Publicações dos Investigadores

2017

ABBASI, Salar (2017) Terrorism as an International Core Crime with its own actus reus and mens rea’. South Asian Law Review Journal, III, Creative Connect International Publisher Group, February 2017
ACCETTO, Matej (2017) Federalismo. In Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão, Joana Covelo de Abreu (coord.) Enciclopédia da União Europeia, Lisboa: Petrony, pp.195-198
AFONSO, Ana (2017) A Proteção do Direito à Habitação na Carta Social Europeia e no Direito Português. In Conferência Internacional “A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas”, Porto, Portugal, 15-16 Abril, 2017. – In Lex Social: Revista de Derechos Sociales. ISSN 2174-6419. Vol. 7 (2017), p. 323-344
ALVES, Filipe Cerqueira (2017) Compreender a Carta Social Europeia Revista: Convenções internacionais e os seus efeitos nas ordens jurídicas nacionais. Lex Social - Revista de Derechos Sociales, 7, pp. 17-40
ALBUQUERQUE, Paulo de (2017) Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 3ª edição, Lisboa: Universidade Católica Editora
ALMEIDA, Mário (2017) Apontamento sobre a legitimidade particular nas ações de impugnação de atos administrativos. In Nos 20 Anos dos CJA, Braga, pp. 281-293.
ALMEIDA, Mário Aroso de (2017) Natureza jurídica e Regime de Impugnação em Sede Arbitral dos Atos de Aplicação de Sanções Contratuais. In AA. VV. Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Coimbra: Almedina, pp. 61-80
ALMEIDA, Mário Aroso (2017) Manual de Processo Administrativo, 3.ª Edição, Coimbra: Almedina.
ALMEIDA, Mário Aroso (2017) Teoria Geral do Direito Administrativo: o novo regime do Código do procedimento administrativo, 4.ª edição, Coimbra: Almedina.´
ALMEIDA, Mário Aroso, CADILHA, Carlos Alberto Fernandes (2017) Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, 4ª edição, Coimbra: Almedina
ALMEIDA, Mário A. (2017) Atos de aplicação de sanções contratuais: sua natureza jurídica e regime processual. Católica Law Review, 1, pp. 91-100
ANTUNES, Henrique Sousa (2017) Das funções reconstrutiva e punitiva da responsabilidade civil contratual. In Atas do Colóquio “O Código Civil nos 50 Anos Depois: balanço e perspetivas”, Coimbra: Almedina, pp. 489-504
ANTUNES, Henrique Sousa (2017) Anotação: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Quinta Secção) Stowarzyszenie "Olawska Telewizja Kablowa" contra Stowarzyszenie Filmowców Polskich, 25 de janeiro de 2017 (Processo C-367/15). Propriedades Intelectuais, 7, pp.52-63
ANTUNES, Henrique Sousa. (2017) Direitos Reais, 1ª edição, Lisboa: Universidade Católica Editora
ANTUNES, Henrique Sousa (2017) Intellectual property rights: infringement and calculation of damages. A Comment on the Judgment of the Court of Justice of the European Union (Fifth Chamber) Stowarzyszenie "Olawska Telewizja Kablowa" contra Stowarzyszenie Filmowców Polskich, 25 January 2017 (Case C-367/15). Católica Law Review, volume I, 2, pp. 95-110
ANTUNES, José Engrácia (2017) “O âmbito subjetivo do incidente de qualificação da insolvência.”. In Revista de Direito da Insolvência. ISSN 2183-8151. N.º 1 (2017). p. 77-105
ANTUNES, José Engrácia (2017) “Os Instrumentos Financeiros”, 3.ª Edição, Coimbra: Edições Almedina, 2017. ISBN 978-972-40-6944-9.
BOTELHO, Catarina Santos (2017) A dignidade da pessoa humana – Direito subjetivo ou princípio axial?. Revista da Universidade Portucalense, 21, pp. 256-282
BOTELHO, Catarina Santos (2017) A proteção das gerações futuras: cotejo axiológico entre o passado, o presente e o futuro. In IX Encontro dos Professores de Direito Público, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 43-55
BOTELHO, Catarina I. T. S. (2017) A proteção multinível dos direitos sociais: verticalidade gótica ou horizontalidade renascentista? – Do não impacto da Carta Social Europeia (Revista) na jurisprudência constitucional portuguesa. Lex Social – Revista Jurídica de los Derechos Sociales, 7, pp. 88-123
BOTELHO, Catarina Santos (2017) A tutela constitucional das gerações futuras: profilaxia jurídica ou saudades do futuro?. In Jorge Pereira da Silva e Gonçalo Almeida Ribeiro (coord.) Justiça Entre Gerações: Perspetivas Interdisciplinares, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 187-220
BOTELHO, Catarina Santos (2017) Aspirações constitucionais e força normativa da Constituição – Requiem pelo «conceito ocidental de Constituição»?”. In M. Afonso Vaz, Catarina S. Botelho, Luís H. Terrinha, Pedro Coutinho (coord.) Jornadas nos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora, pp. 19-52
BOTELHO, Catarina, VAZ, Manuel A., TERRINHA, Luís, COUTINHO, Pedro (coord.) (2017) Jornadas nos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora
BOTELHO, Catarina Santos (2017) Prefácio. In J. L Fortaleza, D. P. Fincato e E. Leal da Silva (coord.) Ebook “Atas do I Colóquio Hispano-Brasileiro – Direito do Trabalho e Reformas” UNIVEL: Universidad Complutense de Madrid e Pontifícia Universidade Católica – Rio Grande do Sul, pp. 4-7.
CALVÃO, Filipa (2017) O direito fundamental à proteção dos dados pessoais e a privacidade 40 anos depois. In M. Afonso Vaz, Catarina S. Botelho, Luís H. Terrinha, Pedro Coutinho (coord.) Jornadas nos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora, pp. 85-101.
CALVÃO, Filipa Urbano; CAMPOS, Manuel Fontaine; BOTELHO, Catarina Santos (2017) Introdução ao Direito Público, 4ª edição, Coimbra: Almedina
CAMPOS, Manuel Fontaine (2017) What role for national competition authorities after 60 years of EU State Aid Control? The Case of the Portuguese Competition Authority, in Amedeo Arena e Roberto Masterianni (ed.) 60 years of EU Competition Law – Stocktaking and Future Prospects, Nápoles: Editoriale Scientifica, pp.141-157
CARVALHO, Ana Sofia, ROSAS, Marta (2017) “A proteção patrimonial das pessoas com capacidade diminuída e a dignidade da pessoa humana: algumas notas”, in Os Novos Horizontes do Constitucionalismo Global, PORTELA, Irene (Dir.), Cap. XXXVI, pp. 399-410, Ed. IPCA, Barcelos, 2017, ISBN 978-989-99861-1-4.
CARVALHO, Catarina de O., GONÇALVES, Luísa A. (2017), Fixed-Term contracts and principle of equal treatment in Portugal. Revista electrònica de Dret del Treball i de la Seguretat Social, Comparative Labor Law Dossier, 1, pp. 48-59
CARVALHO, Catarina O. (2017) O impacto da jurisprudência do Comité Europeu de Direitos Sociais em matéria laboral no ordenamento jurídico português, Lex Social – Revista de Derechos Sociales, 7, pp. 211-243, disponível em https://www.upo.es/revistas/index.php/lex_social/issue/view/159/showToc
CARVALHO, Raquel (2017) As Causas de Nulidade dos Atos de Gestão Urbanística – Previsão Multinível. In Fernanda Paula Oliveira (coord.) Ordenamento do território, urbanismo e cidades. Que rumo?, Vol. II, Coimbra: Almedina, pp. 151-171
CARVALHO, Raquel (2017) As consultas preliminares ao mercado no CCP. In Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão, Marco Caldeira (Coord.) Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos, AAFDL, Lisboa, pp. 535-558
CARVALHO, Raquel (2017) O impacto da declaração de inconstitucionalidade nos quarenta anos da CRP76. In Jornadas nos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora, pp. 195-211
CARVALHO, Raquel (2017) Introdução ao Direito do Urbanismo, Porto: Universidade Católica Editora
CARVALHO, Raquel M.R.D. (2017), Os Mecanismos de Monitorização da CSER realizados pelo Comité Europeu de Direitos Sociais: o Sistema de Relatórios e o Sistema de Reclamações Coletivas. Lex Social: Revista de Derechos Sociales, 1, pp. 211 - 243.
COSTA, Ana Cristina (2017) A tutela da segurança e saúde no trabalho no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Carta Social Europeia. In Manuel M. Roxo, Trabalho sem fronteiras. O papel da regulação, Coimbra: Almedina, pp. 275-300
COSTA, Ana Cristina (2017) Comments on mobbing and suicide at the workplace under Portuguese legal framework and case law – can damages be repaired under occupational contingencies’ schemes?. In Loic Lerouge (ed.) Psychosocial Risks in Labor and Social Security Law‏. A comparative legal overview from Europe, North America, Australia and Japan, Springer Editions, pp. 329-344
COSTA, Ana Cristina (2017) Os créditos laborais no processo especial de revitalização. In Paulo de Tarso Domingues, Armando Luiz Rovai, Fábio da Silva Veiga (coord.) O Direito Lusófono, 1.ª ed., Porto, Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, pp. 278-293
COSTA, Ana C. R. (2017), O arrojo do Comité Europeu dos Direitos Sociais na tutela da segurança e saúde no trabalho. Lex Social, 7, pp. 244-265
COUTINHO, Pedro (2017) A subordinação do poder económico ao poder político num contexto de globalização e de crise. In M. Afonso Vaz, Catarina S. Botelho, Luís H. Terrinha, Pedro Coutinho (coord.) Jornadas nos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora,
CUNHA, Conceição (2017) Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes. Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 3, 3, pp. 345-376
CUNHA, Conceição (2017) Os Crimes contra as Pessoas – Relatório sobre o Programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina, Porto: Universidade Católica Editora
CUNHA, José Damião da (2017) Comentários aos artigos 30.º (Limites das penas e das medidas de segurança) e 33.º (Expulsão, extradição e direito de asilo) da CRP. In Jorge de Miranda e Rui Medeiros (org.) Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I, 2ª edição revista,
CUNHA, José Damião da, LOUREIRO, Flávia Noversa (2017) Tutela Administrativa e Responsabilidade dos Titulares de Órgãos Autárquicos. In Marta Portocarrero (coord.) Jornadas dos 40 Anos de Poder Local, AEDRL, pp. 224-239
CUNHA, José M. Damião da (2017) Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Fixação de Jurisprudência n.º 1/2016 (Auto-ata – Princípio da Concentração temporal – Recuperação de Auto-ata). Revista do Ministério Público, 149, janeiro/março, pp. 183-199
CUNHA, José M. Damião da (2017) O “inconstitucional” e o “ilógico” no regime de buscas e outras diligências do regime jurídico da concorrência (Lei n.º19/2012, de 8 de maio). Revista do Ministério Público, 151, julho/setembro, pp. 83-100
CUNHA, José M. Damião (2017) Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira – A Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro de 2002, Porto: Universidade Católica Editora
CUNHA, Paulo Olavo (2017) Notas sobre a vinculação das sociedades comerciais. In P.T. Domingues (ed.) Congresso Comemorativo dos 30 anos das Sociedades Comerciais, Coimbra: Almedina, pp.59-80
CUNHA, Paulo Olavo (2017) O Presidente da Assembleia Geral. In Paulo Olavo Cunha (ed.) Estudos de Advocacia em homenagem a Vasco Vieira de Almeida, Coimbra: Almedina, pp.263-315
CUNHA, Paulo Olavo (2017) Os empréstimos intragrupo no contexto da insolvência; em especial o Cash Pooling. In AA. VV. Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Coimbra: Almedina, pp. 357-370
CUNHA, Paulo Olavo (2017) A Formação das deliberações dos administradores das Sociedades Anónimas. Direito das Sociedades em Revista, ano 9, vol. 17, pp. 113-133
FÁBRICA, Luís (2017), Recensão a Alexandre Sousa Pinheiro e outros, Questões Fundamentais para a Aplicação do CPA, Católica Law Review, Vol. I, n.º 1,
FÁBRICA, Luís (2017), “Questões Fundamentais para a Aplicação do CPA”. In Católica Law Review, No. I, n.º 1, janeiro 2017, Universidade Católica Editora, ISSN 2183-9336, p. 101-108
FARIA, Maria Paula Ribeiro de (2017) Formas Especiais do Crime, Lisboa: Universidade Católica Editora
FARIA, Maria P. (2017) Conferência Internacional - A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas, A protecção social das pessoas idosas na Carta Social Europeia revista, no Código Europeu da Segurança Social e no Direito Português. Revista Lex Social, 7, pp. 302-322
FARIA, Maria Paula Ribeiro (2017) A proteção dos direitos do idoso na Constituição da República Portuguesa de 1976 e no nosso ordenamento jurídico. In M. Afonso Vaz, Catarina S. Botelho, Luís H. Terrinha, Pedro Coutinho (coord.) Jornadas nos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora,
FERREIRA, Elisabete (2017) Portuguese criminal law on domestic violence and the requirements of the Istanbul Convention. In Emil W. Plywazewski, Ewa M. Guzik-Makaruk (ed.) Current problems of the penal law and criminology, Bialystok: Ksiegarnia, ISBN 978-83-255-9000-0,
FERREIRA, Elisabete (2017) Crítica ao pseudo pressuposto da intensidade no tipo legal de violência doméstica (Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de janeiro de 2013, proferido no âmbito do processo n.º 1354/10.6TDLSB.L1-5), Revista Julgar Online, Maio 2017, disponível em: http://julgar.pt/wp-content/uploads/2017/05/20170531-ARTIGO-JULGAR-Crítica-ao-pressuposto-da-intensidade-no-tipo-legal-de-violência-doméstica-Maria-Elisabete-Ferreira.pdf
FIDALGO, Mariana (2017) Sub-rogação real indireta – comentário ao acórdão unformizador do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2015, de 13 de outubro – (Uma «desuniformização» do uniforme?») in Julgar on line, julho 2017, pp.1- 22
FONSECA, Ana Taveira da (2017) Exceção de não cumprimento: balanço e perspetivas de futuro. In Atas do Colóquio “O Código Civil nos 50 Anos Depois: balanço e perspetivas”, Coimbra: Almedina, pp. 117-154
FONSECA, Ana Taveira da (2017) O Contrato de Crédito para Aquisição de habitação permanente garantido por hipoteca à luz dos princípios de life time contracts. In Nuno Manuel Pinto Oliveira e Benedita MacCrorie (ed.), Pessoa, Direito e Direitos – Colóquios 2014/2015, Braga: Universidade do Minho, pp. 183-200
FONSECA, Ana Teixeira da (2017) A Oponibilidade do Direito de Retenção. In II Colóquio sobre o Código Civil, disponível em http://www.stj.pt/ficheiros/coloquios/coloquios_STJ/CPC2017/Int_Oponibil...
GOMES, Júlio (2017) “Die Richtigkeitsgewähr des Tarifvertrags”. In Católica Law Review, Vol. I, n.º 2, maio 2017, Universidade Católica Editora, ISSN 2183-9336 / 977218393300002, pp. 111-120
GOMES, Júlio (2017) “Algumas notas sobre o direito à greve e a sua evolução ao nível europeu”. In Conferência Internacional “A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas”, Porto, Portugal, 15-16 Abril, 2017 - In Lex Social: Revista de Derechos Sociales. ISSN 2174-6419. Vol. 7 (2017), pp. 157-189
GOMES, Júlio (2017). Nótula sobre a resolução em benefício da massa insolvente. In C. Serra (coord.), IV Congresso de Direito da Insolvência, Lisboa, Portugal, 6-7 de Abril 2017. (pp. 107-129). Coimbra: Almedina
GUEDES, António Agostinho (2017) Pactos de preferência e direitos legais de preferência: os efeitos da ação de preferência (em busca do artigo esquecido). In AA.VV. Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil, Lisboa: Universidade Católica Editora,
MARQUES, Pedro Garcia (2017) Comment to Article 25, in Jorge Miranda & Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada, Lisbon: UCE, vol. I, 2nd revised edition, pp. 440 e ss.
MARQUES, Pedro Garcia, MIRANDA, Jorge (2017) Comment to Article 41, in Jorge Miranda & Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada, UCE, Lisbon, vol. I, 2nd revised edition, pp. 645 e ss.
MARTINS, André Almeida, OLIVEIRA, António Sarmento, MEIRA, Deolinda Aparício, SALAZAR, Helena, AZEVEDO, Margarida, FERNANDES, Tiago Pimenta (2017) Manual de Direito do Trabalho, Porto: Vida Económica
MARTINS, Patrícia Fragoso (2017) A Europa e a Constituição: o espaço das constituições nacionais no modelo constitucional europeu. In M. Afonso Vaz, Catarina S. Botelho, Luís H. Terrinha, Pedro Coutinho (coord.) Jornadas nos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora,
MARTINS, Patrícia Fragoso (2017) Princípio do Primado de Direito da UE. In Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão, Joana Covelo de Abreu (coord.) Enciclopédia da União Europeia, Lisboa: Petrony, pp.339-342
MARTINS, Patrícia Fragoso (2017) Direito Constitucional da União Europeia – Jurisprudência Essencial; Lisboa: Universidade Católica Editora
MARTINS, Patrícia Fragoso (2017) IX Encontro de Professores de Direito Público, E-book; Lisboa: Universidade Católica Editora
MEDEIROS, Rui, MIRANDA, Jorge (ed.) (2017) Constituição Portuguesa Anotada - Volume I - Preâmbulo - Princípios Fundamentais - Direitos e Deveres Fundamentais - Artigos 1.º a 79.º, 2ª edição revista, Lisboa: Universidade Católica Editora
MEDEIROS, Rui (2017) Em Defesa de uma perspetiva Dualista na Regulamentação da Contratação Pública. In AA. VV. Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Coimbra: Almedina, pp. 685-696
MONTEIRO, Henrique Salinas, SILVA, Germano Marques (2017) Comment to Article 32, in Jorge Miranda & Rui Medeiros (ed.), Constituição Portuguesa Anotada, Lisbon: Universidade Católica Editora, vol. I, 2nd edition,
MORAIS, Rui (2017) As Reformas Fiscais do Presente. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano IX, 4, pp. 249-270
MOUTINHO, José Lobo (2017) Comment to Articles 27, 28, and 31, and 219, and 220, in Jorge Miranda & Rui Medeiros (ed.), Constituição Portuguesa Anotada, Coimbra: Coimbra Editora, vols. I & III, 2nd revised edition,
MOUTINHO, José Lobo (2017) Legislador português. Precisa-se. Algumas notas sobre o regime sancionatório no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679). Fórum de Proteção de Dados, 4, julho 2017, pp. 40-57
PAIS, Sofia Oliveira (2017) Estudos de Direito da União Europeia, 4.ª edição; Porto: Almedina
PAIS, Sofia Oliveira (2017) Os Tribunais Constitucionais numa encruzilhada: entre as Constituições Nacionais e a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. In M. Afonso Vaz, Catarina S. Botelho, Luís H. Terrinha, Pedro Coutinho (coord.) Jornadas nos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora,
PAIS, Sofia Oliveira (2017) Princípio da Interpretação Conforme. In Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão, Joana Covelo de Abreu (coord.) Enciclopédia da União Europeia, Lisboa: Petrony, pp.315-317
PAIS, Sofia Oliveira (2017) Princípio do Efeito Direto. In Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão, Joana Covelo de Abreu (coord.) Enciclopédia da União Europeia, Lisboa: Petrony, pp. 312-315
PAIS, Sofia Oliveira (2017) Recent developments in the “potential competitor” and “restriction by object” concepts: some reflexions on the Lundbeck judgment, in Amedeo Arena e Roberto Masterianni (ed.) 60 years of EU Competition Law – Stocktaking and Future Prospects, Nápoles: Editoriale Scientifica, pp. 13-29
PAIS, Sofia Oliveira (2017) The Huawei case and its aftermath: a new test for a new type of abuse. Yearbook of Antitrust and Regulatory Studies, 10, 16, p. 1-21
PAIS, Sofia Oliveira; MARCO COLINO, Sandra; DUNNE, Niamh; FOURNIER, Knut; Ritzmann, Derek (2017) “The Lundbeck Case and the Concept of Potential Competition”. In Concurrences Review. ISSN 2116-0090. N.º 2
PICHEL, Paulo (2017) Harmful Tax Competition, Exchange of Financial Information, and Transnational Protection of Taxpayers: Some Reflections on the Recent Trends, in Amedeo Arena e Roberto Masterianni (ed.) 60 years of EU Competition Law – Stocktaking and Future Prospects, Nápoles: Editoriale Scientifica, pp.253-267
PORTOCARRERO, Marta (2017) A eficácia irradiante da Constituição Portuguesa sobre o Direito Administrativo. In M. Afonso Vaz, Catarina S. Botelho, Luís H. Terrinha, Pedro Coutinho (coord.) Jornadas nos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora, pp. 19-30
PORTOCARRERO, Marta (2017) Jornadas dos 40 anos do Poder Local, AEDRL
PROENÇA, José Brandão (2017) A responsabilidade civil nos 50 anos de vigência do Código Civil: um olhar à luz do direito contemporâneo, in Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil (Coordenação de Elsa Vaz Sequeira e Fernando Oliveira Sá), Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 313-388.
