modelos de remuneração dos membros dos órgãos de administração das sociedades comerciais e as comissões de remunerações”, in Para Jorge Leite. Escritos Jurídicos, volume II, Coimbra Editora, Coimbra, 2015, pp. 679-728;

·         RIBEIRO, Maria de Fátima e DIAS, Rui Pereira, “Desconsideração da personalidade jurídica de sociedade brasileira por tribunal brasileiro, para responsabilização de sócios portugueses. Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 5.6.2014, Proc. 93/13”, Cadernos de Direito Privado, n.º 49, 2015, pp. 45-65;

·         RIBEIRO, Maria de Fátima, Sociedades Desportivas, Universidade Católica Editora, Porto, 2015;

·         ROCHA, Maria Victória, “Direito de colocação à disposição pública interactiva das prestações dos artistas intérpretes ou executantes no direito português”, ADI, n.º 35 (2014-2015); 407-418;

·         ROCHA, Maria Victória, “O Direito De Colocação À Disposição Dos Artistas Intérpretes Ou Executantes No Código De Direito De Autor E Direitos Conexos(Cdadc): Questões Suscitadas Pelo Nº 4 Do Artº 178º.", Revista eletrónica de Direito, Cije., no. 2, 2015;

·         ROUXINOL, Milena, A vinculação autoral do trabalhador jornalista, Coimbra Editora, Coimbra, 2015;

·         ROUXINOL, Milena, “A repercussão da doença do trabalhador sobre o seu direito a férias – algumas notas com base no Direito Europeu e no Direito Português”, Revista da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, n.º 3, 2015, pp. 207-227;

·         ROUXINOL, Milena, “A relevância disciplinar das faltas injustificadas – considerações (principalmente) em torno da jurisprudência portuguesa”, Questões Laborais, n.º 47, 2015;

·         SARDINHA, Carlos, “História do Direito e Dogmática Jurídica: Reflexão Metodológica”, in Estudos Dedicados ao Prof. Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, vol. I, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015, pp. 411-445;

·         SARDINHA, Carlos, “Rechtsvergleichende Notizen zur Beweiskraft der Urkunde in der antiken Kreditkaufpraxis”, Zeitschrift für Altorientalische und Biblische Rechtsgeschichte 21, 2015, pp. 207-213;

·         SEQUEIRA, Elsa Vaz de, Da Contitularidade de Direitos no Direito Civil, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015;

·         SEQUEIRA, Elsa Vaz de, “Da Distinção entre Contitularidade de Direitos e Concorrência de Direitos”, in Estudos Dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, vol. I, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015, pp. 39-70;

·         SEQUEIRA, Elsa Vaz de, “Colisão de Direitos”, Cadernos de Direito Privado, n.º 52 (Outubro/Dezembro 2015), pp. 20-34;

·         SILVA, Germano Marques da, Direito Processual Penal Português – Do Procedimento (Marcha do Processo), Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015;

·         SILVA, Germano Masques da, Direito Penal Português – Teoria do Crime, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015;

·         SILVA, Germano Marques da, Introdução ao Estudo do Direito, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015, 5.ª edição;

·         SILVA, Jorge Pereira da, Deveres do Estado de Proteção e Direitos Fundamentais, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015;

·         SILVA, Jorge Pereira da (colab.), Curso de Direito Administrativo, Volume I, Diogo Freitas do Amaral, Almedina, Coimbra, 2015, 4.ª edição;

·         SOTTOMAYOR, Maria Clara, “A convenção de Istambul e o novo paradigma da violência de género”, Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres – APEM, n.º 31, Lisboa, 2015, pp. 105-121;

·         TAVARES, Maria Isabel, Guerra e Responsabilidade – A intervenção militar no Iraque em 2003, Universidade Católica Editora, Porto, 2015;

·         TAVARES, Maria Isabel e MÁRQUES CARRASCO, Maria del Carmen, Jurisdições Internacionais e Evolução na Ordem Internacional, Universidade Católica Editora, Porto, 2015;

·         TRIGO, Maria da Graça, Responsabilidade Civil – Temas Especiais, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015;

·         TRIGO, Maria da Graça, “Reflexões acerca da concorrência entre risco e culpa do lesado na responsabilidade civil por acidente de viação”, Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo Lobo Xavier, Vol. II, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2015, pp.. 467-497;

