Publicações dos Investigadores

2020

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AFONSO, Ana (2020) – “Sobre as mais recentes alterações legislativas ao regime do arrendamento urbano”, in Estudos de arrendamento urbano, vol. I, Universidade Católica Portuguesa Editora, pp. 11-53.
AFONSO, Ana (2020) - “The Juridical Impact of COVID-19 in Portuguese Tenancy Contract Law”, in Ewoud Hondius, Marta Santos Silva, Andrea Nicolussi, Pablo Salvador Coderch, Christiane Wendehorst and Fryderyk Zoll (eds.) Coronavirus and the Law in Europe, Intersentia. Disponível em: www.intersentiaonline.com.
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de (org.) (2020) -  Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo Adicional, Lisboa: Universidade Católica Editora, 1301 pp.
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de; OTÁVIO, João (orgs.) (2020) - Comentário à Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, São Paulo: Tirant lo Blanch-Brasil, 1810 pp.
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de (org.) (2020) - Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, III Volume, Lisboa: Universidade Católica Editora. 
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ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de (2020) - «“Children of a Lesser God”: Migrants and Refugees under the European Convention on Human Rights», in Procès équitable: perspectives régionales et internationals, Fair Trial: Regional and International Perspectives, Liber Amicorum Linos-Alexandre Sicilianos, (coords. Robert Spano, Iulia Motoc, Branko Lubarda, Paulo Pinto de Albuquerque e Marialena Tsirli), Bruxelas: Anthemis, pp. 427-452.
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ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de; ALBUQUERQUE, Beatriz (2020) – “Eletronic surveillance in the workplace: employee’s privacy in the advent of technology”, in José Moutinho e outros (coord.), Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, volume IV, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 2409-2429.
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ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de; BITONTO, Maria Mucia – “In difesa del dibattimento penale”, Diritto penale e processo, 8/2020, pp. 1116-1127.
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ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de – “Los derechos de los trabajadores, los trabajadores migrantes y los sindicatos en el Convenio Europeo de Derechos Humanos”, Jurisdicción Social, n.º 215, outubro 2020, pp. 5-22. 
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de – “Diritti dei lavoratori, lavoratori migranti e associazioni sindacali nella Convenzione europea dei diritti dell’uomo”, Diritti Lavori Mercati, 2/2020, pp. 409-436. 
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ANTUNES, Ana Filipa Morais (2020) - “Da renúncia antecipada aos meios de tutela patrimonial”, in II Encontros de Direito Civil, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 11-46.
ANTUNES, Ana Filipa Morais (2020) – “Comentário ao artigo 5.º (Igualdade entre os cônjuges) do Protocolo Adicional n.º 7 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, in Paulo Pinto de Albuquerque (Coord.), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, vol. III, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 2546-2560.
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ANTUNES, José Engrácia (2020) – “A Letra em Branco”, in AAVV, Diálogos com Coutinho de Abreu, Coimbra: Almedina, pp. 525-537.
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ANTUNES, José Engrácia – “O Contrato de Consórcio – Da Extinção por Caducidade em Especial”, V Revista de Direito Civil (2020), pp. 9-46.
ANTUNES, José Engrácia – “O Contrato de Agência – Das Obrigações de Não Concorrência em Especial”, Revista de Direito e de Estudos Sociais, XXXIII (2020), pp. 99-132.
ANTUNES, José Engrácia – “Os Grupos Dominais – O Estado da Arte 35 Anos Depois”, Direito das Sociedades em Revista, 24 (2020), pp. 35-56.
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CUNHA, José Damião da – “Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia) – Uma primeira palavra sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal – 1ª Parte”; Revista do Ministério Público, abril-junho 2020, pp. 9-52. 
CUNHA, José Damião da – “Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia) – Uma primeira palavra sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal – 2ª Parte”; Revista do Ministério Público, julho-setembro 2020, pp. 9-68.
CUNHA, Paulo Olavo - «A dissolução (voluntária): via (alternativa) para a perda da qualidade de “aberta” da sociedade anónima», Cadernos de Valores Mobiliários, na celebração dos 20 anos da vigência do CVM, 2020.
