Publicações dos Investigadores

2018

  • BOTELHO, Catarina (2018), “A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Saúde - Políticas Públicas e Ativismo Judicial”. In A Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional (org. Jorge Reis Novais e Tiago Fidalgo de Freitas), Coimbra: Almedina, pp. 81-112.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2018), Recensão: “The Foundations and Traditions of Constitutional Amendment”. In MEDEIROS, Rui, BOTELHO, Catarina Santos, SEQUEIRA, Elsa Vaz de, RIBEIRO, Gonçalo Almeida, MARTINS, Maria d’Oliveira, PAIS, Sofia Oliveira (2018), Católica Law Review, Vol. 2, N.º 1. Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 129-133.
  • CALVÃO, Filipa Urbano (2018), Direito da Proteção de Dados Pessoais. Porto: Universidade Católica Editora, 73 p.
  • CARVALHO, Raquel (2018), Os Contratos Administrativos em Especial - Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático. Porto: Universidade Católica Editora
  • MARTINS, Patrícia Fragoso (2018), Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia - Questões e Jurisprudências Essenciais. Lisboa: Universidade Católica Editora, 224 p.
  • MARTINS, Patrícia Fragoso (2018), “Things we lost in the fire: EU constitutionalism after Brexit”. In MEDEIROS, Rui, BOTELHO, Catarina Santos, SEQUEIRA, Elsa Vaz de, RIBEIRO, Gonçalo Almeida, MARTINS, Maria d’Oliveira, PAIS, Sofia Oliveira (2018), Católica Law Review, Vol. 2, N.º 1. Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 77-94.
  • MEDEIROS, Rui, BOTELHO, Catarina Santos, SEQUEIRA, Elsa Vaz de, RIBEIRO, Gonçalo Almeida, MARTINS, Maria d’Oliveira, PAIS, Sofia Oliveira (2018), Católica Law Review, Vol. 2, N.º 1. Lisboa: Universidade Católica Editora, 136 p.
  • PROENÇA, José Carlos (2018), Estudos de Direito das Obrigações, Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos, Lisboa: Universidade Católica Editora, 220p..
  • RENDAS, Tito (2018), “Spiegel Online: Do copyright exceptions and fundamental rights make easy bedfellows?”. In Journal of Intellectual Property Law & Practice, Volume 13, Issue 1, 1 January 2018, Pp 10–12. Link: https://doi.org/10.1093/jiplp/jpx207.
  • RIBEIRO, Maria de Fátima (2018), Sociedades Desportivas. Porto: Universidade Católica Editora, 206 p.
  • SILVA, Germano Marques da (2018), Direito Penal Tributário - Sobre as Responsabilidades das sociedades e dos seus administradores conexos com o direito tributário. Lisboa: Universidade Católica Editora, 280 p.
  • SILVA, Jorge Pereira da (2018), Direitos Fundamentais - Teoria Geral. Lisboa: Universidade Católica Editora, 460 p.
  • VASQUES, Sérgio (2018), Manual de Direito Fiscal, Coimbra: Almedina.
  • VASQUES, Sérgio (2018), Casos Práticas de Direito Fiscal, Coimbra: Almedina.

 

2017

  • ABBASI, Salar (2017), "Terrorism as an International Core Crime with its own actus reus and mens rea". In South Asian Law Review Journal, III, Creative Connect International Publisher Group.
  • ACCETTO, Matej (2017), "Federalismo." In BRANDÃO, Ana Paula, COUTINHO, Francisco Pereira, CAMISÃO, Isabel,  ABREU, Joana Covelo de (coord.) Enciclopédia da União Europeia, Lisboa: Petrony, pp.195-198.
  • AFONSO, Ana (2017), "A Proteção do Direito à Habitação na Carta Social Europeia e no Direito Português." In Conferência Internacional “A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas”, Porto, Portugal, 15-16 Abril, 2017. – In Lex Social: Revista de Derechos Sociales, Vol. 7 (2017), pp. 323-344.