PROENÇA, José Brandão (2017) Contrato-promessa: um instrumento jurídico em desassossego em 50 anos de vigência do Código Civil, in GUEDES, António Agostinho e OLIVEIRA, Nuno Pinto (coord.) Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso - O Código Civil 50 anos depois: balanço e perspectivas, Almedina, pp. 201-234
PROENÇA, José Brandão (2017), Lições de Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações, 2ª ed. revista e atualizada, Porto: Universidade Católica Editora
QUADROS, Inês (2017) Livre circulação de mercadorias. In Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão, Joana Covelo de Abreu (coord.) Enciclopédia da União Europeia, Lisboa: Petrony, pp. 240-243
RENDAS, Tito (2017) How Playboy Compromised EU Copyright Law: The GS Media Judgment. Journal of Internet Law 20, 11, pp. 11-16
RIBEIRO, Ana Teresa (2017) A proteção do direito de contratação coletiva. Lex social, 1, pp. 124-140
RIBEIRO, Ana Teresa (2017) Os desafios e perigos no horizonte da contratação coletiva – o novo regime das portarias de extensão. In Paulo de Tarso Domingues, Armando Luiz Rovai, Fábio da Silva Veiga (coord.) O direito lusófono, Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (Iberojur), pp. 162-173
RIBEIRO, Maria de Fátima (2016) "Aspectos controvertidos do regime das sociedades desportivas - em especial, a participação em sociedades desportivas concorrentes" in Vida Judiciária n.º 204, Novembro-Dezembro 2017, 50-51
RIBEIRO, Maria Fátima (2017) A evolução da figura da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais no Brasil – uma perspectiva portuguesa, in Ricardo Lupion (coord.) 40 Anos da Lei 6404/76: Inovações, Desafios e Perspectivas, São Paulo: editor fi, pp.497-530
RIBEIRO, Maria Fátima (2017). Um confronto entre a resolução em benefício da massa insolvente e a impugnação pauliana. In C. Serra (coord.), IV Congresso de Direito da Insolvência, Lisboa, Portugal, 6-7 de Abril 2017. (pp. 131-178). Coimbra: Almedina
Ribeiro, Maria Fátima S. (2017) O artigo 84.º e a sua função actual na tutela dos credores sociais. In P. T. Domingues (ed.), Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais, Coimbra: Almedina, pp.83-105
RIBEIRO, Maria de Fátima (2017) O regime das sociedades desportivas, in José Manuel Meirim (coord.) Direito do Desporto, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp.35-46
RIBEIRO, Maria de Fátima (2017) Sociedades Desportivas, 2.ª ed., Universidade Católica Editora, Porto, 2017
Rocha, Maria Victória (2017) National Monographs - Portugal, F. Hendrick (ed.), International Encyclopaedia of Laws, no. 104: Intellectual Property, Netherlands: Wolters Kluwer, pp. 1-280
ROCHA, Victória (2017) “Impressão 3D e Direito de Autor”. In Cadernos de Direito Privado, 57, pp. 16-35
ROCHA, Victória (2017) “Impressão 3D e Direito de Autor”. In RED - Revista Electrónica de Direito. ISSN 2182-9845. N.º 2,
ROUXINOL, Milena (2017) Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença). Prontuário de Direito do Trabalho, 2016-II, pp. 131-152
ROUXINOL, Milena (2017) A promoção da segurança e saúde no trabalho no âmbito da administração pública à luz da legislação nacional comunitária e internacional. In AA. VV. Direito do Trabalho na Administração Pública, I (e-book), Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, pp. 89-105
ROUXINOL, Milena (2017) Criação intelectual e trabalho subordinado – considerações em torno de una relação essencialmente antagónica. In Martha Elisa Monsalve Cuéllar, El futuro del trabajo – analisis jurídico y socieconomico, Editorial Alderaban,
ROUXINOL, Milena (2017) Discriminação em razão da identidade de género (em contexto laboral)”, In Lourdes Mella Méndez (dir.), Silvia Fernández Martínez (coord.), Los actuales câmbios sociales y Laborales: nuevos retos para el mundo del trabajo, 2 (Cambios sociales y nuevos retos para la igualdad y la salud (España, Portugal, Francia, Italia, Brasil), Peterlang, pp. 187-216
ROUXINOL, Milena (2017) Notas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiência. Lex Social – Revista de Derechos Sociales,7, pp.1-36
SEQUEIRA, Elsa (2017) Compropriedade: Uso e Administração da Coisa Comum. In SEQUEIRA, Elsa, OLIVEIRA E SÁ, Fernando (ed.) Edição do Cinquentenário do Código Civil, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp.501-524
SEQUEIRA, Elsa (2017) Direitos sem Sujeito? In SILVA, Jorge Pereira da, RIBEIRO, Gonçalo de Almeida, Justiça entre Gerações – perspetivas interdisplinares Lisboa: Universidade Católica Editora, pp.19-40
SILVA, Germano Marques da (2017) “Direito Processual Penal Português”, 2.ª Edição, Universidade Católica Editora
SILVA, Jorge Pereira da, AMARAL, Diogo Freitas do, FABRICA, Luís, MACIEIRINHA, Tiago (2017) Curso de Direito Administrativo, Volume II, 3.ª ed., Coimbra: Almedina
SOUSA, Inês Pereira de (2017) The Past and Future of the Right to Avoid Self-Incrimination under EU Competition Law, in Amedeo Arena e Roberto Masterianni (ed.) 60 years of EU Competition Law – Stocktaking and Future Prospects, Nápoles: Editoriale Scientifica, pp.85 -97
TAVARES, Sandra (2017) A consagração formal da vítima no processo penal português. Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, v. 1, n. 9 pp. 225-232, disponível emhttp://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2017/08/tavares_noticias_...
TAVARES, Sandra (2017) Panorama jurídico português das Universidades Seniores/ Senior universities – Portuguese legal framework. In Livro de actas da I conferência cientifica internacional de projectos educativos para seniores/ Minute book of I international scientific conference of educational projects for seniors, Porto: Euedito, pp. 47-48
TAVARES, Sandra (2017) Valor da prova pericial médico-legal em processo penal. Adequação à atividade médica, Euedito.
TAVARES, Sandra (2017) As virtualidades do crime de perseguição no assédio laboral. Noticias CIELO, No. 7/2017, disponível em http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2017/08/tavares_noticias_...
TRIUNFANTE, Armando (2017) A Usucapião e os seus efeitos: fixação temporal do efeito retroativo da usucapião. In AA.VV. Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 483 e ss.
TRIUNFANTE, Armando (2017) Abuso de minoria do direito de voto nas deliberações sociais. In P. T. Domingues (ed.), Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais, Coimbra: Almedina, pp.267 e ss.
VASCONCELOS, Joana Maria Vallera Macedo Pinto (2017) Direito Processual do Trabalho; Lisboa: Universidade Católica Editora
VASCONCELOS, Joana Maria Vallera Macedo Pinto (2017) O Contrato de Trabalho – 100 Questões, 5ª Edição; Lisboa: Universidade Católica Editora
VASCONCELOS, Joana Maria Vallera Macedo Pinto, DRAY, Guilherme Machado, SILVA, Luís Gonçalves da, MARTINEZ, Pedro Romano, MONTEIRO, Luís Miguel, BRITO, Pedro Madeira de (2017) Código do Trabalho – Anotado, 11ª edição, Coimbra: Almedina
VASCONCELOS, Joana Maria Vallera Macedo Pinto (2017) Anotações aos artigos 136º a 138º (CI.ªs de limitação da liberdade de trabalho), 258º a 279º (Retribuição), 258º a 287º (Transmissão da empresa ou estabelecimento), 294º a 322º (Suspensão do contrato de trabalho), 333º a 337º (Garantia dos créditos laborais) e 294º a 403º (Cessação do contrato pelo trabalhador). In Joana Pinto Vasconcelos, Pedro Romano Martinez, Luís Miguel Monteiro, Pedro Madeira de Brito, Guilherme Dray, Luís Gonçalves da Silva (ed.) Código do Trabalho Anotado, 11ª edição, Coimbra: Almedina,
VASCONCELOS, Rita Leandro (2017) Livre circulação de capitais. In Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão, Joana Covelo de Abreu (coord.) Enciclopédia da União Europeia, Lisboa: Petrony, pp.237-240
VASQUES, Sérgio (2017) Fiscalidade da Energia. Coimbra: Almedina
VAZ, Manuel Afonso (2017) Nota Introdutória. In M. Afonso Vaz, Catarina S. Botelho, Luís H. Terrinha, Pedro Coutinho (coord.) Jornadas nos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora,
VENDA, Sílvia Bessa (2017) As regras do Antitrust e o direito a uma reparação efetiva – O acesso às declarações de clemência. In AA.VV. Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.º 6, Coimbra: Almedina, pp.299-344
VENDA, Sílvia Bessa (2017) The Disclosure of Documents collected by competition authorities before and after the EU Damages Directive, in Amedeo Arena e Roberto Masterianni (ed.) 60 years of EU Competition Law – Stocktaking and Future Prospects, Nápoles: Editoriale Scientifica, pp. 99-111
XAVIER, Rita (2017) Cumprir a Constituição na Família: tendências desconformes na interferência estadual. In Jornadas nos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto: Universidade Católica Editora, pp. 153-167
XAVIER, Rita (2017) O judiciário e a familía: que desafios?. In AA.VV, A Família luso-brasileira no Direito lusófono, V Encontro de Jurisprudentes de Língua Portuguesa sobre a Família, Constituição e Família: as Políticas Públicas e Sínodo da Igreja Católica sobre a Família, 22 de fevereiro de 2016, Faculdade de Direito de Lisboa (e-book), Lisboa: Instituto de Direito Brasileiro, pp. 108-114.
XAVIER, Rita (2017) Para quando a renovação do Direito Sucessório Português?. In Elsa Vaz Sequeira, Fernando Oliveira Sá (coord.) Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 593-614
XAVIER, Rita (2017) Sucessão familiar na empresa – A empresa familiar como objeto da Sucessão mortis causa, Porto: Universidade Católica Editora

2016
ACCETTO, Matej (2016) A Obrigação de Reenvio: CILFIT Revisitado – Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de setembro de 2015, João Filipe Ferreira da Silva e Brito e O. Contra Estado Português, Processo C-160/14. In AA.VV. Anuário Português de Direito Internacional, 2014-2015, Lisboa: MNE, pp. 397-410
ACCETTO, Matej (2016) Constitutional Courts and EU Law. In AA.VV. Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume I, Coimbra: Almedina,
ACCETTO, Matej (2016) Cosmopolitanism and Internal Market: European Union Citizenship as Beck’s ‘Rooted Cosmopolitanism’?. In Carla Amado Gomes e Luís Terrinha (ed.), In Memoium Ulrich Beck, Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, pp. 105-150
ACCETTO, Matej (2016) Os Paradoxos da Europa, 1ª edição, Lisboa: Universidade Católica Editora
AFONSO, Ana (2016). Cláusulas contratuais gerais proibidas em contrato de abertura de crédito - Anotação ao Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 2/2016, de 13 de novembro de 2015. Cadernos de Direito Privado, 54, pp. 54-63
ALIJA, Nevin (2016) State Aid for Green Electricity. Federal Republic of Germany v European Commission T-47/15. European State Aid Law, 15, 3 pp. 452 – 457
MARTINS, ANDRÉ ALMEIDA (2016) PESSOAS COLETIVAS SEM FINS LUCRATIVOS E PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. REVISTA COOPERATIVISMO E ECONOMIA SOCIAL DA UNIVERSIDADE DE VIGO, 38, PP. 295-302
MARTINS, ANDRÉ ALMEIDA, MOTA, JOANA (2016) PORTUGAL: NECESSARY ARBITRATION REGIME TO RESOLVE DISPUTES RELATED TO REFERENCE AND GENERIC MEDICINES. REVISTA
ALMEIDA, Mário Aroso de (2016) Manual de Processo Administrativo, 2.ª edição, Coimbra: Almedina.
ALMEIDA, Mário Aroso de (2016) A Revisão do ETAF e do CPTA: aspetos determinantes in Carla Amado Gomes/Ana Fernanda Neves/Tiago Serrão (Org.), Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, ed. AAFDL, Lisboa, 2016, pp. 39-47
ALMEIDA, Mário Aroso de (2016) Artigos 134.º -151.º, 155.º-160.º, 164.º -169.º, 173.º, 175.º-180.º, 182.º-183.º. In QUADROS, Fausto de …[et al.] - Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo. Coimbra: Almedina, 2016. ISBN 978-972-40-6573-1. p. 301-302
ALMEIDA, Mário Aroso de (2016) Breves notas para um novo regime do CCP em matéria de contratos sobre o exercício de poderes públicos. in Maria João Estorninho (coord.), A transposição das Diretivas Europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos, e-book, Lisboa: ICJP,
ALMEIDA, Mário Aroso de (2016), “Apontamento sobre o regime da arbitragem respeitante a litígios relativos à formação de contratos públicos”, in AA. VV. Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume II, Coimbra: Almedina, pp. 843-853
ALMEIDA, Mário Aroso de (2016), “Sobre o conceito de contrato público no ordenamento jurídico português”, in Marcelo Rebelo de Sousa & Eduardo Vera-Cruz Pinto (coord.), Liber Amicorum Fausto Quadros, Volume II, Coimbra: Almedina, pp. 393-409
ALMEIDA, Mário Aroso de; PORTOCARRERO, Marta (2016), "Sobre as origens do Direito Administrativo em Portugal", in Ensayos de Derecho Administrativo — Libro Homenaje a Jorge Fernández Ruiz, ed. Universidad Externado de Colombia, Bogotá, 2016, pp. 217-244
Alves, F. C. (2016). Anotação aos artigos 171º - 183º-A e 258º - 275º do Código de Procedimento e Processo Tributário. In J. de C. Amorim & P. A. Azevedo (coord), Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA anotados e comentados. O Informador Fiscal. ,
ANTUNES, Henrique Sousa (2016) A alteração das circunstâncias e os life time contracts. In Nuno Pinto Oliveira & Benedita MacCrorie (ed.), Em Torno de Life Time Contracts - Actas do Colóquio Internacional Organizado pelo Grupo de Investigação em Direito Privado - Fenómenos de Constitucionalização, de Materialização e de Socialização do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos humanos da Universidade do Minho no dia 15 de Maio de 2015, E-book, Braga, pp. 77 e ss.
ANTUNES, Henrique Sousa (2016) Private Enforcement of competition law on trial – two study cases. The restitution of illegal profits and the opt-out principle relating to compensatory collective redress mechanisms. In Sofia Pais (ed.) Competition Law Challenges in the Next Decade, Brussels: P.I.E. Peter Lang, pp. 75 e ss.
BAPTISTA, Daniela (2016), Ações preferenciais sem voto (em particular, as detidas por investidores qualificados), in IV Congresso de Direito das Sociedades em Revista Lisboa, Portugal, 8-9 Abril, 2016, Coimbra: Almedina, 2016, pp. 411-440
BAPTISTA, Daniela Farto (2016) A Atuação Concertada como Fundamento de Imputação de Direitos de Voto no Mercado de Capitais, Universidade Católica Editora, Porto.
BOTELHO, Catarina Santos (2016) 40 Anos de Direitos Sociais – Uma reflexão sobre o papel dos direitos fundamentais sociais no século XXI. Julgar, 29, pp. 197-216
BOTELHO, Catarina Santos (2016), “O papel dos princípios na interpretação constitucional”, in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume I, Coimbra: Almedina, páginas 59-85.
CALVÃO, FILIPA (2016) ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA DE 25 DE JUNHO DE 2015. FÓRUM DE PROTEÇÃO DE DADOS, COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, 2, JANEIRO DE 2016, PP. 134-135.
CALVÃO, FILIPA (2016) ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 3 DE MAIO DE 2016 (P. 73/16.4 PFCSC-A.L1-5). FÓRUM DE PROTEÇÃO DE DADOS, 3, JULHO/2016, EDIÇÃO CNPD, PP. 69-71.
CAMPOS, MANUEL FONTAINE & RIBEIRO, JOÃO SÉRGIO (2016) DIFFUSION OF POWER IN PORTUGAL: LIMITS TO CENTRALIZATION IN A CONTEXT OF DECLINE OF STATE POWER. DEBATER A EUROPA, 15, JULHO - DEZEMBRO 2016, PP. 45-58.
CAMPOS, MANUEL FONTAINE (2016),"THE EVOLUTION OF THE 'EFFECTS ON TRADE' AND 'DISTORTION OF COMPETITION' REQUIREMENTS UNDER THE EU STATE AID REGIME", IN SOFIA OLIVEIRA PAIS (ED.), COMPETITION LAW CHALLENGES IN THE NEXT DECADE, P. I. BRUXELAS: E. PETER LANG, PP. 197-213.
CAMPOS, MANUEL FONTAINE, CALVÃO, FILIPA, BOTELHO, CATARINA SANTOS (2016). INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO, 3.ª EDIÇÃO, COIMBRA: ALMEDINA.
CAMPOS, MANUEL FONTAINE, SILVA, MÁRCIA, SILVA, ANTÓNIO O. (2016) O QUE É PODER POLÍTICO?, LISBOA: ESCOLAR EDITORA.