CUNHA, Paulo Olavo - «A existência (material) de deliberações dos sócios juridicamente inexistentes – A propósito do Acórdão do STJ de 17 de dezembro de 2019», Católica Law Review, vol. IV, nº 2, 2020, pp. 20-220.
CUNHA, Paulo Olavo (2020) – «As “Fundações-Empresa” – Liberdade paradoxal ou paradoxo da liberdade (de instituição)», AA.VV., in Direito das Fundações em Debate – Perspetivas de Reforma, coord. de Diogo Costa Gonçalves e de Rui Soares Pereira, Cascais: Principia, pp. 169-181.
DUARTE, Isabel Teixeira (2020) - "O diálogo Hart-Dworkin em torno da reflexão teórica do direito e da metodologia a adotar perante casos difíceis", in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Germano Marques da Silva, (coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques), Universidade Católica Editora. 
DUARTE, Isabel Teixeira (2020) - "Os direitos fundamentais da pessoa idosa na Constituição formal e material - em particular, o direito à solidariedade familiar", in Constitucionalismos e (Con)temporaneidade - Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz, (coord. Rita Lobo Xavier, Raquel Carvalho, Manuel Fontaine Campos, Catarina Santos Botelho, Ana Teresa Ribeiro, Inês Folhadela e Pedro Coutinho), Porto: Universidade Católica Editora. 
DUARTE, Rui Pinto (2020) - O Registo Predial, Coimbra: Almedina. 
DUARTE, Rui Pinto (2020) - “Os Juros Cobertos pelas Garantias Reais” in AA.VV., II Encontros de Direito Civil A Tutela dos Credores, Lisboa: Universidade Católica Editora.
DUARTE, Rui Pinto (2020) - Curso de Direitos Reais, 4ª ed., Cascais: Princípia, 4.ª ed. [livro nacional].
DUARTE, Rui Pinto (2020) - «A Regulação Contratual (entre Sociedade e “Investidor Externo”) da Subscrição de Aumentos de Capital» in AA.VV., Diálogos com Coutinho de Abreu Estudos Oferecidos no Aniversário do Professor (obra coletiva org. Alexandre de Soveral Martins, Paulo de Tarso Domingues, Carolina Cunha, Maria Elisabete Ramos, Ricardo Costa e Rui Pereira Dias), Coimbra: Almedina.
FÁBRICA, Luís (2020) – “Artigo 239.º e Artigo 267.º”, in Jorge Miranda-Rui Medeiros (orgs.), Constituição Portuguesa Anotada - Volume III, Universidade Católica Editora, 406-418, 508-532.
FÁBRICA, Luís “Os Decretos de Declaração e de Execução do Estado de Emergência – Aspectos Constitucionais e Administrativos”, Revista do Ministério Público, Número Especial COVID-19, 2020. [artigo revista nacional].
FARIA, Maria Paula Ribeiro de (2020) – “O Direito Penal, os direitos, liberdades e garantias, e o combate ao terrorismo. Requiem por um direito penal humanista?”, in Livro de homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, Lisboa: Universidade Católica Editora.
FARIA, Maria Paula Ribeiro de (2020) – “O transplante de órgãos e tecidos: perspetiva ética e jurídica”, in Livro em Memória do Professor Doutor João Luís Curado Neves, Lisboa: AAFDL Editora.
FARIA, Rita (2020) - “Sobre um caso de decretamento de providência cautelar antecipatória de efeitos irreversíveis – parecer”, in AAVV, Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, vol. IV, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 2603 e ss. 
FERREIRA, Elisabete (2020) – “Fragilidades processuais no combate ao crime de violência doméstica contra a mulher”, in Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, Vol III, Lisboa: Universidade Católica.
FERREIRA, Elisabete (2020) – “O princípio da não-ingerência na família e a imposição constitucional de intervenção do Estado na violência doméstica contra as crianças” in Constitucionalismos e Contemporaneidade - Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz, Lisboa: Universidade Católica. 