  • AFONSO, Ana (2017), "Cláusula de condição e risco contratual (no Código Civil de 1966)." In SEQUEIRA, E. V., SÁ, F. O. e (coords.), Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 447-462. 
  • ALBUQUERQUE, Paulo de (2017), Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 3ª edição, Lisboa: Universidade Católica Editora.
  • ALMEIDA, Mário Aroso de (2017), "Apontamento sobre a legitimidade particular nas ações de impugnação de atos administrativos." In Nos 20 Anos dos CJA, Braga, pp. 281-293.
  • ALMEIDA, Mário Aroso de (2017), "Natureza jurídica e Regime de Impugnação em Sede Arbitral dos Atos de Aplicação de Sanções Contratuais." In AA. VV. Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Coimbra: Almedina, pp. 61-80.
  • ALMEIDA, Mário Aroso de (2017), Manual de Processo Administrativo, 3.ª Edição, Coimbra: Almedina.
  • ALMEIDA, Mário Aroso de (2017), “Sobre a natureza jurídica da decisão de abertura de concurso”. In AA. VV. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Coimbra:  pp. 801-808.
  • ALMEIDA, Mário Aroso de (2017), Teoria Geral do Direito Administrativo: o novo regime do Código do procedimento administrativo, 4.ª edição, Coimbra: Almedina.
  • ALMEIDA, Mário Aroso de, CADILHA, Carlos Alberto Fernandes (2017), "Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos", 4ª edição, Coimbra: Almedina.
  • ALMEIDA, Mário Aroso de, (2017), "Atos de aplicação de sanções contratuais: sua natureza jurídica e regime processual." In Católica Law Review, Vol. 1, N.º1, Janeiro 2017, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 91-100.
  • ALVES, Filipe Cerqueira (2017), "Compreender a Carta Social Europeia Revista: Convenções internacionais e os seus efeitos nas ordens jurídicas nacionais". In Lex Social - Revista de Derechos Sociales, 7, pp. 17-40.
  • ALVES, Raul Guichard (2017), "A elaboração do Código Civil de 1966. Sua génese, sistematização e técnica legislativa. Em especial, a adoção de uma Parte geral”. In SEQUEIRA, Elsa Vaz, SÁ, Fernando Oliveira e, Edição do Cinquentenário do Código Civil, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 69-110.
  • ANTUNES, Ana Filipa (2017), “Negócio em fraude à lei”. In Edição do Cinquentenário do Código Civil, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 161-188.
  • ANTUNES, Henrique Sousa (2017), "Crónicas de Jurisprudência - Direito de Autor (Acórdão do TJUE de 25 de janeiro de 2017: Reenvio prejudicial; Diretiva 2004/48/CE; Artigo 13.º; Propriedade intelectual e industrial; Violação; Cálculo de indemnizações por perdas e danos; Regulamentação de um Estado-Membro; Dobro da quantia das remunerações normalmente devidas – 2017/C 078/02)." In Propriedades intelectuais, n.º 7, junho 2017, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 52 -63.
  • ANTUNES, Henrique Sousa (2017), "Das funções reconstrutiva e punitiva da responsabilidade civil contratual." In Atas do Colóquio, O Código Civil nos 50 Anos Depois: balanço e perspetivas, Coimbra: Almedina, pp. 489-504.
  • ANTUNES, Henrique Sousa. (2017), Direitos Reais, 1ª edição, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 564.
  • ANTUNES, Henrique Sousa (2017), “Dotação, afetação e alienação do património das fundações". In SEQUEIRA, Elsa Vaz, SÁ, Fernando Oliveira e, Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil, Lisboa, Universidade Católica Editora, pp. 141 e segs.