·         VASCONCELOS, Joana, Comentário aos Artigos 98.º B a 98.P do Código de Processo do Trabalho – Processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015;

·         VASQUES, Sérgio, Manual de Direito Fiscal, Almedina, Coimbra, 2015;

·         VASQUES, Sérgio, O Imposto sobre o Valor Acrescentado, Almedina, Coimbra, 2015;

·         VASQUES, Sérgio (coord.), Cadernos IVA 2015, Almedina, Coimbra, 2015;

·         VASQUES, Sérgio, “Incidência Subjectiva e Repercussão do IVA”, Cadernos IVA 2015, Almedina, pp. 377-398;

·         VAZ, Manuel Afonso, Teoria da Constituição – O que é a Constituição, hoje?, Universidade Católica Editora, Porto, 2015, 2.ª edição;

·         VAZ, Manuel Afonso, SOARES, Cláudia, CARVALHO, Raquel, BOTELHO, Catarina Santos, FOLHADELA, Inês e RIBEIRO, Ana Teresa, Direito Constitucional – Questões e Casos Práticos, Universidade Católica Editora, Porto, 2015, 2.ª edição;

·         VAZ, Manuel Afonso, SOARES, Cláudia, CARVALHO, Raquel, BOTELHO, Catarina Santos, FOLHADELA, Inês e RIBEIRO, Ana Teresa, Direito Constitucional – O Sistema Constitucional Português, Universidade Católica Editora, Porto, 2015, 2.ª edição;

·         XAVIER, Rita Lobo, “O ʽestatuto privadoʼ dos membros da união de facto”, Scientia Ivridica, Tomo LXIV, n.º 338 (2015), pp. 283-316;

·         XAVIER, Rita Lobo, “Autonomy and private ordering in Portuguese family law”, in Frederik Swennen (coord.), Contractualisation of Family Law – Global Perspectives, Springer, London, 2015, pp. 255-269;

·         XAVIER, Rita Lobo, “Suspensão de deliberações sociais e inversão do contencioso”, Para Jorge Leite Escritos Jurídicos, Vol II, REIS, João; AMADO, Leal; FERNANDES, Liberal, REDINHA, Regina (coord.), Coimbra Editora, 2015, pp. 795-810;

·         XAVIER, Rita Lobo, “Oportunidade perdida para a reforma dos processos judiciais de divórcio no Código de Processo Civil de 2013”, Estudos dedicados ao Prof. Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, Vol. III, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015, pp. 373-398.

 

2014

·         AFONSO, Ana Isabel, “Artigos 270º-278º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014;

·         ALVES, Raúl Guichard, PROENÇA, Catarina Brandão, RIBEIRO, Ana Teresa, TOME, Maria João Vaz, “Artigo 250º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014;

·         ALVES, Raúl Guichard; PROENÇA, Catarina Brandão; RIBEIRO, Ana Teresa, “Artigos 258º-269ºº”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014;

·         ANTUNES, Henrique Sousa, Comentário aos Artigos 185.º a 194.º do Código Civil – Fundações, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014;

·         ANTUNES, José A. Engrácia, Os Instrumentos Financeiros, Almedina, Coimbra, 2014, 2.ª edição;

·         CAMPOS, Manuel Fontaine, “Da intolerância com as crenças minoritárias à intolerância com as crenças maioritárias – a propósito dos acórdãos do TEDH no caso Lautsi”, in Paulo Pulido Adragão (coord.), Atas do I Colóquio Luso-Italiano sobre a Liberdade Religiosa, Almedina, Coimbra, 2014, pp. 217-227;

·         CAMPOS, Manuel Fontaine; CALVÃO, Filipa Urbano; BOTELHO, Catarina Santos, Introdução ao Direito Público, ed. 2, 1 vol., Coimbra: Almedina, 2014;

·         CAMPOS, Manuel Fontaine, “Fundamento económico da concessão de ajudas públicas no mercado nacional", Boletim de Ciências Económicas 57, 1, 2014, pp. 943 – 974;

·         CAMPOS, Manuel Fontaine, “Artigos 1º, 7º, 8º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014;

·         CARVALHO, Catarina de Oliveira, “Artigos 11º, 279º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014;