CARVALHO, Catarina, GOMES, Maria Irene (2016), La relación laboral del trabajador dirigente en el ordenamento jurídico português, Revista Derecho del Trabajo, Ano IV, n.º 11, abril-junho, pp. 233-245;
CARVALHO, Catarina, LAMBELHO, Ana (2016) Outsourcing and Chain Supply in Portugal. IUSLabor – Revista electrònica de Dret del Treball i de la Seguretat Social, Comparative Labor Law Dossier, 3, pp. 49-57.
CARVALHO, Raquel (2016) As Novas Diretivas da Contratação Pública e a tutela da concorrência na execução dos Contratos Públicos. Revista de Concorrência e Regulação, Ano V, 19, pp. 225-250
CARVALHO, Raquel (2016) O Acesso a Documentos Administrativos: Nominativos? - Acórdão do STA de 24.1.2012, P. 668/11 (Anotação). Cadernos de Justiça Administrativa, 115, janeiro/fevereiro 2016, pp. 27-39
CARVALHO, Raquel (2016), “Cooperação entre entidades públicas adjudicantes”, in Direito e Processo Administrativo, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, pp. 95-128.
CARVALHO, Raquel, (2016), “Simplificação e eficiência administrativas na reforma do Estado – Breves reflexões em torno de algumas soluções do Código do Procedimento Administrativo”, in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume II, Coimbra: Almedina, pp. 855-880.
CORTÊS, ANTÓNIO ULISSES, ROCHA, ARMANDO (2016) O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO AMBIENTE MARINHO NA ORDEM JURÍDICA GLOBAL. IN MARIA DA GLÓRIA GARCIA, ANTÓNIO CORTÊS E ARMANDO ROCHA (ED.) DIREITO DO MAR – NOVAS PERSPETIVAS, LISBOA: UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA, PP. 35-63
COSTA, Ana Cristina Ribeiro (2016) Occupational Health and Safety and older workers: are they in need of a special legal framework?. E-Journal of International and Comparative Labour Studies, V, 1, janeiro 2016, pp. 1-27, disponível em http://adapt.it/EJCLS/index.php/ejcls_adapt/article/view/343/448.
COSTA, Ana Cristina Ribeiro (2016), “Occupational Health and Safety and older workers: are they in need of a special legal framework?”, in Katherine Stone, Emanuele Dagnino & Silvia Fernández Martínez (ed.), Labour in the 21st Century. Insights into a Changing World of Work, Adapt University Press, pp. 106-129
CUNHA, Maria da Conceição (2016), "Do Dissentimento à Falta de Capacidade para Consentir", in Maria da Conceição Ferreira Cunha (ed.), Combate à Violência de Género - Da Convenção de Istambul à Nova Legislação Penal, Porto: Universidade Católica Editora
CUNHA, CONCEIÇÃO (2016) RESPOSTAS À DELINQUÊNCIA JUVENIL. DO INTERNAMENTO PARA A LIBERDADE: PRIMEIROS PASSOS PARA A INSERÇÃO SOCIAL DOS JOVENS. REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL, ANO 26, PP.437-483
CUNHA, J. DAMIÃO (2016) UMA REFLEXÃO SOBRE ATOS DECISÓRIOS DOS JUÍZES (DA FORMA EM PROCESSO PENAL). REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL, 26, PP. 349-395.
CUNHA, J. DAMIÃO DA (2016) AS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS EM MATÉRIA DE CORRUPÇÃO: (A LEI Nº 30/2015, DE 22 DE ABRIL, E SUAS CONSEQUÊNCIAS). REVISTA JULGAR (ONLINE), NOVEMBRO 2016
CUNHA, J. DAMIÃO DA (2016) FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL: COMENTÁRIO DE DOIS (DIVERGENTES) ACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVISTA DO MINISTÉRIO PUBLICO, 146, PP. 179-192.
CUNHA, J. Damião da (2016), Sobre a adesão em processo penal. In André Paulino Piton & Ana Teresa Carneiro (coords.), in Liber Amicorum Manuel Simas Santos, Carcavelos: Rei dos Livros, pp. 763-781.
CUNHA, Paulo Olavo (2016) Limitações à atividade concorrente de gestores de sociedades comerciais. In AA.VV. IV Congresso Direito das Sociedades em Revista, Coimbra: Almedina, pp. 137-149
CUNHA, Paulo Olavo (2016) Direito das Sociedades Comerciais, 6ª edição, Coimbra: Almedina
CUNHA, Paulo Olavo (2016) Direito Empresarial para Economistas e Gestores, 2ª edição, Coimbra: Almedina
CUNHA, Paulo Olavo (2016) A recuperação de sociedades no contexto do PER e da insolvência: âmbito e especificidades resultantes da situação de crise da empresa, Revista de Direito da Insolvência, 0, pp. 99-119
CUNHA, Paulo Olavo (2016) O (re)agrupamento de ações (só) nas sociedades cotadas). Direito das Sociedades em Revista, ano 8, 16, pp. 197-206
DALHUISEN, Jan Hendrik (2016) Dalhuisen on Transnational Comparative, Commercial, Financial and Trade Law, vols. 1 -2, 6ª edição, Oxford, Portland e Oregon: Hart Publishing
FÁBRICA, Luís (2016) La Frontière du Canada - Hot pursuit dans la Péninsule Ibérique. Revue Européenne de l’Action Publique, 2, Março 2016,
FÁBRICA, Luís (2016) Recensão a Rita Lynce de Faria, A Tutela Cautelar Antecipatória no Processo Civil. Um Difícil Equilíbrio. AB Instantia, Ano IV, n.º 6,
FÁBRICA, Luís, MONTEIRO, Jorge Sinde, PEREIRA, André Dias (2016) The influence of human rights and basic rights in private law – Portugal, in Verica Trstenjak, Petra Weingerl, (Eds.), The Influence of Human Rights and Basic Rights in Private Law, Springer,
FARIA, Paula, RODRIGUES, Ezequiel, SANTOS, Agostinho, FRAGA, Sílvia (2016) Deaths resulting from the use of firearms by police against motor vehicles: Study of cases in Porto, Portugal. Journal of Forensic and Legal Medicine, 39, abril 2016, pp. 1–9.
FARIA, Paula (2016) Cesare Beccaria: a influência do seu pensamento no sistema de justiça criminal norte-americano. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto,7, 7, pp. 162-200.
FARIA, PAULA (2016), "A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS NO ÂMBITO DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE” – BREVES REFLEXÕES” IN LIBER AMICORUM MANUEL SIMAS SANTOS, CARCAVELOS: REI DOS LIVROS, PP. 967-998.
FARIA, PAULA (2016), “A CONVENÇÃO DE ISTAMBUL E A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA”, IN COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÉNERO – DA CONVENÇÃO DE ISTAMBUL À NOVA LEGISLAÇÃO PENAL, COORDENAÇÃO MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA, PORTO: UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA, PP. 99-128.
FARIA, Rita Lynce (2016) A tutela cautelar antecipatória no processo civil português – Um difícil equilíbrio entre a urgência e a irreversibilidade, Lisboa: Universidade Católica Editora
FERREIRA, Elisabete (2016). Medidas de proteção de vítimas vulneráveis no âmbito da violência doméstica. In Combate à violência de género - da Convenção de Istambul à nova legislação penal Porto: Universidade Católica Portuguesa, pp. 217-238
FERREIRA, Maria Elisabete (2016) Violência Parental e Intervenção do Estado – A Questão à Luz do Direito Português, Porto: Universidade Católica Editora
FONSECA, Ana Taveira da (2016) O Contrato de Crédito para aquisição de habitação permanente garantido por hipoteca à luz dos princípios de life time contracts. In Nuno Pinto Oliveira e Benedita MacCrorie (org.) Em torno de Life Time Contracts, https://issuu.com/direitoprivado/docs/em_torno_de_life_time_contracts, pp. 153-174
GARCIA, MARIA DA GLÓRIA, (2016), SOCIEDADE CIVIL. ONTEM, HOJE E AMANHÃ, LIBER AMICORUM FAUSTO QUADROS, SOUSA, MARCELO REBELO DE, E PINTO, EDUARDO VERA-CRUZ (COORD.), VOLUME II, ALMEDINA, COIMBRA, PP. 277-289
GARCIA, MARIA DA GLÓRIA (2016) COMO DEFENDER HOJE A DIGNIDADE HUMANA, 1ª EDIÇÃO, LISBOA: UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA
GARCIA, MARIA DA GLÓRIA, MACHETE, RUI, QUADROS, FAUSTO DE, ANDRADE, J.C. VIEIRA DE, ALMEIDA, MÁRIO AROSO DE, CORREIA, SÉRVULO, SARDINHA, JOSÉ M., HENRIQUES, ANTÓNIO POLÍBIO (2016) COMENTÁRIOS À REVISÃO DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, 1.ª EDIÇÃO, COIMBRA: ALMEDINA.
GARCIA, MARIA DA GLÓRIA; CORTÊS, ANTÓNIO E ROCHA, ARMANDO (2016) DIREITO DO MAR – NOVAS PERSPETIVAS, 1ª EDIÇÃO, LISBOA: UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA
GOMES, Júlio (2016) Lo individual y lo colectivo en la jurisprudencia reciente del TJUE sobre transmisión de unidad económica. Trabajo y Derecho, Nueva Revista de Actualidad y Relaciones Laborales, 13, pp. 14-26
GOMES, Júlio (2016) A Contratação colectiva in peius e a representatividade sindical. In RAMALHO, Maria do Rosário Palma; MOREIRA, Teresa Coelho (Coord.) - Congresso Mediterrâneo de Direito do Trabalho, Lisboa, 14-15 Abril, 2015. In Crise Económica: Fim ou Refundação do Direito do Trabalho?. Lisboa: AAFDL, 2016. Dep. Legal 407180/16. P. 91-121
GOMES, Júlio (2016), "Portugal: The Protection of the Whistleblower from the Perspective of a Country Without Specific Legislation", in Gregor Thüsing & Gerrit Forst (ed.), Whistleblowing - A Comparative Study, Springer, Londres, pp. 235-242.
GOMES, Júlio (2016) Algumas questões sobre o âmbito pessoal de aplicação da convenção coletiva à luz do código de trabalho. Revista de Direito e de Estudos Sociais, Ano LVII (XXX da 2ª série), 1-4, pp. 37-66
GUEDES, Agostinho (2016), "Actions for Damages under Portuguese Law for Infringements of the Competition Law", in Sofia Oliveira Pais (ed.), Competition Law Challenges in the Next Decade, Bruxelas: P. I. E. Peter Lang, pp. 89-98.
GUEDES, Agostinho (2016), "Será a Negociação Coletiva Desejável no Contexto dos Life Time Contracts?", in Nuno Pinto Oliveira & Benedita MacCrorie (ed.), Em Torno de Life Time Contracts - Actas do Colóquio Internacional Organizado pelo Grupo de Investigação em Direito Privado - Fenómenos de Constitucionalização, de Materialização e de Socialização do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos humanos da Universidade do Minho no dia 15 de Maio de 2015, E-book, Braga, pp. 55-76.
GUEDES, Agostinho Cardoso (2016), The Evolution of the effects on trade and distortion of competition requirements under the EU State aid regime. In PAIS, Sofia Oliveira; (Ed.) - Competition Law Challenges in the Next Decade. Bruxelas: P. I. E. Peter Lang, pp. 197-213
MACHETE, Pedro (2016) O controlo do princípio da igualdade segundo a fórmula da «igualdade proporcional», Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume I, Almedina, Coimbra, pp. 447-487
MARQUES, Pedro Garcia (2016) O Segredo de justiça, Lisboa: Universidade Católica Editora
MARTINS, Maria d’Oliveira (2016) A Despesa Pública Justa – Uma Análise Jurídico-Constitucional do Tema da Justiça na Despesa Pública, 1ª edição, Coimbra: Almedina
MARTINS, Patrícia Fragoso (2016) Rethinking Access by Private Parties to the Court of Justice of the European Union: Judicial Review of EU Acts before and after the Lisbon Treaty, Lisboa: Universidade Católica Editora
MATIAS, Gonçalo Saraiva (2016) Citizenship as a Human Right – The Fundamental Right to a Specific Citizenship, 1ª edição, Londres: Palgrave Macmillan
MATIAS, Gonçalo Saraiva (2016) Migrações e Cidadania, Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos
MATOS, Raquel; RIBEIRO, Catarina; MARQUES, Sofia; CUNHA, Maria da Conceição; SOARES, Mónica; ROCHA, André; LIMA, Rafaela; SANTELMO, Teresa (2016) Restorative practices in the Portuguese Youth Justice System: Perspectives on the implementation of Restorative Justice in Portugal. In 44rd Annual Conference European Group for the Study of Deviance and Social Control : Economic Crisis and Crime: From Global North to Global South, Braga, Portugal, 1-3 September, 2016. 5 p
MEDEIROS, Rui (2016) Direito Constitucional – ensinar e investigar, Lisboa: Universidade Católica Editora
MEDEIROS, Rui (2016) O direito fundamental à retribuição - em especial, o princípio a trabalho igual, salário igual, Lisboa: Universidade Católica Editora
MEDEIROS, Rui (2016), Pluralismo Jurídico Atual como Aparente Alternativa à Controvérsia entre Monismo e Dualismo, Liber Amicorum Fausto Quadros, Sousa, Marcelo Rebelo de, Pinto, Eduardo Vera-Cruz (coord.), Volume II, Almedina, Coimbra, pp. 715-736
MEDEIROS, Rui, SIMÕES, Maria Manuel (2016) Tribunal Unificado de Patentes e Constituição, Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume II, Almedina, Coimbra, pp. 487-515
MORAIS, Rui (2016) Manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados – páginas esquecidas do Projeto da Comissão de Reforma do IRS. Cadernos de Justiça Tributária, 14 (out-dez), pp. 17-25
MORAIS, Rui (2016) Recursos uniformizadores das decisões arbitrais (CAAD). Cadernos de Justiça Tributária, 11 (jan-mar), pp. 25-32
MOUTINHO, José Lobo (2016) “A “interrupção de gravidez não punível” no Anteprojecto do Código Penal de Angola. Algumas notas”, in JURIS - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola - Penal e Processo Penal, vol. 1, no. 2,
PAIS, Sofia Oliveira (2016), "National Report - Portugal", in Private Enforcement and Collective Redress in European Competition Law, Budapeste: Wolters Kluwer, pp.713-733
PAIS, Sofia Oliveira (2016), “Antitrust private enforcement and collective redress in Portugal”, in Competition Law Challenges in the Next Decade, ed. Sofia Oliveira Pais, Bruxelas: P. I. E. Peter Lang, pp. 19-33
PAIS, Sofia Oliveira (2016), “Eficácia horizontal da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: o caminho faz-se caminhando”, in Marcelo Rebelo de Sousa & Eduardo Vera-Cruz Pinto (coord.), Liber Amicorum Fausto Quadros, Volume II, Almedina, Coimbra, pp. 795 - 812.
PAIS, Sofia Oliveira (2016), “Os descontos de exclusividade numa encruzilhada” Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume I, Almedina, Coimbra, pp. 1219 - 1238
PAIS, Sofia Oliveira (2016), “Practical Private Enforcement: Perspectives from Portugal”, in Maria Bergström, Marios Iacovides & Magnus Strand (coord.), Harmonising EU Competition Litigation, The New Directive and Beyond. Swedish Studies in European Law, Volume 8, Hart Publishing, pp. 187-202
PAIS, Sofia Oliveira (2016). Competition law challenges in the next decade (editor), Bruxelas: P.I.E. PETER LANG.
PEREIRA, Eduardo G. (2016) Brazilian Upstream Oil and Gas: A Practical Guide to the Law and Regulation, 2ª edição, Londres: Global Law & Business
PEREIRA, Eduardo G., SILVA, Carlos Eduardo Vieira da, SEIXAS, Eduardo (2016) Accounting Procedures in Joint Operating Agreements: An International Perspective, 1ª edição, Londres: Global Law & Business
PICHEL, P. (2016) O alargamento dos poderes de cognição do tribunal em matéria de discricionariedade técnica da Administração fiscal. Cadernos de Justiça Tributária, 14, pp. 11-16
PICHEL, PAULO & AGRELLOS, M. D. (2016), “Ainda Sobre as Formalidades nas Facturas: Análise da Jurisprudência dos Tribunais Portugueses. In S. Vasques (coord.), Cadernos de IVA, pp. 269-299
PICHEL, P. et al. (2016) The Compatibility of Exit Tax Legislation Applicable to Corporate Taxpayers in France, Germany, Italy, The Netherlands, Portugal, Spain and The United Kingdom with the EU Freedom of Establishment – Part 1, 2, 3. Intertax, 44 (1), (2) & (3)
PROENÇA, José C.B. (2016) Proteção do arrendatário urbano, teoria geral do incumprimento e técnica legislativa. Cadernos de Direito Privado, 56, pp. 11-22.
QUADROS, Inês (2016), A Propriedade Privada e as Liberdades de Mercado Interno, in Marcelo Rebelo de Sousa & Eduardo Vera-Cruz Pinto (ed.), Liber Amicorum Fausto de Quadros, vol. I, Almedina, Coimbra, pp. 545-565
RENDAS, Tito (2016) Hyperlinking para obras colocadas à disposição sem autorização: reflexões iniciais sobre acórdão GS Media, Revista de Direito Intelectual, 2, pp. 337-362
RENDAS, Tito (2016) Cloud computing and copyright law: Cloud-based video recording reaches CJEU, Journal of Intellectual Property Law & Practice, 11, 11 pp. 808-809
RENDAS, Tito (2016) Does “lending” include “e-lending”? Yes, says Advocate General Szpunar, Journal of Intellectual Property Law & Practice, 11, 10, pp. 730-732
RIBEIRO, Ana Teresa (2016) Current situation, features, and evaluation of changes in the labor law in southern Europe in the wake of the economic crisis: The Portuguese regime. International Labor Brief, 14, 10, pp. 9-23.
RIBEIRO, Ana Teresa (2016) Recent Trends in Collective Bargaining in Europe. E-Journal of International and Comparative Labour Studies, 5, 1, pp. 1-21
RIBEIRO, Ana Teresa (2016) Collective bargaining at European Level: an assessment. In Idea di diritto del lavoro, oggi. Padova: CEDAM, pp. 147-158
RIBEIRO, Ana Teresa (2016). “The extension of collective agreements by State intervention: the Portuguese regime and the protection it may offer to SMEs. – In XIII Convegno internazionale in ricordo di Marco Biagi, 19-25 March 2015” - In ALES, E.; BASENGHI F.; W. BROMWICH, W; SENATORI, I. (eds.) Employment Relations and Transformation of the Enterprise in the Global Economy - Thirteenth International Conference in Commemoration of Marco Biagi - Marco Biagi Book Series, n.º 7, Torino: Giappichelli, pp. 247-262.
RIBEIRO, Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida, MARTINS, Patrícia Fragoso, MARQUES, Pedro Garcia (2016) Método do Caso: Uma Introdução ao Direito, 3ª edição, Lisboa: Universidade Católica Editor
RIBEIRO, GONÇALO MANOEL DE VILHENA DE ALMEIDA (2016) O PARADOXO DEMOCRÁTICO NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1976. IN ESTUDOS EM HOMENAGEM AO CONSELHEIRO PRESIDENTE RUI MOURA RAMOS, VOLUME I, COIMBRA: ALMEDINA,
RIBEIRO, GONÇALO MANOEL DE VILHENA DE ALMEIDA (2016) O QUE É HOJE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IN ANTÓNIO M. HESPANHA, IVO VEIGA E MARIA INÁCIA REZOLA (ED.) A PROVA DO TEMPO. 40 ANOS DE CONSTITUIÇÃO. LISBOA: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
RIBEIRO, Maria de Fátima (2016), A Tutela dos Credores da Sociedade por Quotas e a Desconsideração da Personalidade Jurídica, Almedina Editora, Coimbra.