  • ANTUNES, Henrique Sousa (2017), "Intellectual property rights: infringement and calculation of damages. A Comment on the Judgment of the Court of Justice of the European Union" (Fifth Chamber) Stowarzyszenie «Olawska Telewizja Kablowa» contra Stowarzyszenie Filmowców Polskich, 25 January 2017 (Case C-367/15)”. In Católica Law Review, volume I, n.º 2, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 95-110.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), “O âmbito subjetivo do incidente de qualificação da insolvência.”. In EPIFÂNIO, Maria do Rosário, Revista de Direito da Insolvência, N.º 1, Coimbra: Almedina, p. 77-105.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), Os Instrumentos Financeiros, 3.ª Edição, Coimbra: Edições Almedina, 296 p.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "European Model Company Act" (EMCA).  First edition, 2017 (em co-autoria com Paul Krüger Anderson, Theodor Baums, Blanaid Clark, Paul Davies, Guido Ferrarini, Harm-Jan de Kluiver, Hans de Wulf, Susanne Kalss, Evangelos Perakis, Pierre-Henri Conac, Isabelle Urbain-Parléanni, e Juan Sánchez-Calero).
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "Direito das Sociedades: Parte Geral". 7ª edição, Porto: [Edição do Autor].
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "A Resolução Bancária". In: LXVI  “Scientia Iuridica” (2017), nº 345, 69-93.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "Os Instrumentos do Mercado Monetário". In:  LX  “Boletim de Ciências Económicas da Universidade de Coimbra”,  359-403.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "A Comissão de Remunerações". In: IX “Direito das Sociedades em Revista” (2017), nº 17, 61-86.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), " The Management of the Bank Crisis in Portugal: Law and Practice". In: “European Banking Institute”, Working Paper Series n.º 4.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "Deveres e Responsabilidade do Intermediário Financeiro". In: 56 “Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários”, pp. 31-52.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "A Remuneração dos Órgãos de Fiscalização das Sociedades Anónimas". In:  LVIII “Revista de Direito e de Estudos Sociais”, pp.117-153.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "A Comissão Executiva – Breves Reflexões sobre a sua Natureza e o seu Regime Jurídico". In: IX “Direito das Sociedades em Revista”, Vol. 18, pp. 81-96.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "The Management and Supervision of Corporate Groups". In: “Festschrift für Theodor Baums zum siebzigsten Geburtstag”, Band I, 77-107, Mohr Siebeck, Tübingen.
  • ANTUNES, José Engrácia (2017), "O Regime Jurídico das Crises Bancárias". In: 76 “Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais”.
  • BALDE, Aua, (2017), O Sistema Africano de Direitos Humanos - E a experiência dos Países Africanos de Língua Portuguesa, Lisboa: Universidade Católica Editora.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2017), "A dignidade da pessoa humana – Direito subjetivo ou princípio axial?. In Revista da Universidade Portucalense, 21, pp. 256-282.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2017), "A proteção das gerações futuras: cotejo axiológico entre o passado, o presente e o futuro." In IX Encontro dos Professores de Direito Público, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 43-55.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2017), "A proteção multinível dos direitos sociais: verticalidade gótica ou horizontalidade renascentista? – Do não impacto da Carta Social Europeia (Revista) na jurisprudência constitucional portuguesa”. In Lex Social – Revista Jurídica de los Derechos Sociales, 7, pp. 88-123.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2017), "A tutela constitucional das gerações futuras: profilaxia jurídica ou saudades do futuro?". In SILVA, Jorge Pereira da, e RIBEIRO, Gonçalo Almeida (coord.), Justiça Entre Gerações: Perspetivas Interdisciplinares, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 187-220.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2017), "Aspirações constitucionais e força normativa da Constituição – Requiem pelo «conceito ocidental de Constituição»?”. In VAZ, M. Afonso, BOTELHO, Catarina S. Botelho, TERRINHA, Luís H., COUTINHO, Pedro (coord.), Jornadas nos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora, pp. 19-52.