·         CARVALHO, Catarina de Oliveira, “Algumas reflexões sobre a relevância da dimensão da empresa no direito do trabalho”, in Congresso Europeu de Direito do Trabalho, Comunicações apresentadas no Congresso organizado pela ELSA Nova Lisboa e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, realizado nos dias 12, 13 e 14 de Abril de 2012, Coimbra Editora, Coimbra, 2014, pp. 165-220;

·         CARVALHO, Raquel, “A Portaria 40/2014, de 26 de fevereiro, é aplicável aos procedimentos de recrutamento na administração local?”, Questões Atuais de Direito Local, n.º 2, abril/junho 2014, pp. 145-148;

·         CORTÊS, António, “O Paradigma Social do Desenvolvimento Humano – Contributo para uma Refundação Ética dos Direitos Fundamentais”, Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, n.º 4, 2014, pp. 2671-2697;

·         CUNHA, José M. Damião da, “Um enquadramento jurídico-penal da corrupção de Estado”, PIMENTA, Carlos et al. (org.), Perceção da fraude e corrupção no contexto português, Húmus, 2014, pp. 129-136;

·         FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014 (A obra consiste no comentário aos 396 artigos do Livro I do Código Civil, na sua mais recente versão, por 43 autores, docentes da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Autores investigadores no CEID que participaram na obra: AFONSO, Ana, ALVES, Raul Guichard, ANTUNES, Henrique Sousa, CAMPOS, Manuel Fontaine, CARVALHO, Catarina de Oliveira, GOMES, Júlio, GOMES, Maria de Fátima, GUEDES, António Agostinho, PAIS, Sofia Oliveira, RIBEIRO, Maria de Fátima, SOTTOMAYOR, Maria Clara e TRIGO, Maria da Graça);

·         GOMES, Júlio, “Artigos 298º-311º, 318º-333º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014;

·         GUEDES, Agostinho Cardoso, “Artigos 67º-69º, 79º, 149, 152º-156º, 160º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014;

·         MEDEIROS, Rui e MOUTINHO, José Lobo, O novo mapa judiciário perante o estatuto constitucional do Ministério Público, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Coimbra, 2014, 2.ª edição;

·         MEDEIROS, Rui, “The New Directive 2014/24/EU on Public Procurement: A First Overview”, in Luís Valadares Tavares, Rui Medeiros e David Coelho (coord.), The New Directive 2014/24/EU on Public Procurement, Lisboa, 2014. pp. 29-52;

·         MORAIS, Rui Duarte, Sobre o IRS, Almedina, Coimbra, 2014, 3.ª edição;

·         MOUTINHO, José Lobo e GORJÃO-HENRIQUES, Miguel, Lei das Práticas Restritivas do Comércio: Comentário, Almedina, Coimbra, 2014;

·         MOUTINHO, José Lobo, SERRA, Teresa e TABORDA, Raul, “The International Investigations Review – Portugal”, in The International Investigations Review, Law Business Research London, 2014, 4.ª edição;

·         PAIS, Sofia Oliveira, “Artigo 15º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014;

·         PAIS, Sofia Oliveira, “Raising some doubts about the effectiveness of the European Commission Practical guide for employment and recruitment agencies implementing the United Guiding Principles on Business and Human Rights”, in Carmen Márquez Carrasco (coord.), España y la implementación de los Principios Rectores de las Naciones Unidas sobre empresas y derechos humanos: oportunidades y desafíos/ Spain and the Implementation of the United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights: Challenges and Opportunities, Editorial Huygens, Colección Lex, Barcelona, 2014, pp. 99-112;

·         PAIS, Sofia Oliveira, “The EDP case – between the inquiry of the European Commission and the recommendation of the Portuguese Competition Authority”, European State Aid Law Quarterly, 3/2014, pp. 396-399;

·         PAIS, Sofia Oliveira, Estudos de Direito da União Europeia, Almedina, Porto, 2014, 3.ª edição;

·         PAIS, Sofia Oliveira; PISZCZ, Anna, “Package on Actions for Damages Based on Breaches of EU Competition Rules: Can One Size Fit All?, Yearbook of Antitrust and Regulatory Studies. Vol. 7, n. º 10, 2014, pp. 209-234;

·         PAIS, Sofia Oliveira; CARVALHO, Pedro Braga, “International Constitutional Law - the case of Portugal”, International Constitutional Law, MEZZETTI, Luca (ed.), Torino: G. Giappichelli Editore, 2014, pp. 267-295;

·         PROENÇA, José Brandão, “Artigos 312º-317º, 340º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014;    

