Projetos
“Training of national judges in EU competition law”
EU COMPETITION LAW ENFORCEMENT BY NATIONAL COURTS
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“Training of national judges in EU competition law - EU COMPETITION LAW ENFORCEMENT BY NATIONAL COURTS” é um projeto europeu financiado pela Comissão Europeia e com apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), coordenado pela Professora Sofia Oliveira Pais. Este projeto visa garantir a aplicação coerente e consistente das normas do Direito da Concorrência da União Europeia, -designadamente os artigos 101.º e 102.º, do TFUE, 107.º e 108.º, do TFUE, e o regime do “private enforcement”- pelos tribunais nacionais e promover uma verdadeira cultura da concorrência com a contínua implementação do ' observatório de aplicação do direito da concorrência' |
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Ficha Individual de Projeto
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Nome |
NOVOS DESAFIOS NA APLICAÇÃO DO DIREITO DA EU DA CONCORRÊNCIA PELOS MAGISTRADOS NACIONAIS |
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Coordenação Científica |
Prof. Doutora Sofia Oliveira Pais |
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Equipa de Investigação |
Prof. Doutora Sofia Oliveira Pais Prof. Doutor Miguel Moura e Silva Prof. Doutora Teresa Moreira Juíza Marta Campos Professora Doutora Agata Jurkowska-Gomüika Professor Doutor Nuno Castro Marques |
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Objetivos |
Este projeto visa garantir a aplicação coerente e consistente das normas do Direito da Concorrência da União Europeia, -designadamente os artigos 101.º e 102.º, do TFUE, 107.º e 108.º, do TFUE, e o regime do “private enforcement”- pelos tribunais nacionais e promover uma verdadeira cultura da concorrência com a contínua implementação do "Observatório de Aplicação do Direito da Concorrência' |
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Duração do Projeto |
2018 - 2020 |
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Atividades desenvolvidas |
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Atividades desenvolvidas |
Curso de formação de magistrados “Novos Desafios na Aplicação de Direito da Concorrência pelos Magistrados Nacionais” (4 e 5 de abril de abril de 2019, UCP - Porto). Conferência Internacional "Directive 2014/104/EU on antitrust damages and beyond" (6 de abril de 2019, UCP-Porto)
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“Training of national judges in EU competition law”
EU COMPETITION LAW ENFORCEMENT BY NATIONAL COURTS
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“Training of national judges in EU competition law - EU COMPETITION LAW ENFORCEMENT BY NATIONAL COURTS ” é um projeto europeu financiado pela Comissão Europeia. O objetivo da Comissão Europeia é contribuir para a boa aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia. |
Ficha Individual de Projeto
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Nome |
TRAINING OF NATIONAL JUDGES IN EU COMPETITION LAW AND JUDICIAL CO-OPERATION BETWEEN NATIONAL JUDGES |
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Coordenação Científica |
Prof. Doutora Sofia Oliveira Pais |
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Área Temática |
Direito da União Europeia |
| Equipa de Investigação |
Prof. Doutora Sofia Oliveira Pais |
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Objetivos |
Projeto europeu financiado pela Comissão Europeia, com o objetivo de contribuir para a boa aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia, através do aprofundamento de conhecimentos em domínios específicos, designadamente, o "Antitrust Private Enforcement" e o "State Aids". Os resultados da investigação serão objeto de publicações, conferências e seminários. |
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Duração do Projeto |
2015 - 2017 |
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Atividades desenvolvidas durante o projeto |
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Atividades desenvolvidas |
Curso de formação de magistrados “Ações de indemnização por violação das regras de concorrência”, 2ª Edição (20 e 21 de janeiro 2017, UCP - Porto). |
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Atividades desenvolvidas |
Training course for magistrates (3rd and 4th November 2016, UCP - Porto). |
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Atividades desenvolvidas |
Curso de formação de magistrados (17 e 18 de março 2016, UCP - Porto). |
CURSO
WORKSHOP
CONFERÊNCIA
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Atividades desenvolvidas em 2015 |
Curso de formação de magistrados “www.direito.ceid.porto.ucp.pt/sites/default/files/files/direito/conferen...">http://www.direito.ceid.porto.ucp.pt/sites/default/files/files/direito/c...">Ações de indemnização por violação das regras de concorrência”, (20 e 21 de novembro 2015, UCP - Porto). |
“Training of national judges in EU competition law and judicial co-operation
between national judges”
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“Training of national judges in EU competition law and judicial co-operation between national judges”, é um projeto europeu financiado pela Comissão Europeia. O objetivo da Comissão Europeia é contribuir para a boa aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia. O projeto envolve como público-alvo essencialmente magistrados portugueses e espanhóis, envolvendo formadores, investigadores e profissionais de diferentes Estados-Membros. |
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Ficha Individual de Projeto
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Nome |
TRAINING OF NATIONAL JUDGES IN EU COMPETITION LAW AND JUDICIAL |
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Coordenação Científica |
Prof. Doutora Sofia Oliveira Pais |
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Área Temática |
Direito da União Europeia |
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Equipa de Investigação
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Prof. Doutora Sofia Oliveira Pais |
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Objetivos |
Projeto europeu financiado pela Comissão Europeia, com o objetivo de contribuir para a boa aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia, através do aprofundamento de conhecimentos em domínios específicos, designadamente, o "Antitrust Private Enforcement" e o "State Aids". |
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Duração do Projeto |
2014 - 2015 |
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Atividades desenvolvidas em 2015 |
Curso de formação de magistrados (12 e 13 de março, UCP - Porto). |
CURSO
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