  • BOTELHO, Catarina (2017), "Direitos Sociais e Justiça Intergeracional." In AAVV, Justiça Intergeracional e Sustentabilidade, Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.
  • BOTELHO, Catarina (2017), O Direito Atual e as Novas Fronteiras Jurídicas no Limiar de uma Nova Era (coord.), Porto; Universidade Católica Editora, 356 p.
  • BOTELHO, Catarina, VAZ, Manuel A., TERRINHA, Luís, COUTINHO, Pedro (coord.) (2017), Jornadas nos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora, 266 p.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2017), “Prefácio”. In FORTALEZA, J. L., FINCATO, D. P., e SILVA,  E. Leal da (coord.) Ebook “Atas do I Colóquio Hispano-Brasileiro – Direito do Trabalho e Reformas” UNIVEL: Universidad Complutense de Madrid e Pontifícia Universidade Católica – Rio Grande do Sul, pp. 4-7.
  • BOTELHO, Catarina Santos (2017), "Aspirational constitutionalism, social rights prolixity and judicial activism: trilogy or trinity?". In Comparative Constitutional  Law and Administrative Law Quarterly, 3 (4), pp. 62-87.
  • CALVÃO, Filipa (2017), "O direito fundamental à proteção dos dados pessoais e a privacidade 40 anos depois." In M. Afonso Vaz, Catarina S. Botelho, Luís H. Terrinha, Pedro Coutinho (coord.) Jornadas nos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora, pp. 85-101.
  • CALVÃO, Filipa (2017), "As cláusulas acessórias e o novo regime do Código do Procedimento Administrativo". In GOMES, C. Amado, CALVÃO, Filipa Urbano, DIAS, J.E. Figueiredo (coord.)Nos 20 anos dos CJA – Cadernos de Justiça Administrativa 2017, Braga: Edições CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho, pp. 171-202.
  • CALVÃO, Filipa Urbano; CAMPOS, Manuel Fontaine; BOTELHO, Catarina Santos (2017), Introdução ao Direito Público, 4ª edição, Coimbra: Almedina.
  • CAMPOS, Isabel Méneres (2017), “Mortgage in Credit in Portugal”. In Journal of European Consumer and Market Law, pág.219-222.
  • CAMPOS, Manuel Fontaine (2017), "What role for national competition authorities after 60 years of EU State Aid Control? The Case of the Portuguese Competition Authority". In ARENA, Amedeo, e MASTERIANNI, Roberto (ed.), 60 years of EU Competition Law – Stocktaking and Future Prospects, Nápoles: Editoriale Scientifica, pp. 141-157.
  • CAMPOS, Manuel Fontaine, RIBEIRO, João Sérgio (2017), “A difusão do poder em Portugal – Os limites do centralismo num cenário de Estado frágil”. In VASCONCELOS, Álvaro (Coord.), Tendências Globais 2030 – Os Futuros de Portugal, Serralves, Porto, pp. 74-88.
  • CARVALHO, Ana Sofia, ROSAS, Marta (2017) “A proteção patrimonial das pessoas com capacidade diminuída e a dignidade da pessoa humana: algumas notas”. In PORTELA, Irene (Dir.), Os Novos Horizontes do Constitucionalismo Global,  Cap. XXXVI, Ed. IPCA, Barcelos, pp. 399-410.
  • CARVALHO, Catarina de O., GONÇALVES, Luísa A. (2017), "Fixed-Term contracts and principle of equal treatment in Portugal." In Revista electrònica de Dret del Treball i de la Seguretat Social, Comparative Labor Law Dossier, 1, pp. 48-59.
  • CARVALHO, Catarina de Oliveira (2017), "The impact of the crisis and the austerity measures on social rights in Portugal and intergenerational Justice /L’impatto della crisi e delle misure di austerità sui diritti sociali in Portogallo e la giustizia intergenerazionale". In Variazioni su Temi di Diritto del Lavoro, 4-2017, Torino: G. Giappichelli Editore, pp. 945-1005.