RIBEIRO, Maria de Fátima (2016) A desconsideração da personalidade jurídica: as realidades brasileira e portuguesa. Direito das Sociedades em Revista, 15, março de 2016, pp. 29-57.
RIBEIRO, Maria de Fátima (2016) Notas sobre a natureza da personalidade jurídica das pessoas colectivas. Direito das Sociedades em Revista, 16, pp. 77-104.
RIBEIRO, Maria de Fátima (2016), “Riscos dos negócios das sociedades com pessoas especialmente relacionadas com elas, no quadro da insolvência (da resolução em benefício da massa insolvente e da subordinação de créditos)”, in IV Congresso Direito das Sociedades em Revista, Coimbra: Almedina, pp. 290-318.
ROCHA, Victória (2016) Right of Integrity and authenticity of the work of architecture in Portuguese Law. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, 36, pp. 427-438
ROCHA, Maria Victória (2016) Breves Considerações sobre o Futuro do Direito de Autor na Era Digital. Estudos de Direito de Consumo, 10, pp. 71-90
ROCHA, Maria Victória (2016) Direito de Integridade e Genuinidade das Obras de Arquitectura. RED - Revista Electrónica de Direito, junho 2016, pp. 2-18.
ROCHA, Maria Victória (2016) Obra Radiodifundida e Comunicação Pública. Scientia Ivridica, Tomo LXV, 340 - janeiro/abril de 2016, pp. 135-155
ROCHA, Maria Victória (2016) Recensão: AA.VV. Propriedad Intelectual en el Siglo XXI: nuevos continentes y su incidência en el Derecho de Autor (Isabel Espín Alba –coord.), Madrid, Reus, 2014. Revista de Direito Intelectual, 2, pp.371-376
ROCHA, MARIA VICTÓRIA (2016), "BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O FUTURO DO DIREITO DE AUTOR NA ERA DIGITAL", IN AA.VV., DIREITO DE AUTOR - QUE FUTURO NA ERA DIGITAL?, LISBOA, GUERRA E PAZ EDITORES, PP. 81-97.
ROCHA, MARIA VICTÓRIA (2016). DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E BIOTECNOLOGIA MARINHA. IN M. G. GARCIA, A. CORTÊS, A. ROCHA (COORD.) DIREITO DO MAR, NOVAS PERSPECTIVAS, LISBOA: UCP, PP. 235-266
ROCHA, MARIA VICTÓRIA, ANDRADE, FRANCISCO (2016) FORMAÇÃO DO CONTRATO NO COMÉRCIO ELECTRÓNICO INTERACTIVO. IN HACIA UNA JUSTICIA 2.0: ACTAS DEL XX CONGRESO IBEROAMERICANO DE DERECHO E INFORMÁTICA : [SALAMANCA, 19-21 DE OCTUBRE 2016] / ERIKA YAMEL MUNIVE CORTÉS, IRENE GONZÁLEZ PULIDO, LORENA MUÑOZ SÁNCHEZ; FEDERICO BUENO DE MATA (COORD.) VOL. 2, PP. 433-446
ROUXINOL, MILENA & VICENTE, JOANA (2016), “SOBRE A READAPTAÇÃO DO (CONCEITO DE) TRABALHADOR SEROPOSITIVO (INADAPTADO?)” IN DIREITO DA SAÚDE – ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR GUILHERME DE OLIVEIRA (COORDENAÇÃO DE JOÃO LOUREIRO, ANDRÉ DIAS PEREIRA E CARLA BARBOSA), ALMEDINA, COIMBRA, VOL. V, PÁGINAS 137-168.
SILVA, GERMANO MARQUES DA (2016) “POPULISMO PENAL. A RETRIBUIÇÃO OUTRA VEZ?”, IN: LIBER AMICORUM MANUEL SIMAS SANTOS, REI DOS LIVROS, LISBON,
SILVA, JORGE PEREIRA DA, RENDAS, TITO (2016) SOCIAL RIGHTS IN PORTUGAL. IN KRZYSZTOF WOJTYCZEK (ED.) XX INTERNATIONAL CONGRESS OF COMPARATIVE LAW, THE HAGUE: ELEVEN,
SILVA, Nuno Sousa e (2016) A practical guide to a fast-changing and increasingly popular subject. Journal of Intellectual Property Law and Practice, 11, 4, pp. 310-311.
SILVA, Nuno Sousa e (2016) Book Review: Robot Law, vol. 13, issue 2, august 2016, in SCRIPTed, ed. Ryan Calo, A.Michael Froomkin and Ian Kerr, , Cheltenham: Ewald Elgar, pp. 210-214
SILVA, Nuno Sousa e (2016) Direito de Autor: breve reflexão sobre o Futuro, o Presente e os Jornais na experiência europeia. Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, 142, pp. 32-39.
SOTTOMAYOR, Maria Clara (2016) – Apresentação (da obra): Combate à Violência de Género: Da Convenção de Istambul à nova legislação penal. In Conferencia “A Convenção de Istambul e a Violência de Género”, Porto, Portugal, 29-30 Maio, 2015. - In CUNHA, Maria da Conceição (coord.) - Combate à Violência de Género: Da Convenção de Istambul à nova legislação penal. Porto: Universidade Católica Editora, pp. 11-13
SOTTOMAYOR, Maria Clara (2016), "Assédio Sexual nas Ruas e no Trabalho: Uma Questão de Direitos Humanos?, in Maria da Conceição Ferreira da Cunha (ed.), Combate à Violência de Género, Da Convenção de Istambul à Nova Legislação Penal, Universidade Católica Editora, Porto, pp. 69-90
SOTTOMAYOR, Maria Clara (2016), “Abuso sexual de crianças por adolescentes inimputáveis em razão da idade: um desafio ao processo tutelar educativo”, in Guilherme de Oliveira (coord.), Textos de Direito da Família para Francisco Pereira Coelho, Imprensa da Universidade de Coimbra, pp. 501-521
TAVARES, Sandra (2016) Recursos e execução de sentenças em processo penal: elementos de estudo. [S.l.]: Euedito, 2016.
TOMÉ, Maria João Vaz - Reflexões sobre a obrigação de alimentos entre ex-cônjuges. In OLIVEIRA, Guilherme de (Coord.) - Textos de Direito da Família para Francisco Pereira Coelho. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2016. ISBN 978-989-26-1113-6. pp. 573-623
TRIUNFANTE, Armando (2016), “O quórum constitutivo e as maiorias deliberativas nas sociedades anónimas e por quotas portuguesas”, in IV Congresso Direito das Sociedades em Revista, AAVV., Coimbra: Almedina, pp. 213 e ss.
VASCONCELOS, Joana Maria Vallera Macedo Pinto (2016) O regime especial de suspensão de trabalhadora, grávida, puérpera ou lactante, RDES – Revista de Direito e de Estudos Sociais, 1, pp. 91-106
VASCONCELOS, Joana Maria Vallera Macedo Pinto, DRAY, Guilherme Machado, SILVA, Luís Gonçalves da, MARTINEZ, Pedro Romano, MONTEIRO, Luís Miguel, BRITO, Pedro Madeira de (2016) Código do Trabalho – Anotado, 10ª edição, Coimbra: Almedina
VASCONCELOS, Joana Maria Vallera Macedo Pinto (2016) A contratação coletiva, a lei e o contrato de trabalho. In AA.VV. Contratação Coletiva - velhos e novos desafios em Portugal e Espanha - I Encontro Ibérico da Young Scholars Section da International Society for Labour and Social Security Law, Estudos APODIT 3, Lisboa: AAFDL, pp. 47-57
VASCONCELOS, Joana Maria Vallera Macedo Pinto (2016) Anotações aos artigos 136º a 138º (Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho), 258º a 279º (Retribuição), 285º a 287º (transmissão da empresa ou estabelecimento), 294º a 322º (Suspensão do contrato de trabalho), 333º a 337º (Garantia dos créditos laborais) e 294º a 403º (Cessação do contrato pelo trabalhador). In Joana Pinto Vasconcelos, Pedro Romano Martinez, Luís Miguel Monteiro, Pedro Madeira de Brito, Guilherme Dray, Luís Gonçalves da Silva, Código do Trabalho Anotado, 10ª edição, Coimbra: Almedina,
VASCONCELOS, Joana Maria Vallera Macedo Pinto (2016) Testes e exames médicos ao trabalhador. In AA. VV. Prontuário de Direito do Trabalho, volume I, Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, pp. 93-100
VASQUES, Sérgio (2016) A Caducidade do Direito à Liquidação do IVA, in Sérgio Vasques (ed.), Cadernos IVA 2016, Coimbra: Almedina
VASQUES, Sérgio (2016) Os Impostos Especiais de Consumo, Coimbra: Almedina
VAZ, Manuel Afonso, BOTELHO, Catarina Santos (2016) Algumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - Direito a um processo equitativo e a uma decisão num prazo razoável. E-Pública – Revista Electrónica de Direito Público, 3, 7, pp. 230-242.
XAVIER, Rita Lobo (2016) Planeamento Sucessório e Transmissão do Património à Margem do Direito das Sucessões, Porto: Universidade Católica Editora.
XAVIER, Rita Lobo (2016) Protocolo familiar – Os desafios jurídicos in Tecnometal. Revista de Informação Técnico-Científica de Metalurgia e Metalomecânica, n.º 226, novembro/dezembro 2016, pp. 46-48
XAVIER, Rita Lobo (2016) A união de facto e a lei civil no ensino de Francisco Manuel Pereira Coelho e na legislação atual, Textos de Direito da Família para Francisco Pereira Coelho (coordenação de Oliveira, Guilherme de), Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, pp. 653-691
XAVIER, Rita Lobo (2016) O Judiciário e a Família: que desafios?. In V Encontro de Jurisprudentes de Língua Portuguesa sobre a Família, Lisboa, Portugal, 22 Fevereiro, 2016 / VI Encontro de Jurisprudentes de Língua Portuguesa Sobre o Direito da família, Lisboa, Portugal, 14 Novembro, 2016. - In PINTO, Eduardo Vera-Cruz (ed.) - A Família Luso-Brasileira no Direito Lusófono. pp. 108-114
XAVIER, Rita Lobo (2016), “Direito a constituir família, discurso da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual e a perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”, Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, vol. II, Almedina, Coimbra, pp. 465 a 486.
XAVIER, Rita Lobo (2016), “Notas para a renovação da sucessão legitimária no Direito português”, in António Menezes Cordeiro, et al. (orgs.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, Coimbra: Edições Almedina, pp.351-372
XAVIER, Rita Lobo (2016), “O impacto da retórica da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual nas leis relativas à Família”, in Helena Mota & Maria Raquel Guimarães (coords.), Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões, Almedina, Coimbra, pp. 841-860.
XAVIER, Rita Lobo (2016), Questões atuais de Direito da Família, in Helena Rebelo Pinto & José Miguel Sardica (coords.), Família, Essência e Multidisciplinaridade. Lisboa: Universidade Católica Editora, Capítulo 5, pp. 103-119.

2015
ACCETTO, Matej (2015) Whither the Swing of Privacy’s Pendulum?: Revisiting the challenges of privacy law, Synergy Magazine, 57, pp. 10-12
ACCETTO, Matej (2015) The Travails of Citizenship: Understanding States’ Reluctance to Change. In Sofia Oliveira Pais (ed.) EU Citizenship: Challenges and Opportunities, Porto: Universidade Católica Editora, pp.69-96
AFONSO, Ana Isabel (2015) “Apresentação: a relevância do DCFR”, in Ana Isabel Afonso (coord.), Um Direito Europeu das Obrigações? A influência do DCFR, Universidade Católica Editora, Porto, pp. 17-32
AFONSO, Ana Isabel (coord.) (2015), Um Direito Europeu das Obrigações?: A influência do DCFR, Universidade Católica Editora, Porto
AFONSO, Ana Isabel (2015) Sobre o âmbito de aplicação da obrigação de pagamento de juros de mora comerciais. Revista do CEJ, I, pp. 9-32
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto (2015), A Alteração de Circunstâncias no Direito Europeu dos Contratos, in Otero, Paulo, Gomes, Carla Amado, e Serrão, Tiago (ed.), Estudos em Homenagem a Rui Machete, Almedina, Coimbra, pp. 309-37;
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto (2015), Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Lisboa: Universidade Católica Editora
ALMEIDA, Mário Aroso de (2015) "Apresentação" in Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo Pedro (Org.), Arbitragem e Direito Público, ed. AAFDL, Lisboa, 2015, pp. 35-44
ALMEIDA, Mário Aroso de (2015) “Apontamento sobre o problema da repartição do risco e do reequilíbrio financeiro nos contratos de concessão”, in Estudos em Homenagem a Rui Machete, Almedina, Coimbra, pp. 679-692
ALMEIDA, Mário Aroso de (2015) “Principais aspetos do regime do contencioso administrativo em Portugal”, in Contenciosos Administrativos en Iberoamerica, ed. Universidad de Puerto Rico, Puerto Rico, pp. 245-260
ALMEIDA, Mário Aroso de (2015) “Texto de apresentação ao novo Código do Procedimento Administrativo”, in Carla Amado Gomes; Ana Fernanda Neves; Tiago Serrão (org.), Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo, ed. AAFDL, Lisboa, pp. 37-46
ALMEIDA, Mário Aroso de (2015) Il finanziamento degli enti locali: la situazione portoghese, in Giuseppe Franco Ferrari; Pierciro Galeone (org.), Contabilità e finanza locale in Europa – Esperienze a Confronto, Roma, pp. 153-161
ALMEIDA, Mário Aroso de (2015) Manual de Processo Administrativo, 2ª edição Coimbra: Almedina
ALMEIDA, Mário Aroso de (2015) Teoria Geral do Direito Administrativo: O novo regime do código do procedimento administrativo. 3.ª ed. Coimbra: Almedina
ALMEIDA, Mário Aroso de (2015) Teoria Geral do Direito Administrativo: Temas Nucleares. 2ª ed. Coimbra: Almedina
ALMEIDA, Mário Aroso de (2015) A propósito da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Revista do Centro de Estudos Judiciários 2015 - II, pp. 189-199.
ALMEIDA, Mário Aroso de (2015) Arbitragem administrativa: perspetivas em tempos de mudança. Arbitragem Administrativa – CAAD, 1, pp. 13-19
ANTUNES, Henrique Sousa (2015) Disgorgment of profits: a journey between the present and the future. In Ewoud Hondius, André Janssen (coord.), Disgorgment of profits - Gain-Based Remedies throughout the World, Wien/New York: Springer,
ANTUNES, Henrique Sousa (2015) Revisitando o Príncipio da Tipicidade dos Direitos Reais. In AA. VV. Estudos Dedicados aos Professor Doutor Bernardo Lobo Xavier, volume II, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 165 e ss.
ANTUNES, Henrique Sousa (2015) A responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção à luz da revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. Cadernos de Direito Privado, n.º 51, Julho/Setembro de 2015, pp. 3 e ss.
ANTUNES, José Engrácia (2015) “O estatuto jurídico de comerciante: Alguns problemas de qualificação”. In COSTA, Ricardo; SILVA, Luís Gonçalves da - Estudos Comemorativos dos 20 Anos de Abreu Advogados. Coimbra: Almedina, 2015. (Estudos do Instituto do Conhecimento AB; N.º 4), pp. 413-442
ANTUNES, José Engrácia (2015) “A disciplina juslaboral da empresa plurissocietária”, Direito e Justiça (volume especial) – Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, vol. II, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 291-318;
BOTELHO, Catarina Santos (2015) Os Direitos Sociais em Tempos de Crise – Ou Revisitar as Normas Programáticas, Coimbra: Almedina
BOTELHO, Catarina Santos (2015) Os direitos sociais num contexto de austeridade: um elogio fúnebre ao princípio da proibição do retrocesso social?. Revista da Ordem dos Advogados, I/II, ano 75, 2015, pp. 259-294
CALVÃO, Filipa (2015) A proteção de dados pessoais na Internet: desenvolvimentos recentes. Revista de Direito Intelectual, 2, Editora Almedina, pp. 67-84
CALVÃO, Filipa (2015) O modelo de supervisão de tratamentos de dados pessoais na União Europeia: da atual diretiva ao futuro regulamento. Fórum de Proteção de Dados, 1, julho/2015, Edição CNPD, pp. 36-48
CALVÃO, Filipa Urbano. GUERRA, Clara (2015) Anotação [Acórdão do Tribunal de Justiça (grande Secção)]. Fórum de Proteção de Dados, 1, pp. 79-82
CAMPOS, Manuel Fontaine (2015) “A venda com exclusividade dos direitos de radiodifusão televisiva das competições e as regras da concorrência”; in Congresso de Direito do Desporto, IV, Lisboa, Portugal, 14 Março 2014; in COSTA, Ricardo; BARBOSA, Nuno (coord.), IV Congresso de Direito do Desporto, Lisboa: Almedina, pp. 111-123
CAMPOS, Manuel Fontaine (2015) Fundamentos económicos da regulamentação internacional da concessão de ajudas públicas. Direito e Justiça (volume especial) – Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, II, pp. 431-465
CARVALHO, Catarina de Oliveira (2015) Statu quo y nuevas estrategias de prevención de los riesgos psicosociales en el trabajos en Portugal. Anuario Internacional Sobre Prevención de Riesgos Psicosociales Y Calidad de Vida en el Trabajo/International Yearbook on Psychosocial Risks Prevention and Quality of Life at Work, p. 142-172
CARVALHO, Catarina de Oliveira, COSTA, Ana Cristina (2015) Status quo and new strategies for prevention of psychosocial risks at work in Portugal”, International Yearbook on psychosocial risks prevention and quality of life at work New Strategies on prevention of psychosocial risk at work Comparative experiences. Madrid: Secretaria de Salud Laboral y Medio Ambiente UGT-CEC, pp. 139-167
CARVALHO, Catarina de Oliveira (2015) “Reflexões sobre a proteção laboral das vítimas de violência doméstica – Breve análise comparativa entre os regimes português e espanhol”, in João Reis, Leal Amado, Liberal Fernandes e Regina Redinha (coord.), Para Jorge Leite, Escritos Jurídico-Laborais, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 141-167
CARVALHO, Catarina de Oliveira (2015) A organização e a remuneração dos tempos de trabalho: em especial o banco de horas. Direito e Justiça (volume especial) – Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, I, pp. 443-504
CARVALHO, Raquel (2015) “A contratação pública como instrumento de realização de políticas ambientais e sociais”, in I Congresso Internacional Sobre Compras Públicas de Cabo Verde: Para uma Contratação Pública Estratégica, Cidade da Praia, Santiago, Cabo Verde, 19-21 Novembro; in FONSECA, Isabel Celeste M. (coord.) - Actas I Congresso Sobre Compras Públicas: Para uma Contratação Pública Estratégica. Braga: Elsa UMINHO, pp. 21-36
CARVALHO, Raquel (2015) “Contratação pública e ecoinovação”, in Estudos em Homenagem a Rui Machete, Almedina, Coimbra, pp. 881-904
CARVALHO, Raquel (2015) “Medidas de tutela da legalidade urbanística e de regularização de operações urbanísticas. A legalização”, in A revisão do regime jurídico da urbanização e edificação, Coimbra: Almedina, pp. 153-174
CARVALHO, Raquel (2015) Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas. Direito e Justiça (volume especial) – Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, I, pp. 283-302
COSTA, Ana Cristina Ribeiro (2015) “Is «Legal Globalization» the Solution for the Disorientation of Health and Safety at the Workplace Law?”, Católica Graduate Legal Research Conference 2014 –Conference Proceedings, pp.200-218
COSTA, Ana Cristina Ribeiro (2014) Les préjudices résultant du harcèlement moral, le suicide et les contingences professionnelles. État des lieux sur le cadre juridique et la jurisprudence au Portugal”. In AA.VV. Risques psychosociaux en droit social. Approche juridique comparée France/Europe/Canada/Japan, Paris: Dalloz, pp. 266-281
COSTA, Ana Cristina Ribeiro (2015) “Os créditos laborais no processo especial de revitalização –breves notas e inquietações”, Atas do VI Congresso Internacional Ciências Jurídico-Empresariais. A Insolvência e as Empresas, decorrido em 24-10-2014, na Escola Superior e Tecnologia e Gestão de Leiria, pp. 66-90
COSTA, Ana Cristina Ribeiro (2015) Pequenas e médias empresas e segurança e saúde no trabalho – status quo, desafios e um novo rumo. Direito e Justiça - Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, I, pp. 135-161
CUNHA, Maria da Conceição (2015) Declarações das crianças: seu valor, significado e modo(s) de interrogar: A propósito dos interrogatórios a Lúcia, Jacinta e Francisco. In PINHO, Arnaldo de ; COUTINHO, Vítor (coord.) – Francisco Marto: Crescer para o Dom. Fátima: Santuário, 2010. ISBN 978-972-8213-70-1. p. 125-140
CUNHA, Maria da Conceição (2015), “Educating for justice while sentenced to detention: an irreconcilable combination?” in Roberto Carneiro (coord.), Youth, Offense and Well-Being. Can Science Enlighten Policy?, CEPCEP, Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, pp. 327 - 354;
CUNHA, Maria da Conceição (2015) O crime de peculato à luz do bem jurídico protegido e das funções de administrador de insolvência. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 25, 1-4, pp. 243-261
FÁBRICA, Luís (2015) Sete Notas sobre o Silêncio – Silêncio da Administração e Impugnações Administrativas no novo CPA. In Estudos Comemorativos dos 20 Anos da Abreu Advogados, Coimbra: Almedina,
FABRICA, Luís Manuel da Costa Sousa da (2015) Tutela Pugnatória e Tutela Petitória contra Indeferimentos e Omissões de Atos Administrativos no CPA. In Paulo Otero, Carla Amado Gomes e Tiago Serrão (ed.) Estudos em Homenagem a Rui Machete, Coimbra: Almedina, pp. 533-545
FÁBRICA, Luís (2015) Natureza das Funções e Modalidades de Constituição do Vínculo de Emprego Público – Brevíssima Crónica de Alguns Equívocos Legislativos. In Direito e Justiça - número especial - Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Bernardo Xavier, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 375-385.