FONSECA, Ana Taveira da (2020) - “A oponibilidade da compensação de créditos conexos a terceiros”, in II Encontros de Direito Civil, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 47-66. 
FONSECA, Ana Taveira da (2020) - “Algumas notas sobre a compensação de créditos conexos”, in Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, vol. I, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 113-147. 
GUEDES, António Agostinho, Recensão à obra "Contratos I. Perturbações na Execução" (Catarina Monteiro Pires, Coimbra Almedina, 2019), Católica Law Review, vol. IV, n.º 2, maio 2020, pp.221-226.
GUEDES, António Agostinho (2020) - "A Natureza Jurídica da Comunicação para Preferência Revisitada – Anotação ao Acórdão do STJ de 27 de novembro de 2018", in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 219-238. [capítulo livro nacional]
GUEDES, António Agostinho, "A Constituição não Proíbe a Imposição de Quarentena", Direito em Dia, março de 2020, https://www.direitoemdia.pt/magazine/show/64.
GUEDES, António Agostinho - "A Importância do Texto da Lei na Interpretação de Normas Jurídicas", Direito em Dia, outubro de 2020, https://www.direitoemdia.pt/magazine/show/89.
JERÓNIMO, Patrícia e GRANJA, Inês (2020) - “O estatuto das minorias nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas”, in Albuquerque, Paulo Pinto, Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, vol. III, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 2971-3005.
LOPES, José A. A. F. (2020) Regimes Jurídicos Internacionais - Volume I, Porto: Universidade Católica Editora.
LOPES, José A. A. F. (2020) Regimes Jurídicos Internacionais - Volume II – Questões, Casos e Materiais, Porto: Universidade Católica Editora.
LOPES, José Alberto de Azeredo e TAVARES, Maria Isabel– «Condições de Detenção nas Prisões, Soberania e “Ativismo judicial” do TEDH. A propósito do Acórdão Petrescu c. Portugal, de 3 de dezembro de 2019», Católica Law Review, Vol. IV, n.º 3 (novembro 2020), pp. 175-198.
MACHETE, Pedro (2020) – “Comentário aos artigos 272º da CRP”, in Jorge Miranda e Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada, vol. III, 2ª ed, Lisboa: Universidade Católica Editora, 583-606.
MAIA, Sergio; CASTRO, Emília Lana de Freitas. Current Challenges in Migration Policy and Law. 1. ed. Londres: Transnational Press London, 2020, 128p. 
MAIA, Sergio (2020), “Social protection of self-employed workers during the Covid-19 pandemic in Portugal and the role of EU law”. Revista Igualdades, CEPC, Madrid,  n. 3, vol. 2 (jun.-dez.). 
MAIA, Sergio. Entrada “Eurofound – Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de vida e de Trabalho” in Instituições, Órgãos e Organismos da União Europeia (coord. Joana Covelo de Abreu; Liliana Reis). Lisboa: Petrony, 2020. 
MARQUES, Pedro Garcia (2020) - “Nem sempre nomes – ou o nomear como transgressão constitutiva do Direito”, in José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira e Pedro Garcia Marques (coord.), Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, Lisboa: Universidade Católica Editora, pp. 2473 a 2549. 
MARQUES, Pedro Garcia (2020) “O segredo de Estado: ou Arendt e Maquiavel no jardim de Tácito”, in Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Rute Saraiva e Fernanda Maçãs (coord.), Garantias de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo, AAFDL, Lisboa, pp. 313 a 383.
MARQUES, Pedro Garcia - “O segredo de Estado versus direitos de defesa – ou a crónica em três actos de uma tragédia anunciada?”, Cadernos de Justiça Administrativa, 139, Janeiro-Fevereiro 2020, p. 3 a 23.
MARTINS, Maria Oliveira (2020) – “Anotação ao artigo 214.º”, in Jorge Miranda e Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada, 130-145.
MARTINS, Patrícia (2020) - Tribunais Nacionais e Direito da União Europeia: Questões e Jurisprudência Essenciais, Lisboa: Universidade Católica Editora. 
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