  • CARVALHO, Catarina de Oliveira (2017), "Reflexões sobre o conceito de tempo de trabalho no direito europeu e respetiva articulação com o direito nacional." In AA. VV. Estudos de Direito do Trabalho em Homenagem ao Professor António Monteiro Fernandes, Parte 1, Vila Nova de Famalicão: Nova Causa.
  • CARVALHO, Raquel (2017), "As Causas de Nulidade dos Atos de Gestão Urbanística – Previsão Multinível. In OLIVEIRA, Fernanda Paula (coord.), Ordenamento do território, urbanismo e cidades. Que rumo?, Vol. II, Coimbra: Almedina, pp. 151-171.
  • CARVALHO, Raquel (2017), "As consultas preliminares ao mercado no CCP." In GOMES, Carla Amado, PEDRO, Ricardo, SERRÃO, Tiago, CALDEIRA, Marco (Coord.), Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos, AAFDL, Lisboa, pp. 535-558.
  • CARVALHO, Raquel (2017) “A extinção do procedimento no Código do Procedimento Administrativo”. In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Coimbra: Almedina.
  • CARVALHO, Raquel (2017), "O impacto da declaração de inconstitucionalidade nos quarenta anos da CRP76". In Jornadas nos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora, pp. 195-211.
  • CARVALHO, Raquel (2017), Introdução ao Direito do Urbanismo, Porto: Universidade Católica Editora.
  • CARVALHO, Raquel M.R.D. (2017), "Os Mecanismos de Monitorização da CSER realizados pelo Comité Europeu de Direitos Sociais: o Sistema de Relatórios e o Sistema de Reclamações Coletivas". In Lex Social: Revista de Derechos Sociales, 1, pp. 211 - 243.
  • CARVALHO, Raquel (2017), "The Remedy of Ineffectiveness: Reform Perspectives." In European Procurement & Public Private Partnership Law Review, Brussels: Lexxion.
  • COSTA, Ana Cristina (2017), "A tutela da segurança e saúde no trabalho no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Carta Social Europeia." In ROXO, Manuel M. Roxo, Trabalho sem fronteiras. O papel da regulação, Coimbra: Almedina, pp. 275-300.
  • COSTA, Ana Cristina (2017), "Comments on mobbing and suicide at the workplace under Portuguese legal framework and case law – can damages be repaired under occupational contingencies’ schemes?" In LEROUGE,Loic (ed.) Psychosocial Risks in Labor and Social Security Lawþ. A comparative legal overview from Europe, North America, Australia and Japan, Springer Editions, pp. 329-344.
  • COSTA, Ana Cristina (2017), "Os créditos laborais no processo especial de revitalização." In DOMINGUES, Paulo de Tarso, ROVAI, Armando Luiz, VEIGA, Fábio da Silva (coord.), O Direito Lusófono, 1.ª ed., Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, pp. 278-293.
  • COSTA, Ana Cristina (2017), “Análise aos arts. 2.º n.º 4, 3º e 26º da Carta Social Europeia”. In Análise das decisões e relatórios do Comité Europeu de Direitos Sociais relativas a Portugal.
  • COUTINHO, Pedro (2017), "A subordinação do poder económico ao poder político num contexto de globalização e de crise." In VAZ, M. Afonso, BOTELHO, Catarina S.,  TERRINHA, Luís H., COUTINHO, Pedro (coord.), Jornadas nos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora.
  • CUNHA, Conceição Ferreira da (2017), "Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes". In Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 3, 3, pp. 345-376.
  • CUNHA, Conceição Ferreira da (2017), Os Crimes contra as Pessoas – Relatório sobre o Programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina, Porto: Universidade Católica Editora.
  • CUNHA, José Damião da (2017), "Comentários aos artigos 30.º (Limites das penas e das medidas de segurança) e 33.º (Expulsão, extradição e direito de asilo) da CRP. In MIRANDA, Jorge de, e MEDEIROS, Rui (org.), Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I, 2ª edição revista, Coimbra, Coimbra Editora.