·         RIBEIRO, Maria de Fátima, “Artigos 70º, 257º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014;  

·         ROCHA, Maria Victória, “Obra radiodifundida e comunicação pública”, ADI 34 (2013-2014), pp. 393-404;                                  

·         SOTTOMAYOR, Maria Clara, Temas de Direito das Crianças, Almedina, Coimbra, 2014;

·         SOTTOMAYOR, Maria Clara, “Artigos 122º-133º, 285º-291º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014;

·         SOTTOMAYOR, Maria Clara, RIBEIRO, Ana Teresa, “Artigos 203-210º, 212º-215º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014;                                                             

·         XAVIER, Rita Lobo, “Suspensão de deliberações sociais e inversão do contencioso”, Direito das Sociedades em Revista, Março 2014, Ano 6, Vol. II, Almedina, Coimbra, 2014, pp. 77-91;

·         XAVIER, Rita Lobo, “Reflexão bioética sobre o projeto de lei da ʽcoadoçãoʼ”, Bioética e Políticas Públicas, ed. Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Lisboa, 2014, pp. 185-200.

 

2013

·         ACCETTO, Matej, Pravo Evropske unije [The Law of the European Union] – a brief guide in an expanded format, GV Založba, 2013, 3rd updated version;

·         ACCETTO, Matej, “The Meaning(s) in Law and Language”, Linguistica LIII/2, 2013;

·         ACCETTO, Matej, Jubilej ustavnega trenutka Evropske unije [The Jubilee of European Union's Constitutional Moment], guest editorial in Pravna praksa 32/5, 2013;

·         ACCETTO, Matej, Odločbe ustavnih sodišč o naravi in mejah prava EU [Decisions of Constitutional Courts on the Nature and Limits of EU Law], M. Pavčnik and A. Novak (eds), (USTAVNO)SODNO ODLOČANJE [Decision-Making of (Constitutional) Courts], GV Založba, 2013;

·         ALMEIDA, Mário Aroso de, “Comentário aos artigos 3.º, 4º e 9.º”, in MEDEIROS, Rui (coord.), Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2013, pp 217-225; 240-263;

·         ANTUNES, Henrique Sousa e MACHETE, Rui Chancerelle de, “A Fundatio Europaea”, in Henrique Sousa Antunes, António Pinto Pereira, Sofia Oliveira Pais e Manuel de Almeida Ribeiro (coord.), Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 859-872;

·         ANTUNES, José A. Engrácia, Direito das Sociedades, Edição de Autor, Porto, 2013, 4.ª edição;

·         ANTUNES, José A. Engrácia, Os Grupos de Sociedades no Direito da Concorrência, Livro de Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2013;

·         ANTUNES, José A. Engrácia, “O Abuso de Representação como Limite aos Poderes dos Gerentes”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Lebre de Freitas, Coimbra Editora, Coimbra, pp. 265-315;

·         ANTUNES, José A. Engrácia, “A Responsabilidade da Empresa Multinacional”, in Direito Empresarial: Os Novos Enunciados da Justiça Federal, São Paulo: Quartier Latin, 2013;

·         ANTUNES, José A. Engrácia, “A Empresa Multinacional e Sua Responsabilidade”, Direito das Sociedades em Revista, 9, 2013, pp. 27-73;

·         ANTUNES, José A. Engrácia, “Response to the European Commission’s Action Plan on Company Law and Corporate Governance by the Former Reflection Group on the Future of EU Company Law”, European Company and Financial Law Review 10, 2013, pp. 304-327;

·         ANTUNES, José A. Engrácia, “A Responsabilidade da Empresa Multinacional”, in I Jornadas de Direito Comercial, Centro de Estudos Judiciários, 2013, pp. 33-47;

·         CAMPOS, Manuel Fontaine, “Os Direitos de Transmissão dos Jogos de Futebol Face ao Direito da Concorrência”, in Henrique Sousa Antunes, António Pinto Pereira, Sofia Oliveira Pais e Manuel de Almeida Ribeiro (coord.), Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 557-581;

·         CAMPOS, Manuel Fontaine, “A crise e a regulação internacional e europeia: o “Pacto Orçamental” como solução para a crónica indisciplina financeira do Portugal democrático?”, in A Crise do Direito Público – VI Encontro de Professores Portugueses de Direito Público, ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2013, pp. 81-94;

