PhD Projects

Defended

2012

Mestre Jorge Manuel Barros Mendes – “A Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva da Administração”, 28 September 2012

Mestre Nuno Francisco de Sá e Melo de Castro Marques – “Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência”, 16 October 2012

Mestre Francisco José Marques Vieira – “A Relevância da Autoincriminação no Processo Penal, 19 October 2012

Mestre João António Pinheiro da Cruz Ribeiro – “As Fronteiras da Cidadania Europeia – O âmbito de Aplicação do Direito da União Europeia e o Direito da Residência”, 30 October 2012

Mestre Paulo Jorge de Sousa Pinheiro - O Procedimento disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho Português”, 20 December 2012

2013

Mestre Sérgio Manuel da Costa Machado – “A Utilidade ou Inutilidade do Contrato de Permuta”, 1 April 2013

2014

Mestre Luís Fernando Barateiro Afonso – “A Responsabilidade Criminal do Médico pela Realização de Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos Arbitrários”, 11 April 2014

Mestre Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro – “O Enquadramento Constitucional da Contratação Coletiva”, 14 April 2014

Mestre Hugo Miguel Monteiro Lacerda – “A Solidariedade Penal no Abuso de (des)Confiança Fiscal e Contra a Segurança Social – Problemas e Desafios num Estado Fiscal com Necessidades Iminentemente Sociais”, 24 April 2014

Mestre Ricardo Filipe Prinas Nascimento – “Cedência Ocasional e Destacamento de Trabalhadores: Configuração Geral e Problemas Atuais”, 29 April 2014

Mestre Ana Cristina Ribeiro Costa – “O Enquadramento Jurídico dos Riscos Psicossociais no Trabalho”, 29 April 2014

Scheduled

Mestre Miguel Óscar Pinto dos Santos – “As Licenças de Patentes no Setor das Telecomunicações”, 20 October 2014

Mestre Rita João Leandro Vasconcelos David – “Medidas Corretivas em Abuso de Posição Dominante”, 27 November 2014