  • CUNHA, José Damião da, LOUREIRO, Flávia Noversa (2017), "Tutela Administrativa e Responsabilidade dos Titulares de Órgãos Autárquicos." In Marta Portocarrero (coord.) Jornadas dos 40 Anos de Poder Local, AEDRL, pp. 224-239.
  • CUNHA, José Damião da, Direito Penal Patrimonial, Porto: Universidade Católica Editora, 2017.
  • CUNHA, José Damião da (2017), "Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Fixação de Jurisprudência n.º 1/2016 (Auto-ata – Princípio da Concentração temporal – Recuperação de Auto-ata)". In Revista do Ministério Público, 149, janeiro/março, pp. 183-199.
  • CUNHA, José Damião da (2017), "O “inconstitucional” e o “ilógico” no regime de buscas e outras diligências do regime jurídico da concorrência (Lei n.º19/2012, de 8 de maio)". In Revista do Ministério Público, 151, julho/setembro, pp. 83-100.
  • CUNHA, José Damião (2017), Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira – A Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro de 2002, Porto: Universidade Católica Editora.
  • CUNHA, Paulo Olavo (2017), "Notas sobre a vinculação das sociedades comerciais". In DOMINGUES, P.T. (ed.), Congresso Comemorativo dos 30 anos das Sociedades Comerciais, Coimbra: Almedina, pp.59-80.
  • CUNHA, Paulo Olavo (2017), “O Presidente da Assembleia Geral”. In CUNHA, Paulo Olavo (ed.), Estudos de Advocacia em homenagem a Vasco Vieira de Almeida, Coimbra: Almedina, pp. 263-315.
  • CUNHA, Paulo Olavo (2017), "Os empréstimos intragrupo no contexto da insolvência; em especial o Cash Pooling." In AA. VV. Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Coimbra: Almedina, pp. 357-370.
  • CUNHA, Paulo Olavo (2017), "A Formação das deliberações dos administradores das Sociedades Anónimas". In Direito das Sociedades em Revista, ano 9, vol. 17, pp. 113-133.
  • CUNHA, Paulo Olavo (2017), "Reestruturação de sociedades e direitos dos sócios." In SERRA, Catarina, IV Congresso de Direito da Insolvência, Coimbra: Almedina, pp. 341-361.
  • DALHUISEN, Jan (2017), “Recognition of civil and commercial judgments if the UK reaches “exit day” without a new arrangement in place”. In Butterworth Journal of International Banking and Financial Law, Nov. 2017.
  • DALHUISEN, Jan (2017), "What Does the Transnationalisation of the Commercial Contract Mean? Is there a New Model and are there Minimum Standards? Is there a Law and Economics Perspective?”. Presentation Institute Advanced Legal Studies Oct. 2017:The Future of the Commercial Contract in Scholarship and Law reform. SSRN Working paper series. Link: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3055808.
  • DALHUISEN, Jan (2017), Bookreview M Goldby and L Mistelis (Eds) "The Role of Arbitration in Shipping Law" (OUP 2016), in 23 Journal of International Maritime Law, 67.
  • FÁBRICA, Luís (2017), "Recensão a Alexandre Sousa Pinheiro e outros, Questões Fundamentais para a Aplicação do CPA", Católica Law Review, Vol. I, n.º 1. 
  • FÁBRICA, Luís (2017), “Questões Fundamentais para a Aplicação do CPA”. In Católica Law Review, No. I, n.º 1, janeiro 2017, Lisboa: Universidade Católica Editora,  pp. 101-108.
  • FÁBRICA, Luís (2017),“Contrato administrativo – regime de invalidade”, Contratação Pública-I, e-book do Centro de Estudos Judiciários.
  • FARIA, Maria Paula Ribeiro de (2017), Formas Especiais do Crime, Lisboa: Universidade Católica Editora, 524 p.