·         CAMPOS, Manuel Fontaine, “A concessão de ajudas públicas até à II.ª Guerra Mundial – Fundamentos históricos da sua regulamentação internacional”, Boletim de Ciências Económicas, n.º 56, 2013, pp. 213-244;

·         CARVALHO, Catarina de Oliveira, “Liberdade de expressão no trabalho”, in Dicionário Brasileiro de Direito do Trabalho, São Paulo: LTr Editora, 2013, p. 259;

·         CARVALHO, Catarina de Oliveira, “Breves considerações sobre o envolvimento dos trabalhadores nas organizações transnacionais no direito da União Europeia”, Questões Laborais, 42, 2013, pp. 139-158;

·         CARVALHO, Catarina de Oliveira, “Protección social de las víctimas de violencia doméstica en Portugal”, Revista Internacional y Comparada de Relaciones Laborales y Derecho del Empleo, vol. 1, n.º 4, outubro-dezembro 2013, pp. 104-131;

·         CARVALHO, Raquel, “Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 e o despedimento por extinção do posto de trabalho”, Questões Laborais, n.º 43, 2013, pp. 179-195;

·         CARVALHO, Raquel, VAZ, Manuel Afonso, SOARES, Cláudia, BOTELHO, Catarina Santos, FOLHADELA, Inês e RIBEIRO, Ana Teresa, Direito Constitucional – Questões e Casos Práticos, Coimbra Editora, Coimbra, 2013;

·         CARVALHO, Raquel, “Artigo 5.º - Prescrição”, “Artigo 7.º - Responsabilidade exclusiva do Estado e demais pessoas coletivas de direito público (nº.1) ”, “Artigo 8.º - Responsabilidade solidária em caso de dolo ou culpa grave”, Rui Medeiros (coord.), Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2013, pp. 112-133; 166-180; 226-239;

·         CARVALHO, Raquel, “A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier, Vol. III, Almedina, Coimbra, 2013, pp. 699-721;

·         CARVALHO, Raquel, “As questões constitucionais no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 – enunciação e delimitação”, Questões Laborais, n.º 42 (n.º especial), 2013, pp. 563-579;

·         CORTÊS, António, “Para uma Metodologia Jurídica Integral”, Direito e Justiça - Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno José Espinosa Gomes da Silva, volume especial 2013;

·         CUNHA, José M. Damião da, “Da corrupção”, in Manuel da Costa Andrade, José de Faria Costa, Anabela Miranda Rodrigues (coord.), Direito Penal – Fundamentos dogmáticos e político-criminais: homenagem ao Professor Peter Hunerfeld, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 849-918;

·         CUNHA, José M. Damião da, “Aspetos da Revisão de 2013 do CPP”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 23, nº 2, 2013, pp. 237-276;

·         CUNHA, Maria da Conceição, Grupo de Trabalho de Alteração à LTE (Presidido por Leonor Furtado; assessoria científica – Conceição Cunha) – Alteração da Lei Tutelar Educativa – Relatório Final, Bubok Publishing SL, 2013;

·         CUNHA, Maria da Conceição, “A tutela penal da família e do bem-estar da criança – reflexão acerca do crime de subtracção de menores e sua distinção face aos crimes de sequestro e rapto de menores”, in Manuel da Costa Andrade, José de Faria Costa, Anabela Miranda Rodrigues (coord.), Direito Penal – Fundamentos dogmáticos e político-criminais: homenagem ao Professor Peter Hunerfeld, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 919-975;

·         DALHUISEN, Jan, “Some Realism about a Common European Sales Law”, European Business Law Review (EBLR), n.º 24, 2013, issue 3, pp. 299-318;     

·         DALHUISEN, Jan e GUZMAN, Andrew T., “The Applicable Law in Foreign Investments”, working paper, 2013;

·         GOMES, Júlio Manuel Vieira, O Acidente de Trabalho – Acidente in itinere e a sua descaracterização, Coimbra Editora, Coimbra, 2013;

·         GOMES, Júlio Manuel Vieira, “Anotação ao artigo 27.º (Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa)”, in Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Almedina, Coimbra, 2013, pp. 331-339;

·         GARCIA, Maria da Glória, “Contenciosos Administrativo”, Formação Jurídica e Judiciária – Colectânea, tomo VIII, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2013, pp. 173-183, também em chinês, pp. 303-319;