FARIA, Maria Paula Ribeiro de, RODRIGUES, Ezequiel; SANTOS, Agostinho; FRAGA, Silvia (2015) Police shootings against civilians in Portugal: Contextual, forensic, medical and judicial characterization. Journal of Forensic and Legal Medicine, 33, pp. 50-55
FARIA, Maria Paula Ribeiro de (2015) Os Crimes Praticados Contra Idosos, Porto: Universidade Católica Editora
FARIA, Maria Paula Ribeiro de (2015) Cesare Beccaria: a influência do seu pensamento no sistema de justiça criminal norte-americano. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto. ISSN 2182-6994. Vol. 7, n.º 7 (2015), p. 162-200
FONSECA, Ana Taveira da (2015) Da recusa de cumprimento da obrigação para tutela do direito de crédito, em especial na excepção de não cumprimento, no direito de retenção e na compensação, Coimbra: Almedina
FRAZÃO, Maria da Graça Machado Trigo (2015) Anotação aos artigos 227º, 337º, 338º e 339º
FRAZÃO, Maria da Graça Machado Trigo (2015) Reflexões acerca da concorrência entre risco e culpa do lesado na responsabilidade civil por acidente de viação. In AA. VV. Estudos Dedicados aos Professor Doutor Bernardo Lobo Xavier, volume II, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 467-497
FRAZÃO, Maria da Graça Machado Trigo Franco (2015) Responsabilidade Civil – Temas Especiais, Lisboa: Universidade Católica Editora
GARCIA, Maria da Glória (2015) O Lugar do Direito na Protecção do Ambiente, Coimbra: Almedina
GOMES, Júlio (2015) Algumas notas sobre o agravamento e a diminuição do risco no contrato de seguro. Revista de Direito e de Estudos Sociais, 1-3, pp. 7-45
GOMES, Júlio (2015) Individual e coletivo na transmissão de unidade económica, na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça, Direito e Justiça (volume especial) – Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, vol. II, pp. 347-374
GOMES, Júlio (2015) “Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (Ou a proteção laboral do whistleblower)” In COSTA, Ricardo ; SILVA, Luís Gonçalves da - Estudos Comemorativos dos 20 Anos de Abreu Advogados. Coimbra: Almedina, Estudos do Instituto do Conhecimento AB; N.º 4, pp. 443-470
GOMES, Júlio (2015), "A Contratação Coletiva in peius e a Representatividade Sindical, Crise Económica: Fim ou Refundação do Direito do Trabalho", in Maria do Rosário Palma Ramalho & Teresa Coelho Moreira (ed.), Actas do Congresso Mediterrânico de Direito do Trabalho, Estudos APODIT 1, Lisboa: AAFDL, pp. 91-121
GOMES, Pedro Cerqueira (2015) Políticas Horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA). Revista dos Contratos Públicos, ano 4, 7, Belo Horizonte, Editor Fórum,
GUEDES, Agostinho Cardoso (2015) “A partilha de risco nos contratos de construção de imóveis no Código Civil e no DCFR: análise comparativa”, in Ana Isabel Afonso (coord.), Um Direito Europeu das Obrigações? A influência do DCFR, Universidade Católica Editora, Porto, 2015, pp. 161-186
MACHETE, Pedro (2015) A correlação entre a relação jurídica procedimental e a relação substantiva –uma primeira leitura das normas do novo Código de Procedimento Administrativo sobre a participação dos interessados no procedimento do ato administrativo. In Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão (coord.) Comentários ao Novo Código de Procedimento Administrativo, Lisboa: AAFDL, pp. 441 e ss.
MACHETE, Pedro (2015) Apontamento sobre a legitimidade da redução legal de regalias objeto de prévia convenção coletiva de trabalho – um olhar sobre o Direito do Trabalho enquanto Direito Constitucional concretizado. In AA. VV. Estudos Dedicados aos Professor Doutor Bernardo Lobo Xavier, volume III, Lisboa: Universidade Católica Editora,
MACHETE, Pedro (2015) O aproveitamento de atos administrativos ilegais – reflexões sobre o artigo 163º, n.º 5 do Código do Procedimento Administrativo, AA. VV. Estudos em Homenagem a Rui Machete, Coimbra: Almedina,
MARQUES, Nuno Castro (2015) “Concorrência, consumidor... e cidadania”, EU Citizenship: Challenges and opportunities /Cidadania Europeia: Desafios e oportunidades, PAIS, Sofia Oliveira (coord.), Porto: Universidade Católica Editora, pp. 395-414
MARQUES, Pedro Garcia, MARTIN PASTOR, José, AZEVEDO, Luís Eloy (2015) O Ministério Público na Europa, on-line publication, available at https://www.ffms.pt/publicacoes/detalhe/1525/o-ministerio-publico-na-europa
MARTINS, André Almeida (2015) A isenção subjetiva de custas processuais das pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos: anotação ao acórdão do Tribunal da relação de Lisboa de 14 de Janeiro de 2014. Revista Cooperativismo e Economia Social da Universidade de Vigo, 37, pp. 267-274
MATIAS, Gonçalo Saraiva, (2015) Cidadania europeia e cidadanias dos Estados-Membros, in Sofia Oliveira Pais (coord.), EU Citizenship: Challenges and Opportunities; Cidadania Europeia: Desafios e Oportunidades, Porto: Universidade Católica Editora, pp. 129-142
MARTINS, Patrícia Fragoso (2015) Entre a síntese e a alternativa: a legitimidade dos particulares no contencioso europeu de anulação. In AA. VV. Estudos em Homenagem a Rui Machete, Coimbra: Almedina,
MARTINS, Patrícia Fragoso (2015), Cinquenta anos de Plaumann: O teste da afetação individual depois do Tratado de Lisboa, in Sofia Oliveira Pais (coord.), EU Citizenship: Challenges and Opportunities; Cidadania Europeia: Desafios e Oportunidades, Universidade Católica Editora, Porto, pp. 311-332;
MEDEIROS, Rui, FREITAS, Tiago (2015), O direito disciplinar intra-parlamentar regional, in Estudos em Homenagem a Rui Machete, Coimbra: Almedina, pp. 931-957
MEDEIROS, Rui, SILVA, Jorge Pereira (2015) Segurança no emprego de trabalhadores em funções públicas - a tutela reforçada dos trabalhadores com nomeação definitiva segundo o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013. In In AA. VV. Estudos Dedicados aos Professor Doutor Bernardo Lobo Xavier, volume III, Lisboa: Universidade Católica Editora,
MEDEIROS, Rui (2015) A Constituição portuguesa num contexto global, Lisboa: Universidade Católica Editora
MORAIS, Rui Duarte (2015) A reforma do IRS (2014): uma primeira reflexão. Cadernos de Justiça Tributária, 7, pp. 3-23
MOUTINHO, José Lobo (2015) Direito das contra-ordenações. Ensinar e Investigar, Lisboa: Universidade Católica Editora
MOUTINHO, José Lobo, RAMALHO, David Silva (2015) Notas sobre o regime sancionatório da proposta de regulamento geral sobre a protecção de dados do Parlamento Europeu e do Conselho. Revista Fórum de Proteção de Dados, 1, pp.18-33
MOUTINHO, José Lobo, SERRA, Teresa, TABORDA, Raul (2015) “International Investigations Review – Portugal”, in The International Investigations Review, London, Law Business Research, 5th edition, 2015,
PAIS, Sofia Oliveira (2015) Private Antitrust Enforcement: A New Era for Collective Redress?. Yearbook of Antitrust and Regulatory Studies, 8, 12, pp. 11-32
PAIS, Sofia Oliveira, (2015) Book Review: Droit des aides d’État et des subventions en fiscalité Droit de l’Union européenne et de l’OMC by Claire Micheau European State Aid Law Quarterly, 14 , 2, pp. 302-303
PAIS, Sofia Oliveira (2015) Current challenges: freedom of movement and access of economically inactive Union citizens to social benefits. In Sofia Oliveira Pais (coord.), EU Citizenship Challenges and Opportunities; Cidadania Europeia: Desafios e Oportunidades, Universidade Católica Editora, Porto, pp. 19-42
PAIS, Sofia Oliveira (coord.) (2015), EU Citizenship: Challenges and Opportunities; Cidadania Europeia: Desafios e Oportunidades, Porto: Universidade Católica Editora
PORTOCARRERO, Marta (2015) “Acordos sobre o conteúdo do acto administrativo a praticar – o novo art. 57.º/3 do CPA”, in Estudos em Homenagem a Rui Machete, Almedina, Coimbra, pp. 711-738
PORTOCARRERO, Marta (2015) O MIBEL e os aproveitamentos hidroeléctricos fronteiriços. In Ricardo Rivero Ortega e Juan José Rastrollo Suarez (coord.), Actas del XI coloquio hispano-português de Derecho administrativo, Salamanca, pp. 127-134.
PORTOCARRERO, Marta (2015) Contratos sobre o exercício de poderes públicos, transação e arbitragem. Ensaio sobre disponibilidade e indisponibilidade do poder administrativo, Porto: Universidade Católica Editora
PORTOCARRERO, Marta (2015) Recensão. Questões Atuais de Direito Local, 6, Abril/Junho 2015, pp. 145-148
PROENÇA, José Brandão (2015) “Incumprimento pelo devedor e redução do dano pelo credor: o Art. III. 3: 705 do DCFR”, in Ana Isabel Afonso (coord.), Um Direito Europeu das Obrigações? A influência do DCFR, Universidade Católica Editora, Porto, pp. 123-140
PROENÇA, José Brandão (2015) À volta da natureza subsidiária da obrigação de restituir fundada em enriquecimento sem causa. Cadernos de Direito Privado, 50, pp. 3-21
RENDAS, Tito; SILVA, Nuno Sousa e (2015) Direito de Autor nos Tribunais. Lisboa: Universidade Católica Editora
RIBEIRO, Ana Teresa (2015) Crisis and labour law recent developments in portuguese labour law. European Labour Law Journal, 6, 3, pp. 259-281
RIBEIRO, Ana Teresa (2015) O direito de contratação coletiva e a admissibilidade de intervenções restritivas – o caso particular da Lei n.º 23/2012. In AA.VV. Estudos em Homenagem a Rui Machete, Coimbra: Almedina, pp. 73-85
RIBEIRO, Ana Teresa (2015) A liberdade sindical na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Direito e Justiça - Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, I, pp. 163-187
RIBEIRO, Ana Teresa (2015) Portarias de extensão - as novas regras e a sua repercussão nas relações jurídico-laborais. Questões Laborais, 46, pp. 27-45
RIBEIRO, Gonçalo de Almeida (2015) Judicial Activism and Fidelity to Law, in COUTINHO, Luís Pereira, TORRE, Massimo La, SMITH, Steven D. (coord.), Judicial Activism: An Interdisciplinary Approach to the American and European Experiences, Springer, pp. 31-46
RIBEIRO, Maria de Fátima (2015) “O papel do accionista empresário no governo societário”, Volume Comemorativo dos 20 Anos da Abreu Advogados, Colecção Estudos n.º 4 – Instituto do Conhecimento AB, Almedina, Coimbra, pp. 557-593 RIBEIRO, Maria de Fátima (2015) “Os modelos de remuneração dos membros dos órgãos de administração das sociedades comerciais e as comissões de remunerações”, in Para Jorge Leite. Escritos Jurídicos, volume II, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 679-728
RIBEIRO, Maria de Fátima (2015) A desconsideração da personalidade jurídica: as realidades brasileira e portuguesa, in Revista Brasileira de Direito Comercial, Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, n.º 6, Agosto-Setembro 2015, pp. 5-34
RIBEIRO, Maria de Fátima (2015) Sociedades Comerciais (Responsabilidade). O Programa, o Conteúdo e os Métodos de Ensino da Disciplina, Porto: Universidade Católica Portuguesa
RIBEIRO, Maria de Fátima (2015) Sociedades Desportivas, Porto: Universidade Católica Editora
RIBEIRO, Maria de Fátima (2015) “O papel do accionista empresário no governo societário”, Direito e Justiça (volume especial) – Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, vol. II, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2015, pp. 499-534
RIBEIRO, Maria de Fátima (2015) Responsabilidade dos administradores pela insolvência: evolução dos direitos português e espanhol. Direito das Sociedades em Revista, ano 7, 14, pp. 70-111
RIBEIRO, Maria de Fátima, DIAS, Rui Pereira (2015) Desconsideração da personalidade jurídica de sociedade brasileira por tribunal brasileiro, para responsabilização de sócios portugueses. Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 5.6.2014, Proc. 93/13. Cadernos de Direito Privado, 49, pp. 45-65
RIBEIRO, Maria de Fátima (2015) Remuneração dos administradores e boa governação das sociedades: o acórdão do STJ de 27 de Março de 2014, in AB Instantia, Ano III, n.º 5, pp. 13-44
ROCHA, Maria Victória (2015) Direito de colocação à disposição pública interactiva das prestações dos artistas interpretes ou executantes no direito português. Actas de derecho industrial y derecho de autor, 35, 2014-2015, pp. 407-418
ROCHA, Maria Victória (2015) O Direito De Colocação À Disposição Dos Artistas Intérpretes Ou Executantes No Código De Direito De Autor E Direitos Conexos (Cdadc): Questões Suscitadas Pelo Nº 4 Do Artº 178º. Revista eletrónica de Direito, Cije., 2, disponível em http://www.cije.up.pt/revista-red-ultimas-edicoes?year=2015&volume=50&fo...
ROUXINOL, Milena (2015) A repercussão da doença do trabalhador sobre o seu direito a férias – algumas notas com base no Direito Europeu e no Direito Português, Revista da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, n.º 3, pp. 207-227
ROUXINOL, Milena Silva; VICENTE, Joana (2015) “A new cause of dismissal in the Portuguese Labour Code: employee’s disability? – European and comparative analysis” In Conference of the Regulating for Decent Work Network – Developing and Implementing Policies for a Better Future at Work, 4th, Amsterdão, Holanda, 8-10 Julho, 2015, disponível em http://www.rdw2015.org/download.