  • FARIA, Maria Paula Ribeiro de (2017), "Conferência Internacional - A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas, A protecção social das pessoas idosas na Carta Social Europeia revista no Código Europeu da Segurança Social e no Direito Português”. In Revista Lex Social, 7, pp. 302-322.
  • FARIA, Maria Paula Ribeiro de (2017), "A proteção dos direitos do idoso na Constituição da República Portuguesa de 1976 e no nosso ordenamento jurídico." In VAZ, M. Afonso, BOTELHO, Catarina S., TERRINHA, Luís H., COUTINHO, Pedro (coord.), Jornadas nos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora.
  • FARIA, Maria Paula Ribeiro de (2017), "Justiça restaurativa em contexto juvenil", in Estudos Comemorativos dos vinte anos da FDUP, Almedina, Coimbra
  • FERNANDES, Gabriela (2017), "A compensação dos danos não patrimoniais reflexos nos cinquenta anos de vigência do Código Civil português de 1966". In SEQUEIRA, Elsa Vaz de, SÁ, Fernando Oliveira e, Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 389-422.
  • FERREIRA, Elisabete (2017), "Portuguese criminal law on domestic violence and the requirements of the Istanbul Convention." In PLYWAZEWSKI, Emil W., GUZIK-MAKARUK, Ewa M. (ed.), Current problems of the penal law and criminology, Bialystok: Ksiegarnia.
  • FERREIRA, Elisabete (2017), "Crítica ao pseudo pressuposto da intensidade no tipo legal de violência doméstica" (Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de janeiro de 2013, proferido no âmbito do processo n.º 1354/10.6TDLSB.L1-5). In Revista Julgar Online, Maio 2017. Link: http://julgar.pt/wp-content/uploads/2017/05/20170531-ARTIGO-JULGAR-Crít... .
  • FIDALGO, Mariana (2017), "Sub-rogação real indireta – comentário ao acórdão uniformizador do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2015, de 13 de outubro – (Uma «desuniformização» do uniforme?»). In Julgar on line, julho 2017, pp.1- 22.
  • FONSECA, Ana Taveira da (2017), "Exceção de não cumprimento: balanço e perspetivas de futuro." In Atas do Colóquio “O Código Civil nos 50 Anos Depois: balanço e perspetivas”, Coimbra: Almedina, pp. 117-154.
  • FONSECA, Ana Taveira da (2017), "O Contrato de Crédito para Aquisição de habitação permanente garantido por hipoteca à luz dos princípios de life time contracts." In OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto, e MACCROCIE, Benedita (ed.), Pessoa, Direito e Direitos – Colóquios 2014/2015, Braga: Universidade do Minho, pp. 183-200.
  • FONSECA, Ana Taveira da (2017), “A recusa de cumprimento da obrigação por dificuldade do devedor: Em especial a dificuldade de cumprimento de obrigações de género ilimitado". In SEQUEIRA, Elsa Vaz de, SÁ, Fernando Oliveira e, Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 423 e ss.
  • GOMES, Júlio (2017), “Die Richtigkeitsgewähr des Tarifvertrags”. In Católica Law Review,  Vol. I, n.º 2, maio 2017, Universidade Católica Editora, pp. 111-120.
  • GOMES, Júlio (2017), “Algumas notas sobre o direito à greve e a sua evolução ao nível europeu”. In Conferência Internacional “A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas”, Porto, Portugal, 15-16 Abril, 2017 - In Lex Social: Revista de Derechos Sociales. ISSN 2174-6419. Vol. 7 (2017), pp. 157-189.
  • GOMES, Júlio (2017), "Nótula sobre a resolução em benefício da massa insolvente." In SERRA, C. (coord.), IV Congresso de Direito da Insolvência, Lisboa, Portugal, 6-7 de Abril 2017. (pp. 107-129). Coimbra: Almedina.
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