·         GARCIA, Maria da Glória, “Knowledge and new technologies: from ethics to politics and law”, in New Technologies and Human Rights. Challenges to Regulation, Ashgate, 2013, pp. 27-44;

·         GARCIA, Maria da Glória, “A urgência no procedimento administrativo pré-contratual”, in Direito Comercial e das Sociedades – Estudos em Memória do Professor Paulo Sendin, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2013, pp. 549-566;

·         GUEDES, Agostinho, “Nótula Sobre o Preenchimento de Lacunas da Lei segundo o Art. 10.º do Código Civil Português”, Revista do Instituto do Direito Brasileiro, n.º 11, Ano 2, 2013, pp. 12555-12561;

·         MARTINS, Patrícia, “Anotação ao Artigo 7.º, n.º 2 do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado”, in Rui Medeiros (coord.), Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2013, pp. 182-216;

·         MARTINS, Patrícia, “O caso das comunidades inuítes e a noção de “acto regulamentar” estabelecida no artigo 263.º § 4 TFUE: reflexões a propósito da decisão do Tribunal Geral de 6 de Setembro de 2011 no Processo T-18/10”, in Henrique Sousa Antunes, António Pinto Pereira, Sofia Oliveira Pais e Manuel de Almeida Ribeiro (Coord.), Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 817-858;

·         MARTINS, Patrícia, “Reflexões a propósito do acórdão PO Kokkelvisserij do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: do direito de resposta às conclusões do advogado-geral junto do TJUE”, in Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno Espinoza Gomes da Silva, Vol. II, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2013, pp. 219-254;

·         MEDEIROS, Rui, “Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas”, in Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa: Quid Juris, Lisboa, 2013, pp. 341 e seguintes;

·         MEDEIROS, Rui (coord.), Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2013;

·         MEDEIROS, Rui e FONTOURA, João Lamy, “Contratação coletiva e universidades públicas”, in Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno Espinosa Gomes da Silva, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2013, pp. 447 e seguintes;

·         MORAIS, Rui, Manual de Procedimento e Processo Tributário, Almedina, Coimbra, 2013;

·         PAIS, Sofia Oliveira, Estudos de Direito da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2013, 2.ª edição;

·         PAIS, Sofia Oliveira, Princípios fundamentais de Direito da União Europeia. Uma abordagem jurisprudencial, Almedina, Coimbra, 2013, 3.ª edição;

·         PAIS, Sofia Oliveira, Direito da União Europeia – Legislação e Jurisprudência Fundamentais, Quid Juris, Lisboa, 2013, 2.ª edição;

·         PAIS, Sofia Oliveira, “A união faz a força? Breves reflexões sobre os mecanismos coletivos de reparação no contexto da aplicação privada do direito da concorrência da União”, in Henrique Sousa Antunes, António Pinto Pereira, Sofia Oliveira Pais, Manuel de Almeida Ribeiro (coord.), Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 873-896;                                                              

·         PAIS, Sofia Oliveira, “The protection of fundamental rights in Europe before and after the accession of the European Union to the European Convention of Human Rights – Some questions concerning the legal impact of the Charter of Fundamental Rights”, in 8.º Congresso da Societas Iuris Publici Europaei (SIPE), Alemanha: NOMOS, 2013, pp. 95-105;

·         PAIS, Sofia Oliveira, “The Journal of Madeira case and the apparently inability of public financial support in Outermost Regions to affect trade between Member States”, European State Aid Law Quarterly, n.º 3, 2013, pp. 451-452;

·         PAIS, Sofia Oliveira, “Apreciação substantiva das operações de concentração no direito português”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier, PEREIRA, Eduardo Paz; TORRES, Heleno Taveiro; PALMA, Clotilde Celorico (org.), Coimbra: Edições Almedina, 2013, Vol. 3, pp. 723-738;

·         PORTOCARRERO, Marta, “Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas”, in Rui Medeiros (coord.), Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2013;

·         PORTOCARRERO, Marta, “Procedimento Administrativo – aspetos estruturais”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 100, Julho/Agosto 2013, pp. 80 e seguintes;

·         PROENÇA, José C. Brandão, “Natureza e prazo de prescrição do “direito de regresso” no diploma do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel – Ac. do STJ de 18.10.2012, Proc. 56/10”, Cadernos de Direito Privado, n.º 41, 2013, pp. 29-44;