ROUXINOL, Milena (2015) A vinculação autoral do trabalhador jornalista, Coimbra: Coimbra Editora
ROUXINOL, Milena (2015) A relevância disciplinar das faltas injustificadas – considerações (principalmente) em torno da jurisprudência portuguesa. Questões Laborais, n.º 47,
SARDINHA, Carlos (2015) Rechtsvergleichende Notizen zur Beweiskraft der Urkunde inder antiken Kreditkaufpraxis. Zeitschrift für Altorientalische und Biblische Rechtsgeschichte, 21, pp.207-214
SARDINHA, Carlos Manuel de Morais Seixas Pires (2015) História do Direito e Dogmática Jurídica: Reflexão Metodológica. In AA. VV. Estudos Dedicados aos Professor Doutor Bernardo Lobo Xavier, volume I, Lisboa: Universidade Católica Editora
SARDINHA, Carlos (2015) A compra e venda a crédito na prática contratual do período helenístico e romano. Observações acerca de P. Oxy. II N.º 318 / P. Oxy. II N.º 306. O Direito, IV, 146, pp. 837-843
SEQUEIRA, Elsa (2015) Da Distinção entre Contitularidade de Direitos e Concorrência de Direitos. In AA. VV. Estudos Dedicados aos Professor Doutor Bernardo Lobo Xavier, volume II, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 39-70
SEQUEIRA, Elsa (2015) Da Contitularidade de Direitos no Direito Civil, Lisboa: Universidade Católica Editora
SEQUEIRA, Elsa Vaz (2015) Colisão de Direitos, Cadernos de Direito Privado, n.º 52 (Outubro/Dezembro 2015), pp. 20-34
SILVA, Germano Marques da (2015), Sobre as Normas Penais no Código do Trabalho, in Estudos Dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier - Direito e Justiça (número especial), vol. II, Universidade Católica Editora, Lisboa, pp. 149-164
SILVA, Germano Marques da (2015) Direito Penal Português – Teoria do Crime, 2ª edição, Lisboa: Universidade Católica Editora
SILVA, Germano Marques da (2015) O Direito Processual Penal Português – Noções Gerais – Sujeito Processuais e Objecto, Lisboa: Universidade Católica Editora
Silva, Germano Marques da (2015), Introdução ao Estudo do Direito, 5.ª edição; Lisboa: Universidade Católica Editora
SILVA, Jorge Pereira (2015) Deveres do Estado de Proteção de Direitos Fundamentais, Lisboa: Universidade Católica Editora
SILVA, Jorge Pereira da, AMARAL, Diogo Freitas do, FABRICA, Luís, MACIEIRINHA,Tiago (2015) Curso de Direito Administrativo, Volume I, 4.ª ed., Coimbra: Almedina
SILVA, Nuno de Araújo Sousa e (2015) “Cidadania Europeia e propriedade intelectual – Os estados e as pessoas” in PAIS, Sofia Oliveira (coord.) - EU Citizenship: Challenges and opportunities = Cidadania Europeia: Desafios e oportunidades, Porto: Universidade Católica Editora, 2015. ISBN 978-989-8366-96-2. pp. 415-436
SILVA, Nuno de Araújo Sousa e (2015)“Cidadania Europeia e Propriedade Intelectual –os Estados e as pessoas”, Cidadania europeia: valores, direitos e oportunidades, PAIS, Sofia Oliveira (coord.), Porto: Universidade Católica Editora, pp.393-416
SILVA, Nuno de Araujo Sousa e (2015) Dealing with investment protection –an Overview through the unfair competition glass. Journal of Intellectual Property Law and Practice, 10, pp.881-882
SILVA, Nuno de Araujo Sousa e (2015) EU Copyright Law –A (good) portrait of the legal system as a young man. Journal of Intellectual Property Law and Practice, 10, 1, pp.69-71
SILVA, Nuno Sousa e (2015) A perspectiva do equilíbrio entre a propriedade intelectual e (outros) direitos fundamentais: A mais recente interpretação do artigo 8.º/3 da Directiva 2001/29 (UPC Telekabel Wien C-134/12). Revista de Direito Intelectual, 1, pp. 209-223
TAVARES, Maria Isabel (2015) Guerra e Responsabilidade – A intervenção militar no Iraque em 2003, Porto: Universidade Católica Editora
TAVARES, Maria Isabel e MÁRQUES CARRASCOO, Maria del Carmen (2015), Jurisdições Internacionais e Evolução na Ordem Internacional, Porto: Universidade Católica Editora
SOTTOMAYOR, Maria Clara (2015) A convenção de Istambul e o novo paradigma da violência de género. Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres – APEM, 31, Lisboa, pp. 105-121
VASCONCELOS, Joana Maria Vallera Macedo Pinto (2015) Sobre a aplicação do artigo 81.º do Código Civil às cláusulas de limitação da liberdade de trabalho, In AA. VV. Estudos Dedicados aos Professor Doutor Bernardo Lobo Xavier, volume II, Lisboa: Universidade Católica Editora,
VASCONCELOS, Joana Maria Vallera Macedo Pinto (2015) Testes e exames médicos ao trabalhador. In AA.VV. Prontuário de Direito do Trabalho, Lisboa: CEJ,
VASCONCELOS, Rita Leandro (2015) “Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de dezembro de 2013, Proc. n.º C-425/12, Portgás –Sociedade de Produção e Distribuição de Gás S.A. c. Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território”, Anuário Português de Direito Internacional, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2014 (publicado em 2015) ,
VASCONCELOS, Rita Leandro (2015) “Consumidores, Ressarcimento e Clemência: um balanço equilibrado?”,EU Citizenship: Challenges and opportunities /Cidadania Europeia: Desafios e oportunidades, Porto, Universidade Católica Editora, pp.373 -394
VASCONCELOS, Joana (2015) Comentário aos Artigos 98.º B a 98.P do Código de Processo do Trabalho – Processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento, Lisboa: Universidade Católica Editora
VASQUES, Sérgio (2015) Código do IVA, Coimbra: Almedina
VASQUES, Sérgio (2015) Manual de Direito Fiscal, Coimbra: Almedina
VASQUES, Sérgio (2015) O Imposto sobre o Valor Acrescentado, Coimbra: Almedina
VASQUES, Sérgio (coord.) (2015) Cadernos IVA 2015, Coimbra: Almedina
VASQUES, Sérgio (2015) “Incidência Subjectiva e Repercussão do IVA”. In Sérgio Vasques (coord.) Cadernos IVA 2015, Almedina, pp. 377-398
VAZ, Manuel Afonso (2015) Teoria da Constituição – O que é a Constituição, hoje?, 2.ª edição; Porto: Universidade Católica Editora, Porto
VAZ, Manuel Afonso, SOARES, Cláudia, CARVALHO, Raquel, BOTELHO, Catarina Santos, FOLHADELA, Inês e RIBEIRO, Ana Teresa (2015), Direito Constitucional – Questões e Casos Práticos, 2.ª edição; Porto: Universidade Católica Editora,
VAZ, Manuel Afonso, SOARES, Cláudia, CARVALHO, Raquel, BOTELHO, Catarina Santos, FOLHADELA, Inês e RIBEIRO, Ana Teresa (2015), Direito Constitucional – O Sistema Constitucional Português, 2.ª edição; Porto: Universidade Católica Editora
XAVIER, Rita Lobo (2015) “Oportunidade perdida para a reforma dos processos judiciais de divórcio no Código de Processo Civil de 2013”, Estudos dedicados ao Prof. Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, Vol. III, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 373-398.
XAVIER, Rita Lobo (2015) “Suspensão de deliberações sociais e inversão do contencioso”, Para Jorge Leite Escritos Jurídicos, Vol II, REIS, João; AMADO, Leal; FERNANDES, Liberal, REDINHA, Regina (coord.), Coimbra Editora, pp. 795-810;
XAVIER, Rita Lobo (2015), “Autonomy and private ordering in Portuguese family law”, in Frederik Swennen (coord.), Contractualisation of Family Law – Global Perspectives, Springer, London, pp. 255-269
XAVIER, Rita Lobo (2015) “Oportunidade perdida para a reforma dos processos judiciais de divórcio no Código de Processo Civil de 2013”, Direito e Justiça – volume especial, Estudos dedicados ao Prof. Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, Vol. III, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 373-398.
XAVIER, Rita Lobo (2015) O ʽestatuto privadoʼ dos membros da união de facto. Scientia Ivridica, Tomo LXIV, 338, pp. 283-316

2014
AFONSO, Ana (2014) A condição: reflexão crítica em torno de subtipos de compra e venda. Porto: Universidade Católica Editora, 2014. ISBN 978-989-8366-70-2. 611 p.
AFONSO, Ana (2014) Pagamento de reserva de ingresso em centro comercial e malogro do contrato definitivo de utilização de loja. Revista da Ordem dos Advogados. ISSN 0870-8118. Vol. 1, pp. 215-246
AFONSO, Ana (2014) A empresa e o estabelecimento comercial. In COELHO, Fábio Ulhoa; RIBEIRO, Maria de Fátima (coord.) - Questões de Direito Comercial no Brasil e em Portugal. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. ISBN 78-85-02-20947-3. p.67-103
AFONSO, Ana Isabel (2014) “Artigos 270º-278º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Lisboa: Universidade Católica Editora,
ALMEIDA, Mário Aroso de (2014) A organização do poder local no ordenamento jurídico português. Revista Galega de Administración Pública n.º 47, pp. 5-20
ALMEIDA, Mário Aroso de (2014) O novo regime do contencioso administrativo em Portugal. La Jurisdicción Contencioso Administrativa en Iberoamérica, Editorial Jurídica Venezolana, Caracas, pp. 417-435.
ALMEIDA, Mário Aroso de (2014) "Reforma do regime contencioso administrativo português", in La protección de los derechos frente al poder de la administración — Libro homenaje al profesor Eduardo García de Enterría, Editorial Juridica Venezolana, Caracas, pp. 501-516.
ALMEIDA, Mário Aroso de (2014) Investigação institucionalizada em direito: o desafio", in Ricardo Rivero Ortega, Juan José Rastrollo Suárez (Org.), Actas del XI Coloquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo, ed. Universidad de Salamanca, 2014, pp. 273-279
ALMEIDA, Mário Aroso de (2014) Arbitragem e Tribunais Administrativos. Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, n.º 7, pp. 47-64
ALVES, Raúl Guichard, PROENÇA, Catarina Brandão, RIBEIRO, Ana Teresa, TOME, Maria João Vaz (2014) “Artigo 250º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Lisboa: Universidade Católica Editora
ALVES, Raúl Guichard; PROENÇA, Catarina Brandão; RIBEIRO, Ana Teresa (2014) “Artigos 258º-269ºº”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Lisboa: Universidade Católica Editora,
ANTUNES, Henrique Sousa (2014) Comentários aos Artigos 185.º a 194.º do Código Civil – Fundações, Lisboa: Universidade Católica Editora
ANTUNES, Henrique Sousa (2014) A alteração das circunstâncias no direito europeu dos contratos. Cadernos de Direito Privado, 47, pp. 3 e ss.
ANTUNES, José A. Engrácia (2014) Os Instrumentos Financeiros, 2.ª edição, Coimbra: Almedina
BAPTISTA, Daniela (2014) Artigos 159.º, 180.º -184.º:. In FERNANDES, Luís Carvalho; PROENÇA, José Brandão (coords.) - Comentário ao Código Civil: Parte Geral. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2014. ISBN 978-972-54-0423-2. (Secção II: Associações)
BOTELHO, Catarina Santos (2014) Artigos 66.º, 80.º. In FERNANDES, Luís Carvalho ; PROENÇA, José Brandão (coords.) - Comentário ao Código Civil: Parte Geral. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2014. ISBN 978-972-54-0423-2. (Secção I: Personalidade e capacidade jurídica)
CALVÃO, Filipa U. (2014) Portugal (§16). In Staatshaftung in Europa – Nationales und Unionsrecht , ed. Oliver Dörr , Berlin: De Gruyter Handbuch, pp.505 - 542.
CAMPOS, Manuel Fontaine (2014) “Artigos 1º, 7º, 8º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Lisboa: Universidade Católica Editora,
CAMPOS, Manuel Fontaine (2014) Da intolerância com as crenças minoritárias à intolerância com as crenças maioritárias – a propósito dos acórdãos do TEDH no caso Lautsi”, in Paulo Pulido Adragão (coord.), Atas do I Colóquio Luso-Italiano sobre a Liberdade Religiosa, Coimbra: Almedina, pp. 217-227
CAMPOS, Manuel Fontaine; CALVÃO, Filipa Urbano; BOTELHO, Catarina Santos (2014), Introdução ao Direito Público, Vol. 1, 2ª edição, Coimbra: Almedina
CAMPOS, Manuel Fontaine (2014) Fundamento económico da concessão de ajudas públicas no mercado nacional. Boletim de Ciências Económicas, 57, 1, pp. 943 – 974
CARVALHO, Catarina de Oliveira (2014) “Algumas reflexões sobre a relevância da dimensão da empresa no direito do trabalho”, in Congresso Europeu de Direito do Trabalho, Comunicações apresentadas no Congresso organizado pela ELSA Nova Lisboa e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, realizado nos dias 12, 13 e 14 de Abril de 2012, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 165-220
CARVALHO, Catarina de Oliveira (2014)“Artigos 11º, 279º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Lisboa: Universidade Católica Editora,
CARVALHO, Raquel (2014) O contrato de trabalho a termo resolutivo no exercício de funções públicas e a diretiva 1999/70CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999. In REIS, João …[et al.] (coord.) - Para Jorge Leite – Escritos Jurídico-Laborais. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2259-3. Vol. 1, p. 195-221
CARVALHO, Raquel (2014) Comentário ao regime disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2014.
CARVALHO, Raquel (2014) A Portaria 40/2014, de 26 de fevereiro, é aplicável aos procedimentos de recrutamento na administração local?. Questões Atuais de Direito Local, 2, abril/junho 2014, pp. 145-148
CARVALHO, Raquel (2014) O regime disciplinar da lei geral do trabalho em funções públicas aperfeiçoamento e continuidade. Questões laborais. ISSN 0872-8267. N.º 45 (2014), p. 305-325
CARVALHO, Raquel (2014) Recensão: Fernanda Paula Oliveira, Mais uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. In Questões Atuais de Direito Local. N.º 04, pp. 123-126
CORTÊS, António (2014) O Paradigma Social do Desenvolvimento Humano – Contributo para uma Refundação Ética dos Direitos Fundamentais, Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, n.º 4, pp. 2671-2697
COSTA, Ana Cristina (2014) Moral Harassment under Portuguese Law – one step behind?. E-Journal of International and Comparative Labour Studies, III, 2, pp. 1-13
COSTA, Ana Cristina (2014) “Damages derived from mobbing, suicide and professional contingencies –state of the art on the Portuguese legal framework and case law”, Occupational Safety and Hygiene II, AZERES, Pedro; BAPTISTA, João. S., BARROSO, Monica P.; CARNEIRO, Paula; CORDEIRO, Patrício; COSTA, Nelson; MELO, Rui B.; MIGUEL, Sérgio A.; PERESTRELO, Gonçalo (coord.), CRC Press, pp. 181-186
COSTA, Ana Cristina (2014) Les préjudices résultant du harcèlement moral, le suicide et les contingences professionnelles. État des lieux sur le cadre juridique et la jurisprudence au Portugal. In Loic Lerouge (dir.) Risques psychosociaux en Droit Social. Approche juridique comparée France/Europe/Canada/Japan, Dalloz, pp.266-281
COSTA, Ana Cristina (2014) O ressarcimento dos danos decorrentes do assédio moral ao abrigo dos regimes das contingências profissionais. In Cadernos do CEJ – O Assédio no Trabalho, Coleção de Formação Inicial, pp. 19-73
COSTA, Ana Cristina Ribeiro (2014) Notas sobre o prazo para a impugnação judicial da sanção disciplinar distinta do despedimento – a eterna lacuna da legislação laboral?. Questões Laborais, 42 -número especial comemorativo dos 20 anos da Revista, janeiro 2014, pp. 265-290
CUNHA, Conceição (2014) “Uso da tortura e impedimento de atos terroristas”, in: Multiculturalismo e Direito Penal, Coimbra: Almedina, Coimbra, pp. 33-57
CUNHA, José M. Damião da (2014) “Um enquadramento jurídico-penal da corrupção de Estado”, PIMENTA, Carlos et al. (org.), Perceção da fraude e corrupção no contexto português, Húmus, pp. 129-136
FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.) TRIGO, Maria da Graça, RIBEIRO, Maria de Fátima, CARVALHO, Catarina de Oliveira, VASCONCELOS, Joana (ed.) (2014), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Lisboa: Universidade Católica Editora
FRAZÃO, Maria da Graça (2014) Anotação aos artigos 227º, 337º, 338º e 339º in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Lisboa: Universidade Católica Editora,
GOMES, Júlio (2014) “Artigos 298º-311º, 318º-333º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Lisboa: Universidade Católica Editora,
GOMES, Júlio (2014) Nótula sobre o artigo 497.º do Código do Trabalho de 2009. Questões Laborais. ISSN 0872-8267. N.º 44, separata (2014), p. 5-14
GOMES, Júlio (2014) Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower). Revista de Direito e de Estudos Sociais, 1-4, pp. 127-160
GOMES, Júlio; CARVALHO, Raquel (2014) Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 15/05/2014 (ou da aplicação da declaração de inconstitucionalidade dos números 2 e 4 do artigo 368.º do Código do Trabalho). In Questões Laborais. ISSN 0872-8267. N.º 44 (2014), p. 203-210
GUEDES, Agostinho Cardoso (2014) “Artigos 10.º, 67º-69º, 79º, 149.º, 152º-156º, 160º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Lisboa: Universidade Católica Editora,
MACHETE, Pedro (2014) Os limites do primado dos decretos legislativos regionais sobre a legislação emanada dos órgãos de soberania (Breve apontamento sobre o sentido e alcance do artigo 228.º, n.º 2 da Constituição. In Maria João Antunes e Marta Cavaleira (org.) Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 1207 e ss.
MARQUES, Nuno Castro, (em coautoria) (2014) “Cartel: Quando uma conversa é uma conspiração contra o público”, Infracções Económicas e Financeiras, Estudos de Criminologia e Direito, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 655-675
MARTINS, André Almeida (2014) A relaçâo jurídica entre cooperador trabalhador e cooperativa: notas sobre a sua qualifiçâo e regime. Revista Cooperativismo e Economia Social da Universidade de Vigo, 36, pp. 31-53
MARTINS, Patrícia Fragoso (2014), "A União Europeia na Ordem Jurídica Global", in Thémis, XV, 26/27, 2014, pp. 183-196
MEDEIROS, Rui (2014) Arbitragem necessária e Constituição. In Maria João Antunes e Marta Cavaleira (org.) Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, Coimbra: Coimbra Editora,
MEDEIROS, Rui (2014) The New Directive 2014/24/EU on Public Procurement: A First Overview. In Luís Valadares Tavares, Rui Medeiros e David Coelho, The New Directive 2014/24/EU on Public Procurement, Lisboa: APMEP
MONTEIRO, Henrique Salinas (2014) Os Limites Objectivos do Ne bis in Idem e a Estrutura Acusatória no processo Penal Português, Lisboa: Universidade Católica Editora
MORAIS, Rui Duarte (2014) Sobre o IRS, 3ª edição, Coimbra: Almedina
MOUTINHO, José Lobo, GORJÃO-HENRIQUES, Miguel (2014) Lei das Práticas Restritivas do Comércio: Comentário, Coimbra: Almedina
MOUTINHO, José Lobo, MEDEIROS, Rui (2014) O novo mapa judiciário perante o estatuto constitucional do Ministério Público, Coimbra: Coimbra Editora
MOUTINHO, José Lobo, SERRA, Teresa, TABORDA, Raul (2014) “International Investigations Review – Portugal”, in The International Investigations Review, London, Law Business Research, 4th edition, 2014,
PAIS, Sofia Oliveira (2014) The EDP case – between the inquiry of the European Commission and the recommendation of the Portuguese Competition Authority. European State Aid Law Quarterly, 3, pp. 396-399
PAIS, Sofia Oliveira, PISZCZ, Anna (2014) Package on Actions for Damages Based on Breaches of EU Competition Rules: Can One Size Fit All?. Yearbook of Antitrust and Regulatory Studies, 7, 10, pp. 209-234
PAIS, Sofia Oliveira (2014) “Artigo 15º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Lisboa: Universidade Católica Editora,
PAIS, Sofia Oliveira (2014) “Raising some doubts about the effectiveness of the European Commission Practical guide for employment and recruitment agencies implementing the United Guiding Principles on Business and Human Rights”, in Carmen Márquez Carrasco (coord.), España y la implementación de los Principios Rectores de las Naciones Unidas sobre empresas y derechos humanos: oportunidades y desafíos/ Spain and the Implementation of the United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights: Challenges and Opportunities, Editorial Huygens, Colección Lex, Barcelona, pp. 99-112
PAIS, Sofia Oliveira; CARVALHO, Pedro Braga (2014) “International Constitutional Law - the case of Portugal”, International Constitutional Law, MEZZETTI, Luca (ed.), Torino: G. Giappichelli Editore, pp. 267-295
PAIS, Sofia Oliveira (2014) Estudos de Direito da União Europeia, 3.ª edição; Porto: Almedina
PORTOCARRERO, Marta (2014) A tutela administrativa sobre as autarquias locais na Constituição de 1976: velhas dúvidas e novos desafios. Questões Atuais de Direito Local, 3, pp. 63 - 74.