·         ROCHA, Maria Victória, “A protecção cumulativa do design como obra e como desenho ou modelo quando o criador é um trabalhador dependente: o caso português”, in Ana Maria Tóbio Rivas, (coord.), Estudios de Derecho Mercantil – Libro de Homenaje al Prof. Dr.h.c. José Antonio Gómez Segade, Marcial Pons, Madrid, 2013, pp. 883-898;

·         ROCHA, Maria Victória, “El Profesor José Antonio Gómez Segade – Laudaciones y semblanzas com ocasion de su jubilación”, ADI, n.º 33, 2012/2013, pp. 55-58;

·         RIBEIRO, Maria de Fátima (coord.), Questões de Tutela de Credores e de Sócios das Sociedades Comerciais, Almedina, Coimbra, 2013;

·         RIBEIRO, Maria de Fátima (coord. e aut.),Os títulos de crédito em Portugal”, in Questões de Direito Comercial no Brasil e em Portugal, Saraiva, São Paulo, 2013, pp. 431-466;

·         RIBEIRO, Maria de Fátima,O contrato de mediação e o direito do mediador à remuneração”, Scientia Iuridica, n.º 331, 2013, pp. 77-106;

·         SARDINHA, Carlos, “Rechtsvergleichende Notizen zur Beweiskraft der Urkunde in der antiken Kreditkaufpraxis”, Zeitschrift für Altorientalische und Biblische Rechtsgeschichte, n.º 19, 2013;

·         SOUSA, António Frada de,Cross-Border Transfer of Seat and Companies’Freedom of Establishment in the EU – Where Are We Now?”, in Ana Paula Dourado (coord.), Movement of Persons and Tax Mobility in the EU: Changing Winds, IBFD, 2013, pp. 57-79;

·         TAVARES, Maria Isabel, “Saddam Hussein: julgamento impossível ou ʽoʼ julgamento possível?”, in Henrique Sousa Antunes, António Pinto Pereira, Sofia Oliveira Pais, Manuel de Almeida Ribeiro (Coord.), Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 625 a 667;

·         TRIGO, Maria da Graça, “O Código Penal Militar de 1820”, in Direito e Justiça – Estudos dedicados ao Sr. Professor Doutor Nuno Espinosa Gomes da Silva, Vol. I, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2013, pp. 551-588;

·         VAZ, Manuel A. Pereira, Lei e Reserva da lei – A Causa da Lei na Constituição Portuguesa de 1976, Almedina, Coimbra, 2013, 2.ª edição; 

·         VAZ, Manuel A. Pereira, Direito Constitucional, Questões e Casos Práticos, Coimbra Editora, Coimbra, 2013;

·         VAZ, Manuel A. Pereira, “Comentário às disposições introdutórias da Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro”, in Comentário ao Regime da responsabilidade extracontratual de Estado e demais Entidades Públicas, Universidade Católica Editora, Porto, 2013, pp. 29-52;

·         VAZ, Manuel A. Pereira, “Ato legislativo”, in Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Quid Juris – Sociedade Editora, Lisboa, 2013, pp. 49-51;

·         VAZ, Manuel A. Pereira, “Reserva de lei”, in Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Quid Juris – Sociedade Editora, Lisboa, 2013, pp. 337-339;

·         XAVIER, Rita Lobo, “Direito ao divórcio, direitos recíprocos dos cônjuges e reparação dos danos causados: liberdade individual e responsabilidade no novo regime do divórcio”, in Estudos em Homenagem ao Senhor Doutor Heinrich Ewald Hörster, Almedina, Coimbra, 2013, pp. 499-514;

·         XAVIER, Rita Lobo, “Regime da comunhão geral de bens e partilha subsequente ao divórcio no novo artigo 1790.º do Código Civil”, in Estudos em Homenagem ao Senhor Doutor José Lebre de Freitas, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 525-554;

·         XAVIER, Rita Lobo, “Juridicidade intrínseca do Casamento e da Família: a dimensão normativa e de justiça do amor conjugal e familiar”, in A Família e o Direito, Nos 30 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio, Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 81-86;

·         XAVIER, Rita Lobo, “Beneficiários nos seguros de vida e Direito sucessório”, Revista de Direito e de Estudos Sociais, Ano LIV (XXVII da 2.ª Série), n.os 1/3, Janeiro-Setembro 2013, Almedina, Coimbra, pp. 7-22.