PROENÇA, José Brandão (2014) “Artigos 312º-317º, 340º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Lisboa: Universidade Católica Editora
RIBEIRO, Maria de Fátima, COELHO, Fábio Ulhoa; (coord.) (2014) Questões de Direito Comercial no Brasil e em Portugal. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. ISBN 78-85-02-20947-3.
RIBEIRO, Maria de Fátima (2014) “Artigos 70º, 257º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Lisboa: Universidade Católica Editora
RIBEIRO, Maria de Fátima (2014) Os modelos de remuneração dos membros dos órgãos de administração das sociedades comerciais e as comissões de remuneração. In REIS, João …[et al.] (coord.) - Para Jorge Leite – Escritos Jurídicos. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. 978-972-32-2260-9. Vol. II, p. 679-728
RIBEIRO, Maria de Fátima (2014) Os títulos de crédito em Portugal. In COELHO, Fábio Ulhoa; RIBEIRO, Maria de Fátima (coord.) - Questões de Direito Comercial no Brasil e em Portugal. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. ISBN 78-85-02-20947-3. p. 431-466
RIBEIRO, Maria de Fátima (2014) Responsabilidades nas relações de domínio. In III Congresso Direito das Sociedades em Revista, Lisboa, Portugal, 4-5 Abril 2014. DUARTE, Rui Pinto; VASCONCELOS, Pedro Pais de; ABREU, J. Coutinho de (coord.) - III Congresso DSR. Coimbra: Almedina, 2014. ISBN 978-972-405-749-1. p. 425-465
ROCHA, Maria Victória (2014) Dispositivos Tecnológicos De Protecção,Informações Para A Gestão Electrónica De Direitos E Utilizações Livres No Direito Português: Um Desiquilíbrio Paradoxal Em Desfavor Dos Utilizadores, Anais do VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, pp. 276-297
ROCHA, Maria Victória (2014) Obra radiodifundida e comunicação pública. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, 34 (2013-2014), pp. 393-404
ROUXINOL, Milena Silva (2014) Transformação de contrato por tempo indeterminado em contrato a prazo – um caso de modificação contratual ou de novação? Um espaço de autonomia ou de heteronomia regulativa? (a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 8 de Abril de 2013). In REIS, João …[et al.] (coord.) - Para Jorge Leite – Escritos Jurídico-Laborais. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2259-3. Vol. 1, p. 909-930
ROUXINOL, Milena Silva (2014) A vinculação autoral do trabalhador jornalista. Coimbra: Coimbra Editora
SILVA, Germano Marques da (2015) O Direito Processual Penal Português – Do Procedimento (Marcha do Processo), 4ª edição, Lisboa: Universidade Católica Editora
SILVA, Nuno de Araujo Sousa e (2014) Book Review: Cloud Computing Law, ScriptED, 11, pp.337 –339
SILVA, Nuno de Araujo Sousa e (2014) Communication to the public or «freedom to receive»? -A Portuguese bitter sweet symphony. Journal of Intellectual Property Law and Practice (Oxford Law Journals), 9, 4, pp. 272 –273
SILVA, Nuno de Araujo Sousa e (2014) European Trade Mark Decisions -Trade marks for the lay person and a good brush-up for the practitioner. Journal of Intellectual Property Law and Practice, 9, 10, pp. 867 –867
SILVA, Nuno de Araujo Sousa e (2014) “What exactly is a trade secret under the proposed directive?”, Journal of Intellectual Property Law and Practice, vol.9 (11), pp. 923 –932
SILVA, Nuno de Araujo Sousa e (2014) A protecção das topografias de produtos semicondutores. Cadernos de Direito Privado, 45, pp. 19-31
SILVA, Nuno de Araujo Sousa e (2014) O direito de fiscalização do dono da obra (art. 1209.º do CC). Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, 24, pp. 101 –108
SOTTOMAYOR, Maria Clara (2014) “Artigos 122º-133º, 285º-291º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Lisboa: Universidade Católica Editora
SOTTOMAYOR, Maria Clara (2014) Dever de lealdade dos trabalhadores e tutela dos fim das pessoas coletivas. In REIS, João …[et al.] (coord.) - Para Jorge Leite – Escritos Jurídico-Laborais. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2259-3. Vol. 1, p. 977-998
SOTTOMAYOR, Maria Clara, RIBEIRO, Ana Teresa (2014) “Artigos 202-210º, 212º-215º”, in FERNANDES, Luís Carvalho e PROENÇA, José Brandão (coord.), Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Lisboa: Universidade Católica Editora
SOTTOMAYOR, Maria Clara (2014) Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio. Coimbra: Almedina, 2014. 6.ª ed. ISBN 978-972-40-5856-6. 450 p.
SOTTOMAYOR, Maria Clara (2014), Temas de Direito das Crianças, Coimbra: Almedina
TRIUNFANTE, Armando (2014) Artigos 195.º - 201.º: A. In FERNANDES, Luís Carvalho ; PROENÇA, José Brandão (coords.) - Comentário ao Código Civil: Parte Geral. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2014. ISBN 978-972-54-0423-2. (Capítulo III: Associação sem personalidade jurídica e comissões especiais)
VASCONCELOS, Joana Maria Vallera Macedo Pinto (2014) Anotações aos artigos 72º a 74º (Direito ao nome), 81º (Limitação voluntária dos direitos da personalidade), 219º a 223º (Forma da declaração negocial), 255º e 256º (Coacção moral). In AA. VV. Comentário ao Código Civil – Parte Geral, Lisboa: Universidade Católica Editora
VASCONCELOS, Joana Maria Vallera Macedo Pinto (2014) Reintegração retribuições intercalares e pedido de ação com processo especial para impugnação do despedimento. In AA. VV. Estudos em Homenagem a Jorge Leite, Coimbra: Coimbra Editora,
VASCONCELOS, Joana Maria Vallera Macedo Pinto (2014) O Contrato de Trabalho – 100 Questões, 4ª Edição; Lisboa: Universidade Católica Editora
VASQUES, Sérgio (2014) Legislação Aduaneira de Angola, edição eletrónica, Lisboa: Católica Tax e PwC
VASQUES, Sérgio (2014) Legislação Fiscal de Angola, edição eletrónica, Lisboa: Católica Tax e PwC
VASQUES, Sérgio (2014) Legislação Fiscal de Cabo Verde, edição eletrónica, Lisboa: Católica Tax e PwC
VASQUES, Sérgio (2014) Legislação Fiscal de Moçambique, edição eletrónica, Lisboa: Católica Tax e PwC
VASQUES, Sérgio, PEREIRA, Tânia (2014) Colectânea de Jurisprudência sobre Impostos Especiais de Consumo e Direito Aduaneiro, edição eletrónica, Coimbra: Almedina
VASQUES, Sérgio, TRINDADE, Carla Castelo (2014) Legislação Fiscal de Cabo Verde: CGT – CPT - CET, Coimbra: Almedina
VASQUES, Sérgio (2014) O IVA e o Sistema do Direito Europeu, Revista Fórum de Direito Tributário, 69,
VASQUES, Sérgio (2014) A Taxa de Segurança Alimentar. Cadernos de Justiça Tributária, 4,
VASQUES, Sérgio (2014) IVA e Noção de Atividade Económica. Cadernos do IVA, 2014,
VASQUES, Sérgio (2014) O IVA como Imposto Geral sobre o Consumo. Fiscalidade, 50,
XAVIER, Rita Lobo (2014) “Reflexão bioética sobre o projeto de lei da ʽcoadoçãoʼ”, Bioética e Políticas Públicas, ed. Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Lisboa, pp. 185-200
XAVIER, Rita Lobo; FOLHADELA, Inês; ANDRADE E CASTRO, Gonçalo (2014) Elementos de direito processual civil: teoria geral, princípios, pressupostos. Porto: Universidade Católica, 2014. ISBN 978-989-8366-71-9.
XAVIER, Rita Lobo (2014) O Público e o Privado no Direito da Família. Revista Portuguesa de Filosofia. ISSN 0870-5283. Vol. 10, fasc. 4 (2014), p. 659-680
XAVIER, Rita Lobo (2014) Suspensão de deliberações sociais e inversão do contencioso. Direito das Sociedades em Revista, Março 2014, Ano 6, II, pp. 77-91

2013
ACCETTO, Matej (2013), Jubilej ustavnega trenutka Evropske unije [The Jubilee of European Union's Constitutional Moment], guest editorial in Pravna praksa 32/5
ACCETTO, Matej (2013), Odločbe ustavnih sodišč o naravi in mejah prava EU [Decisions of Constitutional Courts on the Nature and Limits of EU Law], Pavčnik, M., e Novak, A. (eds), (USTAVNO)SODNO ODLOČANJE [Decision-Making of (Constitutional) Courts], GV Založba,
ACCETTO, Matej (2013) Pravo Evropske unije [The Law of the European Union], a brief guide in an expanded format, 3rd updated version, GV Založba
Accetto, Matej (2013) The Meaning(s) in Law and Language, Linguistica LIII/2
ALMEIDA, Mário Aroso de (2013) O novo regime do contencioso administrativo em Portugal. Revista Argentina del Régimen de la Administración Pública, Ano XXXV, N.º 415, pp. 165-183, e in La Jurisdicción Contencioso Administrativa en Iberoamérica, Editorial Jurídica Venezolana, Caracas, 2014, pp. 417-435.
ALMEIDA, Mário Aroso de (2013) “Comentário aos artigos 3.º, 4º, 7.º e 9.º”, in MEDEIROS, Rui (coord.), Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, Lisboa: Universidade Católica Editora
ALMEIDA, Mário Aroso de (2013) Breve apontamento sobre a inexistência da presunção de legalidade dos atos administrativos", in Estudios de Derecho Administrativo nº 7 (2013), ed. La Ley, Uruguay, pp. 5-17
ALMEIDA, Mário Aroso de (2013) Il finanziamento degli enti locali: la situazione portoghese” in Giuseppe Franco Ferrari (Org.), Lo stato della finanza locale in Italia e in Europa, Marsilio Editori, Veneza, 2013, pp. 335-343
ALMEIDA, Mário Aroso de (2013) Ilegalidades pré-contratuais, impossibilidade de satisfazer a pretensão do autor e indemnização devida. In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, Coimbra, pp. 663-686.
ALMEIDA, Mário Aroso de (2013) Sobre o regime dos tribunais arbitrais de Direito Administrativo em Portugal. In Libro Homenaje a la Jurista Margarita Beatriz Luna Ramos (coord. Jorge Fernández Ruiz), México, pp. 333-356.
ALMEIDA, Mário Aroso de (2013) Breves considerações sobre alguns aspetos relativos à jurisdição administrativa e fiscal. Julgar n.º 20 (2013), pp. 175-189.
ALMEIDA, Mário Aroso de (2013) Ilegalidades pré-contratuais, impossibilidade de satisfazer a pretensão do autor e indemnização devida. Cadernos de Justiça Administrativa n.º 98, pp. 14-22.
ALMEIDA, Mário Aroso de (2013) Inutilidade superveniente e caso julgado no contencioso de impugnação de atos administrativos. Scientia Ivridica, tomo XLII, n.º 332, pp. 375-394.
ALMEIDA, Mário Aroso de (2013) Sobre a legitimidade popular no contencioso administrativo português. Cadernos de Justiça Administrativa n.º 101, pp. 50-56.
ANTUNES, Henrique Sousa (2013) A Fundatio Europaea. In António Pinto Pereira, Henrique Sousa Antunes, Manuel de Almeida Ribeiro, Sofia Oliveira Pais (coord.) Liber Amicorum em Homenagem ao Professor Doutor João Mota de Campos, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 859 e ss.
ANTUNES, José A. Engrácia (2013) Response to the European Commission’s Action Plan on Company Law and Corporate Governance by the Former Reflection Group on the Future of EU Company Law. European Company and Financial Law Review, 10, pp. 304-327
ANTUNES, José A. Engrácia (2013) “A Responsabilidade da Empresa Multinacional”, in Direito Empresarial: Os Novos Enunciados da Justiça Federal, São Paulo: Quartier Latin
ANTUNES, José A. Engrácia (2013) “A Responsabilidade da Empresa Multinacional”, in I Jornadas de Direito Comercial, Centro de Estudos Judiciários, pp. 33-47
ANTUNES, José A. Engrácia (2013) “O Abuso de Representação como Limite aos Poderes dos Gerentes”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Lebre de Freitas, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 265-315;
ANTUNES, José A. Engrácia (2013) Os Grupos de Sociedades no Direito da Concorrência, Livro de Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2013
ANTUNES, José A. Engrácia (2013) Direito das Sociedades, 4.ª edição; Porto: Edição de Autor
ANTUNES, José A. Engrácia (2013) A Empresa Multinacional e Sua Responsabilidade. Direito das Sociedades em Revista, 9, pp. 27-73
BOTELHO, Catarina Santos (2013) A História Faz a Constituição ou a Constituição Faz a História? – Reflexões sobre a História Constitucional Portuguesa. In Congresso Internacional “Entre a História e o Direito” – Homenagem a António Manuel Hespanha, Lisboa, Portugal, 27-28 Setembro, 2012. Revista do Instituto do Direito Brasileiro. ISSN 2182-7567. N.º 1 (2013), p. 229-247
BOTELHO, Catarina Santos (2013) A recepção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na ordem jurídico-constitucional portuguesa: uma dinâmica pro unione ou pro constitutione?. In PEREIRA, António Pinto … [et al.] (coord.) - Liber Amicorum em homenagem ao Professor Doutor João Mota de Campos. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. ISBN 978-972-32-2116-9. p. 315-359
BOTELHO, Catarina Santos (2013) O Tribunal de Estrasburgo, o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais nacionais: perigo de um ‘Triângulo das Bermudas’? – A Complexa Interacção Multinível Entre as Instâncias Jurisdicionais de Protecção dos Direitos Fundamentais. In FERREIRA, Eduardo Paz; PALMA, Clotilde Celorico ; TAVEIRA, Heleno (org.) - Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier. Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-4903-8. p. 395-424.
CALVÃO, Filipa U. (2013) Anotações ao artigo 1.º, artigo 3.º e artigo 4.º. In Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Púbicas, ed. Rui Medeiros, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 54 - 111. ISBN: 978-972-54-0384-6.
CALVÃO, Filipa U. (2013) O regime de execução do ato administrativo no projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo. In Projeto de Revisão do Código do Procedimento Administrativo, ed. Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 105 - 112. ISBN: 978-972-54-0397-6.
CALVÃO, Filipa Urbano (2013) Portugal. In DORR, Oliver (ed.) - Staatshaftubg in Europa: Nationales und Unionsrecht. [S.l.]: De Gruyter, 2013. ISBN 978-3-11-024601-8. p. 505-542
CAMPOS, Manuel Fontaine (2013) “A crise e a regulação internacional e europeia: o “Pacto Orçamental” como solução para a crónica indisciplina financeira do Portugal democrático?”, in A Crise do Direito Público – VI Encontro de Professores Portugueses de Direito Público, ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2013, pp. 81-94
CAMPOS, Manuel Fontaine (2013) “Os Direitos de Transmissão dos Jogos de Futebol Face ao Direito da Concorrência”, in Henrique Sousa Antunes, António Pinto Pereira, Sofia Oliveira Pais e Manuel de Almeida Ribeiro (coord.), Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 557-581
CAMPOS, Manuel Fontaine (2013) Livre Circulação de Capitais. In PAIS, Sofia (coord.) - Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial. 3.ª ed. Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-5138-3. p. 377-397
CAMPOS, Manuel Fontaine (2013) A concessão de ajudas públicas até à II.ª Guerra Mundial – Fundamentos históricos da sua regulamentação internacional. Boletim de Ciências Económicas, 56, pp. 213-244
CARVALHO, Catarina de Oliveira (2013) Protección social de las víctimas de violencia doméstica en Portugal. Revista Internacional y Comparada de Relaciones Laborales y Derecho del Empleo, 1, 4, pp. 104-131
CARVALHO, Catarina de Oliveira (2013) “Liberdade de expressão no trabalho”, in Dicionário Brasileiro de Direito do Trabalho, São Paulo: LTr Editora, p. 259
CARVALHO, Catarina de Oliveira (2013) Breves considerações sobre o envolvimento dos trabalhadores nas organizações transnacionais no direito da União Europeia. In Vinte Anos de Questões Laborais. (Especial Fora da Coleção da Revista) Coimbra: Coimbra Editora, 2013. ( Questões Laborais; n.º 42). ISBN 978-972-32-22180, p. 109-138
CARVALHO, Catarina de Oliveira (2013) Breves considerações sobre o envolvimento dos trabalhadores nas organizações transnacionais no direito da União Europeia. Questões Laborais, 42, pp. 139-158
CARVALHO, Raquel (2013) “A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier, Vol. III, Coimbra: Almedina, pp. 699-721
CARVALHO, Raquel (2013) “Artigo 5.º - Prescrição”, Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 112-133
CARVALHO, Raquel (2013) “Artigo 7.º - Responsabilidade exclusiva do Estado e demais pessoas coletivas de direito público (nº.1) ”, Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 166-180
CARVALHO, Raquel (2013) “Artigo 8.º - Responsabilidade solidária em caso de dolo ou culpa grave”, Rui Medeiros (coord.), Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 226-239
CARVALHO, Raquel, VAZ, Manuel Afonso, SOARES, Cláudia, BOTELHO, Catarina Santos, FOLHADELA, Inês e RIBEIRO, Ana Teresa (2013), Direito Constitucional – Questões e Casos Práticos, Porto: Universidade Católica Editora
CARVALHO, Raquel (2013) As questões constitucionais no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 – enunciação e delimitação. Questões Laborais, 42 (n.º especial), pp. 563-579
CARVALHO, Raquel (2013) Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 e o despedimento por extinção do posto de trabalho. Questões Laborais, 43, pp. 179-195
CORTÊS, António Ulisses (2013) Para uma Metodologia Jurídica Integral, Revista Direito e Justiça – Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Nuno Espinosa Gomes da Silva, número especial,
COSTA, Ana Cristina (2013) Alterações ao regime jurídico da segurança e saúde no trabalho – algumas notas. Questões Laborais, 43, pp. 345-358
CUNHA, José M. Damião da (2013) “Da corrupção”, in Manuel da Costa Andrade, José de Faria Costa, Anabela Miranda Rodrigues (coord.), Direito Penal – Fundamentos dogmáticos e político-criminais: homenagem ao Professor Peter Hunerfeld, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 849-918
CUNHA, José M. Damião da (2013) Aspetos da Revisão de 2013 do CPP. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 23, 2, pp. 237-276
CUNHA, Maria da Conceição (2013) “A tutela penal da família e do bem-estar da criança – reflexão acerca do crime de subtracção de menores e sua distinção face aos crimes de sequestro e rapto de menores”, in Manuel da Costa Andrade, José de Faria Costa, Anabela Miranda Rodrigues (coord.), Direito Penal – Fundamentos dogmáticos e político-criminais: homenagem ao Professor Peter Hunerfeld, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 919-975
CUNHA, Maria da Conceição (2013) Grupo de Trabalho de Alteração à LTE – Alteração da Lei Tutelar Educativa – Relatório Final (Presidido por Leonor Furtado; assessoria científica – Conceição Cunha), Bubok Publishing SL
DALHUISEN, Jan (2013) Some Realism about a Common European Sales Law, European Business Law Review, 3, pp. 299-318
DALHUISEN, Jan, GUZMAN, Andrew (2013) The Applicable Law in Foreign Investment Disputes, available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2209503
FÁBRICA, Luís (2013) Notas sobre a responsabilidade civil por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável AB Instantia, n.º 1 (Abril 2013).
FÁBRICA, Luís (2013) Recensão a Ana Luísa Guimarães, O carácter excepcional do acto administrativo contratual no Código dos Contratos Públicos, AB Instantia, n.º 1 (Abril 2013)
FÁBRICA, Luís (2013) Seis notas sobre o projecto de revisão do Código do Procedimento Administrativo, Advocatus, n.º 42 (Setembro 2013).
FÁBRICA, Luís (2013) Artigos 12.º, 13.º e 14.º, in Rui Medeiros (coord.), Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, Lisboa,
FÁBRICA, Luís (2013) Os procedimentos administrativos de controle in: Projecto de Revisão do Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, 2013, disponível na Internet: http://www.uceditora.ucp.pt/resources/Documentos/UCEditora/PDF%20Livros/...
FRAZÃO, Maria da Graça Machado Trigo Franco (2013) O Código Penal Militar de 1820. Direito e Justiça – Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno Espinosa Gomes da Silva, I, pp. 551-588
GARCIA, Maria da Glória ; PORTOCARRERO, Marta (2013) Artigo 11º - Responsabilidade pelo risco. In MEDEIROS, Rui (org.) – Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2013. ISBN 978-972-54-0384-6. p. 294-318
GARCIA, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias (2013) A urgência no procedimento administrativo pré-contratual. In AA.VV. DIREITO COMERCIAL E DAS SOCIEDADES - Estudos em Memória do Professor Doutor Paulo Sendin, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 549-566
GARCIA, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias (2013) Contencioso Administrativo. In em Formação Jurídica e Judiciária – colectânea, tomo VIII, Lisboa: Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pp. 173-183.
GARCIA, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias (2013) Knowledge and new technologies: from ethics to politics and law. In Maria Viola de Azevedo Cunha, Norberto Nuno Gomes de Andrade, Lucas Lixinski, Lúcio Tomé Féteira, New Technologies and Human Rights. Challenges to Regulation, Londres e Nova Iorque: Ashgate, pp.27-44
GARCIA, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias (2013) A responsabilidade civil do Estado e das Regiões Autónomas pelo exercício da função político-legislativa e responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas pelo exercício da função administrativa. Revista do Centro de Estudos Judiciários, 13, 1º semestre, dossier temático,
GUEDES, Agostinho (2013) Nótula Sobre o Preenchimento de Lacunas da Lei segundo o Art. 10.º do Código Civil Português. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, 11, Ano 2, pp. 12555-12561
GUEDES, Agostinho Cardoso (2013) A incidência subjetiva do imposto único de circulação no âmbito dos contratos de locação financeira ou outros contratos de locação com opção de compra. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas. ISSN 1646-1029. nº 23 (2013), p. 15-25
GOMES, Júlio (2013) Da proibição de substituição de grevistas à luz do artigo 535.º do Código do Trabalho. In Vinte Anos de Questões Laborais. (Especial Fora da Coleção da Revista) Coimbra: Coimbra Editora, 2013. (Questões Laborais; n.º 42). ISBN 978-972-32-22180, p. 61-86
GOMES, Júlio (2013) Nótula sobre os efeitos da insolvência do empregador nas relações de trabalho. In Congresso de Direito da Insolvência, I, Lisboa, Portugal, 27-28 Setembro, 2012. SERRA, Catarina (Coord.) – I Congresso de Direito da Insolvência. Coimbra: Edições Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-5067-6. p. 285-297
GOMES, Júlio Manuel Vieira (2013) Anotação ao artigo 27.º (Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa). In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Coimbra: Almedina, pp. 331-339
GOMES, Júlio Manuel Vieira (2013) O Acidente de Trabalho – Acidente in itinere e a sua descaracterização, Coimbra: Coimbra Editora
MARQUES, Pedro Garcia, MOUTINHO, José Lobo (2013) Comment to Articles 73, 74 and 88 in: AA.VV, Lei da Concorrência, Comentário Conimbricense, Almedina, Coimbra,
MARQUES, Pedro Garcia (2013) Ora, trabalha, sofre e cala... ou não –Breve reflexão sobre a relevância da violência doméstica e dos maus tratos na compreensão da legítima defesa”, in Direito e Justiça, special volume - Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno José Espinosa Gomes da Silva, II, pp. 319 e ss.
MARTINS, André Almeida (2015) A debatida questão da qualificação da relação jurídica entre cooperador trabalhador e cooperativa. Revista Cooperativismo e Economia Social da Universidade de Vigo, 35, pp. 265-284
MARTINS, Patrícia Fragoso (2013) Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 15 de julho de 1964, Processo 6/64, Costa/ENEL. In Sofia Oliveira Pais (coord.) Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial, 3ª edição, Coimbra: Almedina, pp. 41-60
MARTINS, Patrícia Fragoso (2013) Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Março de 1978, Processo 106/77, Simmenthal. . In Sofia Oliveira Pais (coord.) Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial, 3ª edição, Coimbra: Almedina, pp.61-76
MARTINS, Patrícia Fragoso (2013) Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Dezembro de 1970, Proc. 11/70, Internationale Handelsgesellschaft. In Sofia Oliveira Pais (coord.) Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial, 3ª edição, Coimbra: Almedina, pp. 76-91
MARTINS, Patrícia Fragoso (2013) Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 31 de Março de 1971, Proc. 22/70, Comissão/Conselho – AETR. In Sofia Oliveira Pais (coord.) Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial, 3ª edição, Coimbra: Almedina, pp.155-178
MARTINS, Patrícia Fragoso (2013) O caso das comunidades inuítes e a noção de “acto regulamentar” estabelecida no artigo 263.º § 4 TFUE: reflexões a propósito da decisão do Tribunal Geral de 6 de Setembro de 2011 no Processo T-18/10. In Henrique Sousa Antunes, António Pinto Pereira, Sofia Oliveira Pais, Manuel de Almeida Ribeiro (coord.), Liber Amicorum em Homenagem ao Professor Doutor João Mota de Campos, Coimbra: Coimbra Editora, pp.817-858
MARTINS, Patrícia Fragoso (2013) Reflexões a propósito do acórdão PO Kokkelvisserij do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: do direito de resposta às conclusões do advogado-geral junto do TJUE. In AA. VV. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Nuno Espinoza Gomes da Silva, Vol. II, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 219-254
MARTINS, Patrícia Fragoso, MEDEIROS, Rui (2013) Anotação ao artigo 7.º, n.º 2 do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado. In Rui Medeiros (org.) Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 182-216
MEDEIROS, Rui (2013) Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades públicas. In Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa: Quid Iuris, pp. 341 e ss.
MEDEIROS, Rui, FONTOURA, João Lamy (2013) Contratação Coletiva e Universidades Públicas. In Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno Espinosa Gomes da Silva, vol. II, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 447 e ss.
MEDEIROS, Rui (2013) Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, Lisboa: Universidade Católica Editora
MENDES, Jorge Barros (2013) Liability for environmental damage in Portugal – a short overview. Mediterranean Journal of Social Sciences, 4, 10, pp. 439-442
MENDES, Jorge Barros (2013) The tort liability of the state in the Portuguese administrative courts. World Academy of Science, Engineering and Technology, International Science Index 78, 7(6), pp. 1668-1671
MORAIS, Rui (2013) Manual de Procedimento e Processo Tributário, Coimbra: Almedina
MORAIS, Rui Duarte (2013) Convenções sobre Dupla Tributação: de novo em diálogo com a jurisprudência. Cadernos de Justiça Tributária. ISSN 2128-9780. N.º 1 (2013), p. 35-45
MONTEIRO, Henrique Salinas, MOUTINHO, José Lobo (2013) Comment to Articles 31 and 32, in AA.VV. , Lei da Concorrência, Comentário Conimbricense, Coimbra: Almedina pp. 329-362
MOUTINHO, José Lobo (2013) A reformatio in pejus no processo de contra-ordenações, in AA. VV., Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno Espinosa Gomes da Silva, vol. I, Lisbon: Universidade Católica Editora,
MOUTINHO, José Lobo (2013) Comment to Articles 73, 74 and 88, in AA.VV, Lei da Concorrência, Comentário Conimbricense, Coimbra: Almedina,
MOUTINHO, José Lobo, DURO, Pedro (2013) Comment to Article 64, in AA.VV, Lei da Concorrência, Comentário Conimbricense, Coimbra: Almedina,
MOUTINHO, José Lobo, RENDAS, Tito (2013) Comment to Articles 59 and 83, in AA.VV, Lei da Concorrência, Comentário Conimbricense, Coimbra: Almedina,
MOUTINHO, José Lobo, SERRA, Teresa, TABORDA, Raul (2013) “International Investigations Review – Portugal”, in The International Investigations Review, London, Law Business Research, 3rd edition, 2013,
PAIS, Sofia Oliveira (2013) The Journal of Madeira case and the apparently inability of public financial support in Outermost Regions to affect trade between Member States. European State Aid Law Quarterly, 3, pp. 451-452
PAIS, Sofia Oliveira (2013) “Apreciação substantiva das operações de concentração no direito português”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier, PEREIRA, Eduardo Paz; TORRES, Heleno Taveiro; PALMA, Clotilde Celorico (org.), Coimbra: Edições Almedina, Vol. 3, pp. 723-738
PAIS, Sofia Oliveira (2013) “The protection of fundamental rights in Europe before and after the accession of the European Union to the European Convention of Human Rights – Some questions concerning the legal impact of the Charter of Fundamental Rights”, in 8.º Congresso da Societas Iuris Publici Europaei (SIPE), Alemanha: NOMOS, pp. 95-105
PAIS, Sofia Oliveira (2013) A união faz a força? Breves reflexões sobre os mecanismos coletivos de reparação no contexto da aplicação privada do direito da concorrência da União. In Henrique Sousa Antunes, António Pinto Pereira, Sofia Oliveira Pais, Manuel de Almeida Ribeiro (coord.), Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 873-896
PAIS, Sofia Oliveira (2013) Cidadania Europeia. In PAIS, Sofia (coord.) - Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial. 3.ª ed. Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-5138-3. p. 301-326
PAIS, Sofia Oliveira (2013) Princípio da Interpretação Conforme. In PAIS, Sofia (coord.) - Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial. 3.ª ed. Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-5138-3. p. 93-107
PAIS, Sofia Oliveira (2013) Princípio da livre circulação de trabalhadores (Acórdão Bosman) - Comentário. In PAIS, Sofia (coord.) - Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial. 3.ª ed. Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-5138-3. p. 270-301
PAIS, Sofia Oliveira (2013) Princípio da responsabilidade Civil dos Estados-Membros por violação do Direito da União Europeia. In PAIS, Sofia (coord.) - Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial. 3.ª ed. Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-5138-3, pp. 126-154
PAIS, Sofia Oliveira (2013) Princípio do Efeito Direto. In PAIS, Sofia (coord.) - Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial. 3.ª ed. Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-5138-3. p. 15-39
PAIS, Sofia Oliveira (2013) Direito da União Europeia – Legislação e Jurisprudência Fundamentais, 2.ª edição; Lisboa: Quid Juris
PAIS, Sofia Oliveira (2013) Estudos de Direito da União Europeia, 2.ª edição ,Coimbra: Almedina
PAIS, Sofia Oliveira (2013) Princípios fundamentais de Direito da União Europeia. Uma abordagem jurisprudencial, 3.ª edição, Coimbra: Almedina
PORTOCARRERO, Marta (2013) Procedimento Administrativo – aspetos estruturais. Cadernos de Justiça Administrativa, 100, Julho/Agosto 2013, pp. 80-86
PROENÇA, José Brandão (2013) Arguição da Tese de Doutoramento de Joana Farrajota Mendes Rodrigues sobre “Os efeitos da resolução infundada por incumprimento do contrato”. Themis: Revista de Direito. ISSN 2182-9438. N.º 24-25 (2013), pp. 351-369
PROENÇA, José C. Brandão (2013) A cláusula resolutiva expressa como síntese da autonomia e da heteronomia (considerações a partir da análise de uma decisão judicial). Revista de Ciências Empresariais e jurídicas. ISSN 1646-1029. Nº 22, Separata (2013), pp. 7-43
PROENÇA, José C. Brandão (2013) Natureza e prazo de prescrição do “direito de regresso” no diploma do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel – Ac. do STJ de 18.10.2012, Proc. 56/10. Cadernos de Direito Privado, 41, pp. 29-44
RIBEIRO, Gonçalo Manoel de Vilhena e Almeida (2013) Entradas: Costume e Revisão Constitucional. In Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa: Quid Iuris,
RIBEIRO, Maria de Fátima (2013) Desconsideração da personalidade jurídica e tutela de credores. In Estudos Dedicados ao Professor Doutor Espinosa Gomes da Silva, Vol. II. Universidade Católica Editora, Lisboa, 2013. ISBN. 978-972-54-0388-4. pp. 11-50
RIBEIRO, Maria de Fátima (2013) Os modelos de remuneração dos membros dos órgãos de administração das sociedades comerciais e as comissões de remunerações. In PINTO, José Costa... [et al.] (Coord.) - A emergência e o futuro do corporate governance em portugal. (volume comemorativo do 10º aniversário do instituto português de corporate governance). Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-5473-5. p. 51-100
RIBEIRO, Maria de Fátima (2013) Responsabilidade dos sócios pelo voto. In GUEDES, Armando Marques ...[et al.] (org.) - Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Lebre de Freitas. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. ISBN 978-972-32-2120-6. Vol. II, p. 385-446
RIBEIRO, Maria de Fátima (coord.) (2013) Questões de Tutela de Credores e de Sócios das Sociedades Comerciais, Coimbra: Almedina
RIBEIRO, Maria de Fátima (2013) A desconformidade e o artigo 471.º do Código Comercial: âmbito de aplicação e regime. AB Instantia: Revista do instituto do Conhecimento AB. ISSN 2182-9497. N.º 2 (2013), p. 13-33
RIBEIRO, Maria de Fátima (2013) O contrato de mediação e o direito do mediador à remuneração. Scientia Iuridica, 331, pp. 77-106
ROCHA, Maria Victória (2013) Dispositivos tecnológicos de protecção, informações para a gestão electrónica de direitos e utilizações livres no direito português: um desequilíbrio paradoxal em desfavor dos utilizadores. In: Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor. Número especial con laudationes y semblanzas del Prof. Dr. hc. José Antonio Gómez Segade. 2013. ADI, 33 (2012/2013), pp. 429-446
ROCHA, Maria Victória (2013) El Profesor José Antonio Gómez Segade – Laudaciones y semblanzas com ocasion de su jubilación. ADI, n.º 33, 2012/2013, pp. 55-58
ROCHA, Maria Victória (2013) A protecção cumulativa do design como obra e como desenho ou modelo quando o criador é um trabalhador dependente: o caso português. In Ana Maria Tóbio Rivas, (coord.), Estudios de Derecho Mercantil – Libro de Homenaje al Prof. Dr.h.c. José Antonio Gómez Segade, Marcial Pons, Madrid, pp. 883-898
SARDINHA, Carlos (2013) RechtsvergleichendeNotizenzurBeweiskraft der Urkunde in der antikenKreditkaufpraxis, Zeitschrift für Altorientalische und Biblische Rechtsgeschichte 19,
SILVA, Nuno de Araujo Sousa e (2013) Excesscopyright.blogspot.com – A review. Journal of Intellectual Property Law and Practice (Oxford Law Journals), 8, 12, pp.964
SILVA, Nuno de Araujo Sousa e (2013) No copyright protection for tap designs', says Portuguese Court. Journal of Intellectual Property Law and Practice (Oxford Law Journals), 8, 9, pp. 686-687
SILVA, Nuno de Araujo Sousa e (2013) Novelty is not enough: Spanish Supreme Court rejects unity of the art in an enigmatic decision. Journal of Intellectual Property Law and Practice (Oxford Law Journals), 8, 11, pp. 825 –826
SILVA, Nuno de Araujo Sousa e (2013) Quando o segredo é a «alma do negócio» - definição de um conceito. Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, 126, pp. 3-26
SILVA, Nuno de Araujo Sousa e (2013) Uma introdução ao direito de autor europeu. Revista da Ordem dos Advogados, pp. 1331-1387
SOUSA, António Frada de (2013) Direito de Estabelecimento. In PAIS, Sofia (coord.) - Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial. 3.ª ed. Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-5138-3. p. 326-357
SOUSA, António Frada de (2013) “Cross-Border Transfer of Seat and Companies’Freedom of Establishment in the EU – Where Are We Now?”, in Ana Paula Dourado (coord.), Movement of Persons and Tax Mobility in the EU: Changing Winds, IBFD, pp. 57-79
TAVARES, Maria Isabel (2013) “Saddam Hussein: julgamento impossível ou ʽoʼ julgamento possível?”, in Henrique Sousa Antunes, António Pinto Pereira, Sofia Oliveira Pais, Manuel de Almeida Ribeiro (Coord.), Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, Coimbra Editora, Coimbra, pp. 625 a 667;
TAVARES, Maria Isabel (2013) Princípio da responsabilidade civil dos estados-membros por violação do direito da União Europeia. In PAIS, Sofia (coord.) - Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial. 3.ª ed. Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-5138-3, pp. 109-126
VASCONCELOS, Joana Maria Vallera Macedo Pinto (2013) Pacto de Permanência, Liberdade de Trabalho e Desvinculação do Trabalhador, Revista de Direito e Estudos Sociais, 1/3,
VAZ, Manuel A. Pereira (2013) “Ato legislativo”, in Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa: Quid Juris – Sociedade Editora, pp. 49-51
VAZ, Manuel A. Pereira (2013) “Reserva de lei”, in Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa: Quid Juris – Sociedade Editora, pp. 337-339
VAZ, Manuel A. Pereira (2013) A suave força normativa da realidade constitucional. In Estudos em Homenagem a Barbosa de Melo, pp. 581-598
VAZ, Manuel A. Pereira, BOTELHO, Catarina (2013) “Comentário às disposições introdutórias da Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro”, in Comentário ao Regime da responsabilidade extracontratual de Estado e demais Entidades Públicas, Porto: Universidade Católica Editora, pp. 29-52
VAZ, Manuel A. Pereira (2013) Direito Constitucional, Questões e Casos Práticos, Coimbra: Coimbra Editora
VAZ, Manuel A. Pereira (2013) Lei e Reserva da lei – A Causa da Lei na Constituição Portuguesa de 1976, 2.ª edição; Coimbra: Almedina
XAVIER, Rita Lobo (2013) “Juridicidade intrínseca do Casamento e da Família: a dimensão normativa e de justiça do amor conjugal e familiar”, in A Família e o Direito, Nos 30 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio, Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 81-86
XAVIER, Rita Lobo (2013) “Regime da comunhão geral de bens e partilha subsequente ao divórcio no novo artigo 1790.º do Código Civil”, in Estudos em Homenagem ao Senhor Doutor José Lebre de Freitas, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 525-554
XAVIER, Rita Lobo (2013) Beneficiários nos seguros de vida e Direito sucessório. Revista de Direito e de Estudos Sociais, Ano LIV (XXVII da 2.ª Série), 1/3, Janeiro-Setembro 2013, pp. 7-22.